Promoção de magistrados e os vinte anos da Constituição Cidadã.

Pedro José Alves*

Se os Ministros dos Tribunais Superiores têm que ter reputação ilibada (Arts. 101 e 104, da Constituição - clique aqui);

Se a exigência de respeito aos princípios do Art. 37 da Constituição é demandada de todos se que inscrevem nos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, dentre os quais se destacam os da moralidade, legalidade e eficiência, realmente, não consigo compreender a manutenção de uma decisão que, pela publicidade que vem sendo dada, admite a promoção de duas magistradas, ainda que por antiquidade, que possuem um Curriculum Vitae com inúmeros registros que, relativamente aos Políticos, os próprios magistrados, por sua associação, chamaram de detentores de ficha suja!

Creio que é de se refletir, no mínimo.

Considerando os resultados das eleições, em que a maioria dos fichas sujas foram reeleitos, conforme estudo do dia 8/10/08, do Estado de São Paulo, alguém vê alguma chance de se aprovar uma reforma necessária no contexto normativo positivo de nosso País, para reconstituir ou reconstruir a ética?

Será que não ocorrerá manifesto conflito de interesses?

Pois é, com todos os vetores a que me referi, voltando à questão das magistradas promovidas, ou os jornais estão mentindo, e elas devem reagir, ou eu não entendo mais nada.

Jogo, pois, a toalha. Fico calado no meu canto, porque esse mundo está muito confuso!

Será que é a crise mundial?

Será que vamos precisar de um "bailout" de normas jurídicas, para podermos restituir a ética à nossa sociedade?__ E como se processa um "bailout" de normas jurídicas?

Será que devemos retomar o Código de Napoleão? __ Ou o "Esboço" de Teixeira de Freitas? __ Bom, talvez não, porque parece não ter solucionado os problemas de um País amigo, onde foi adotado!

Será que a ética pode ser "restituída" ou "reconstruída" por normas?

Quer dizer que aquela questão de Governança Corporativa era nada mais nada menos que engodo, para atrair investidores, ou dar vestuário nobre aos investimentos bursáteis?

Ou, afinal, os "especialistas" estudaram a doutrina e esqueceram de ensinar a prática? __ E a governança não foi, pois, aplicada?

Ficam as dúvidas, o caixa se esvazia, e as promoções se aceleram, porque, afinal, o mundo gira e a ética se desconstitui!

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*Consultor Jurídico

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