A indústria de petróleo e Gás e a propriedade industrial

A indústria do petróleo e gás natural possui uma grande importância no cenário econômico mundial, sendo essencial para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país. O petróleo é ainda considerado o principal combustível e é insumo para a produção de diversos produtos industriais, tais como borracha, solventes, fertilizantes, etc. O gás natural, por sua vez, é uma fonte de energia limpa que está ganhando cada vez mais espaço como combustível, principalmente industrial.

Segundo o Balanço Energético Nacional de 2007 realizado pelo Ministério de Minas e Energia, com base nos dados do ano de 2006, o petróleo e o gás natural representam juntos 47,3 % da matriz energética brasileira.

Estima-se que até 2030 haja um aumento de cerca de 90% na demanda de cada brasileiro por tonelada equivalente de petróleo (TEP) ao ano, ou seja, a demanda que hoje representa 1,2 TEP por ano aumentaria para 2,3 TEP por ano. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a produção de petróleo saltou de 306 milhões de barris em 1997 para 629 milhões de barris em 2006 e a produção de gás natural de 9,8 bilhões de m3 para 17,7 bilhões de m3. Ainda segundo a ANP, a participação do setor de petróleo e gás no PIB passou de 2,75% em 1997 para 10,5% em 2005. Em 10 anos houve um crescimento de 350% da indústria brasileira de petróleo e gás e a previsão de investimentos no setor até 2010 é de US$ 30,7 bilhões.

Fonte: Ministério de Minas e Energia.

O cenário acima em conjunto com o recente alcance do "investment grade" faz com que o Brasil esteja entre os países mais atrativos para investimentos nessa área. Hoje existem 60 grupos atuando na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, sendo 28 grupos de outros países.

No Brasil, a gigante do setor é a Petrobras que detém a mais avançada tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas em todo o mundo. Está presente em 23 países, além do Brasil, e prevê investimentos no exterior de US$ 7,1 bilhões até o ano de 2010.

De acordo com o ranking da consultoria PFC Energy 50, a brasileira saltou da 11ª posição para a 6ª posição no ranking das maiores empresas de energia do mundo com base no valor final de mercado, aparecendo na frente de empresas como British Petroleum (BP) e Total. Já segundo os critérios da publicação da Petroleum Intelligence Weekly (PIW), a Petrobras ocupa a 15ª posição no ranking das 50 maiores e mais importantes empresas de petróleo do mundo (ano base 2006).

Essa competitividade internacional alcançada pela Petrobras é o resultado dos crescentes investimentos feitos pela empresa ao longo dos anos, particularmente daqueles direcionados ao setor de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A Petrobras destina 1% do seu faturamento bruto para o financiamento de novas tecnologias.

Em novembro do ano passado foi publicada a 17ª edição do "2007 R&D Scoreboard" que é um relatório anual sobre os investimentos de empresas em P&D (ano base 2006). De acordo com esse relatório, houve um aumento de 10% dos recursos destinados a P&D em relação a 2005 (244 bilhões de libras esterlinas, cerca de R$ 807 bilhões pela cotação do dia 9.5.2008). Desse total, 81% foram provenientes de empresas de apenas 5 países, a saber, Estados Unidos, Japão, Alemanha, França e Reino Unido. Somente três empresas do Brasil figuram na lista das 1250 empresas que mais investem em P&D: Petrobras (brasileira melhor colocada, passou da 183ª posição em 2005, para a 132ª posição em 2006), Vale do Rio Doce e Embraer. De acordo com esse relatório, de 2005 para 2006, houve um aumento de 82% nos investimentos em P&D por parte da Petrobras.

O setor de petróleo e gás totalizou aproximadamente 4,2 bilhões de libras esterlinas em investimentos (cerca de R$ 13,9 bilhões pela cotação do dia 9.5.2008). A Royal Dutch Shell é a melhor colocada do setor, figurando na 104ª posição, seguida pela Total (128ª), Exxon Mobil (130ª) e Petrobras (132ª).

O avanço tecnológico de qualquer empresa está diretamente ligado aos investimentos direcionados a P&D. Normalmente, além de um alto investimento, são necessários anos de pesquisas para que uma nova tecnologia possa ser lançada no mercado. Por isso, uma garantia mínima de retorno financeiro é condição sine qua non para qualquer empresa investir no desenvolvimento de novas tecnologias.

A propriedade industrial entra nesse contexto como uma ferramenta essencial para as empresas que querem ser ou se manter competitivas no mercado, pois gera diversas oportunidades de negócios e, como conseqüência, o retorno dos investimentos feitos em P&D.

A patente é considerada um ativo intangível, sendo um bem que pode ser usado como instrumento de negócios e que, além de possibilitar a proteção de invenções direcionadas as mais diversas áreas da indústria, pode gerar receita para a empresa através de contratos de cessão e de licenciamento.

Para a empresa, a patente é uma vantagem que proporciona competitividade no mercado na medida em que poderá impedir que terceiros não autorizados explorem a sua invenção por um tempo determinado (20 anos). Para a sociedade, é a garantia da continuidade do desenvolvimento tecnológico do país.

Uma rápida pesquisa no banco de patentes dos Estados Unidos (USPTO) e Brasil (INPI) mostra que, com exceção da Petrobras, as empresas do setor ainda têm uma atividade tímida no que tange a depósitos de pedidos de patente no Brasil quando comparada aos depósitos nos Estados Unidos.

A Shell, que é a empresa do setor mais bem colocada em relação aos investimentos em P&D, aparece também como a maior depositante de pedidos de patente, tanto no Brasil quanto nos EUA. A Petrobras, por sua vez, é a empresa brasileira mais ativa em P&D e a que mais gera pedidos de patentes no Brasil e no exterior.

Segundo dados publicados pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES), a Petrobras depositou ao longo dos anos cerca de 1000 pedidos de patentes no Brasil e nos últimos anos tem mantido uma média anual de 70 a 80 depósitos de pedidos de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Ainda que a Petrobras seja uma das poucas empresas nacionais com uma postura proativa e consolidada de proteção de sua propriedade intelectual, os números acima mostram que a estatística de depósitos de pedidos de patentes no Brasil não reflete a importância estratégica que o país vem assumindo no contexto mundial de exploração de petróleo e gás.

Além disso, o exemplo dado pela Petrobras no que tange a sua preocupação com a propriedade intelectual deve ser seguido pelas demais empresas brasileiras que investem de forma intensiva em pesquisa e desenvolvimento e, principalmente, por aquelas que planejam alavancar seus investimentos em P&D.

A propriedade industrial, mais especificamente o sistema de patentes, tem um papel de extrema importância no atual cenário econômico mundial uma vez que é uma ferramenta essencial para a recuperação dos grandes investimentos em P&D. O Brasil possui uma das mais completas leis de Propriedade Industrial do mundo. Entretanto, é necessário que se estabeleça uma "cultura de propriedade industrial" para que as nossas empresas e universidades, que são ricas em "capital intelectual", protejam adequadamente seus direitos no Brasil e no exterior, garantindo, assim, a sua competitividade no mercado mundial.

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*Agente da propriedade industrial do escritório Daniel Advogados