Liberalismo Financeiro e o PAC

Fernando Rizzolo*

Um dos conceitos mais discutidos nas questões políticas e econômicas na última década, foi a do neoliberalismo e seu papel na economia. Seus ardentes combatentes, em contraponto aos amantes de Adam Smith, se digladiaram numa discussão polarizada, que em última instância, se expressava em conceitos sócio políticos sobre a participação do Estado como provedor de desenvolvimento, e ao mesmo tempo, como regulador do processo econômico em oposição aos liberais que entendiam que o mercado por si era auto sustável.

Mais recentemente no Brasil, como na América Latina, prevaleceu-se o pensamento contrário às posturas neoliberais e ao "Consenso de Washington"; impulsionado por economistas como Joseph Stinglitz (Prêmio nobel), que sempre defendeu um modelo econômico não tão liberal, onde o Estado assume um papel mais participativo na elaboração das diretrizes de investimento, balizando-o, e dando o tom na segmentação da aplicação dos recursos à iniciativa privada. Modelo este, mais próximo ao instituido na época do "milagre brasileiro", onde a presença do Estado era mais acentuada.

Foi nesse esteio de pensamento, que o modelo econômico do governo do presidente Lula, pavimentou seus ideais de construir e desenvolver programas de inclusão social e consolidar a implantação de projetos de infra-estrutura contidos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ainda na esfera da regulação por parte do Estado, a sucessão de crises forçou modificações do sistema bancário brasileiro, que tornou-se mais eficaz, ao contrário dos preceitos do liberalismo financeiro. Hoje, o Banco Central, ao contrário do FED (banco central americano), tem grande abrangência nas suas atividades reguladoras e fiscalizadoras.

A história de certo modo veio provar que não estávamos de todo errado ao propagarmos uma política econômica mais centrada e menos arrojada do ponto de vista do liberalismo financeiro. A crise bancária dos EUA que levou à elaboração de uma pacote de resguardo à economia no valor de US$ 700 bilhões em dinheiro público, nos leva apensar que o caminho inverso das propostas liberais ganha força no pensamento econômico mundial.

Por ironia econômica, nosso modelo de desenvolvimento, baseado no PAC, sofrerá as influências da crise mundial advindas do descontrole financeiro. Já se observa um grande número de obras fora do prazo estabelecido, até o balanço do programa está atrasado. Com efeito, as indústrias do setor de infra -estrutura já sentem o enxugamento do crédito, estando este mais restritivo. Preocupado com esta questão que envolve o desenvolvimento dos projetos, o governo vai procurar garantir recursos para quatro áreas significativas: agricultura, exportação, PAC, BNDES. Contudo a Taxa de Juros de Longo Prazo poderão ser alteradas dificultando ainda mais o crédito.

Não seria exagero a um observador, inferir que a inter conectividade dos mercados ultrapassa as políticas internas monetárias, fazendo com que a blindagem econômica dos demais países pobres acabam sendo um minimizador na contenção das turbulência internacionais, que ainda insistem na pouca regulação financeira e na pouca participação do Estado na economia, fazendo com que o debate sobre a discussão neoliberal, seja paga pelos pobres do mundo e pelos pobres contribuintes dos países ricos.

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*Advogado Criminalista, ex-professor universitário. Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.