A crise americana e a Lei Sarbanes Oxley

Marta Neves*

Vimos no final da década de 90 o mercado de capitais dos Estados Unidos perderem a credibilidade devido às fraudes contábeis praticadas por grandes corporações, como a Enron e Worldcom, derrubando os mercados de ações do mundo inteiro e atingindo frontalmente a reputação dos gênios do mundo corporativo.

Devido à conseqüente evasão de investimentos, além de tentar recuperar-se da crise e evitar a incidência de novos erros, em 30 de julho de 2002 foi editada a Lei Sarbanes-Oxley, também conhecida como SarBox, ou simplesmente Sox, tendo por finalidade primordial ampliar severamente a responsabilidade dos administradores das companhias, das empresas de auditoria e de advogados, mediante a exigência da adoção de rígidas regras de governança corporativa, passando a influenciar positivamente na decisão tanto de investidores como de bancos financiadores, na tentativa de resgatar novamente a confiança do setor.

Contudo, apesar do rigor da legislação em comento, nos deparamos novamente com a transformação em pó de gigantes do capitalismo, não se sabendo ao certo o(s) motivo(s) do retorno da atual crise americana.

Em artigo publicado em 30.1.2008, Robert Gottliebsen, comentarista da "Business Spectator", apontou a Sarbox como sendo um dos principais contribuintes para a crise imobiliária estadunidense, que culminou com o precário cenário presente. Segundo ele, muitos executivos não deram a atenção devida aos problemas e às possíveis perdas financeiras justamente porque precisavam dedicar mais de seu tempo a resolver questões de governança. E prossegue: "Tão estúpida é a lei norte-americana que está forçando o capital financeiro a mudar de Nova York para Londres, onde as regras são mais realistas".

Considerações à parte, é visível que a Sox surtiu apenas temporariamente os efeitos dela esperados, comprovada pelo frágil e não somenos vulnerável descrédito do mercado americano de ações, refletidos nitidamente na desvalorização do dólar e na intervenção de autoridades monetárias nos mercados geradas pela falência do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers e por notícias negativas envolvendo a maior seguradora dos Estados Unidos, a American International Group - AIG.

Na qualidade de país exemplar do regime neo-liberal de governo, onde prima pela não intervenção do Estado na economia, como explicar ao mundo a estatização dessas empresas? O que dizer sobre o "cochilo" na aplicabilidade da Sarbox?

Temos por certo que reflexões dessa ordem esbarram numa discussão ainda sem conclusão sensata sobre qual o conjunto de fatores que culminou com a atual crise, que está se refletindo mundialmente, em efeito cascata.

Muito embora o Banco Central do Brasil já tenha baixado seu pacote de medidas para evitar que a crise se instale por aqui, é óbvio que ela já chegou, sem muito tardar, a exemplo da exorbitante alta do dólar em contraste com a queda brusca da nossa bolsa de valores.

Diante desse quadro resta dizer que, apesar da existência da Lei Sarbanes-Oxley, inexiste a certeza da fidelidade dos balanços dos bancos e de muitas empresas americanas, como indicam as sucessivas quedas da Bolsa em Wall Street..

Certamente o mercado irá em breve exigir a aplicação de novas e rígidas regras de conduta no setor bancário para evitar futuras crises e desperdícios de dinheiro público.

Enquanto isso não acontece, lamentavelmente mais uma vez nos vimos diante do pesadelo da transformação em pó dos gigantes do capitalismo e do mundo corporativo.

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¹ GOTTLIEBSEN, Robert. Sarbox é a culpada pela crise nos EUA? Disponível em: (clique aqui). Acessado em: 7 out. 2008.

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*Advogada, professora universitária e ex-coordenador do LLM - IBMEC/SP.