Mau pagador pode ser bom parceiro?

Fernando B. Pinheiro*

Outro assunto da moda, tirando os escândalos diuturnos do nosso governo federal, é essa tal de Parceria Público Privada - PPP. Sendo o Estado um péssimo empreendedor, a idéia é brilhante, quiçá genial.

Na falta de investidores privados para grandes obras, o Estado brasileiro, depois de 1964, tornou-se um grande investidor. Alguém um dia disse-me que o volume de investimentos precisa ser de no mínimo 23% do PIB (Produto Interno Bruto) para permitir ao país um crescimento com uma economia razoavelmente estável. Atualmente, se não me engano, no Brasil o valor dos investimento não chega a 11% do PIB. Essa seria uma das razões porque não cresce o País, e a economia se mantém estável a duras penas e com uma volatilidade de fazer inveja a qualquer um.

Se o Estado e o setor privado não investem, como fazer? Será que as PPP seriam a solução? Muitos acreditam que essa possa ser uma solução e os estados de São Paulo e Minas Gerais estão preparando a legislação que permita a criação e existência das PPP.

Mas o que é uma PPP? A PPP nada mais é do que uma "joint venture" entre o poder público e o setor privado. Nessa associação o poder público escolhe a área em que tem interesse de investir e coloca a maior parte dos recursos necessários para o empreendimento. O empreendedor privado coloca parte do dinheiro e realiza o empreendimento.

Para o Prof. Andréa Calabi², "PPP é um conceito mais abrangente do que o de concessão, requer um arcabouço jurídico aprimorado, e pode ser estruturado de forma a permitir diversas modalidades, combinando a elaboração do projeto, a construção da obra, o financiamento e a exploração do serviço." Onde "os investimentos, riscos e resultados são compartilhados entre os setores público e privado."

As PPP são mecanismos de colaboração entre o Estado e agentes do setor privado, remunerados segundo critérios de desempenho, em prazo compatível com a amortização dos investimentos realizados. O Programa de PPP é destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e ao bem-estar coletivo.

Antes de qualquer coisa, porém, eu gostaria de saber qual é o empresário que, em sã consciência, gostaria de se associar a alguém que, sabidamente, é mal pagador, tem recursos escassos cujas prioridades de aplicação são discutíveis, muda de objetivos a cada quatro anos, fica sujeito a injunções políticas externas e, não fosse só isso, ainda fica sujeito ao Tribunal de Contas.

O Estado brasileiro é sabidamente mal pagador. Como Você recupera um imposto que tenha pago a maior? Quanto tempo Você leva para receber uma indenização nos casos de desapropriação? De repente o Estado decide que aquele precatório que Você recebeu será pago em dez anos em parcelas anuais. E agora José? Um dia meu Pai, ao criticar a forma como as leis tributárias eram (e ainda são) feitas neste País, ouviu, de um Ministro de Estado, que não importava que as leis fossem mal feitas, o importante era que pelo menos 80% dos contribuintes pagassem o imposto criado, para o bem do caixa da Nação. Os outros 20% vão reclamar de qualquer jeito e uma decisão final sobre a sua legalidade vai demorar 15 ou 20 anos, e aí o governo será outro e esse Ministro não estaria mais no Poder (felizmente!).

Mas, além de mal pagador, convém lembrar o que aconteceu em Minas Gerais quando o governo decidiu que o Acordo de Acionistas celebrado na concessionária de energia elétrica era ilegal. Foram anos de disputa judicial e o setor privado sofreu todas as conseqüências. E no Estado do Paraná, quando o governo decidiu que as concessões rodoviárias não eram mais interessantes. Mudou o governo, mudaram as prioridades e os interesses.

A quem interessam as PPP?
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¹ Publicado no DCI de 13 de agosto de 2004

² O Prof. Andrea Calabi é Secretário da Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. Apresentação realizada na Câmara Americana de Comércio para o Brasil - São Paulo

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* Advogado do escritório Pinheiro e Bueno - Advogados

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