Curso de direito da UEFS: 10 anos

Danilo Andreato*

E lá se vão 10 anos. Lembro da aula inaugural do Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na Bahia, realizada no dia 17 de agosto de 1998. Antes disso - não sei precisar a data - aconteceu uma espécie de boas vindas, em que serviu de cicerone o professor José Lima de Menezes, primeiro coordenador do Colegiado de Direito, secretariado pelo sempre prestativo Reinaldo.

Ao final de 2003 foram ministradas as últimas aulas para a 1.ª Turma de Direito (a aula da saudade ficou a cargo do inestimável Luiz Henrique de Castro Marques). Depois da colação de grau naquela cidade baiana, em 16 de janeiro de 2004, os bacharéis seguiram seus caminhos no mundo jurídico. De lá para cá, houve encontros de congraçamento, uns solenes, outros informais.

O recrutamento inicial se deu por meio do vestibular ocorrido em 19, 20 e 21 de julho de 1998, cada uma das 30 vagas (hoje são 40) disputada por 59 concorrentes, com a divulgação do resultado três dias após a última prova, numa sexta-feira, às 16 horas. Nesses 10 anos de existência (1998-2008), a história da 1.ª Turma se confunde com a do curso jurídico da UEFS e com a história dos cursos jurídicos em Feira de Santana. Até o final da década de 90, inexistia graduação em Direito em terras feirenses; atualmente, três instituições de ensino superior ofertam esse bacharelado.

Longe de vê-lo perfeito, até porque este atributo não é próprio da humanidade, é indiscutível que, apesar da sua pouca idade, o curso de Direito da UEFS ganhou relevo nacional desde a sua criação - o que é motivo de orgulho -, destacando-se em avaliações como o Provão (obteve nota "A" no Exame Nacional de Cursos de 2003, figurando entre os 10 primeiros colocados no Brasil) e o Exame da OAB (em março de 2008, registrou o melhor índice nacional de aprovação na primeira fase do Exame unificado da OAB - 91,67%). Seguramente, esses resultados são frutos da conjugação do esforço pessoal dos acadêmicos e do trabalho de professores e funcionários. É claro que há, ainda, muito a se fazer.

Quando da conclusão do bacharelado, em 2003, nasceu a monografia As letras jurídicas e a Princesa do Sertão: a singular pluralidade dos estudantes do curso de Direito da UEFS, por mim elaborada sob a orientação da inventiva professora Marília Lomanto Veloso. Princesa do Sertão, expressão cuja autoria é atribuída por populares a Rui Barbosa, é uma afetuosa maneira de referir ao município de Feira de Santana, maior entroncamento do Norte/Nordeste do País, segunda maior cidade do Estado da Bahia e uma das maiores do Brasil, com mais de meio milhão de habitantes. Em termos gerais, naquele trabalho pesquisei a respeito dos componentes da própria graduação, que, ao menos por um semestre, restringiu-se à nossa Turma.

Por conta disso, mas não só por isso, permita-me, leitor, reproduzir as considerações finais de As letras jurídicas e a Princesa do Sertão, entrelaçando os momentos:

"É chegada a fase da plena maturação da graduação jurídica da UEFS. Finalmente, os acadêmicos integrantes de sua primeira turma receberão o título de Bacharel em Direito e selarão esta etapa. Das escolas de Direito é que saem os profissionais que irão compor um dos Poderes do Estado. Magistrados, membros do Ministério Público, advogados e delegados de polícia, necessariamente, têm de passar pelos bancos acadêmicos para exercerem seu mister. Logo, uma melhor ou pior formação desses bacharéis implicará uma diferente formação da sociedade e a maneira de atuação de determinados segmentos estatais.

Nossa sociedade não necessita de heróis, do tipo que povoam desenhos animados e filmes de ficção, repletos de efeitos especiais, mas daquele tipo de herói feito de carne e osso, como todos nós, com sentimentos, garra, determinação, fraquezas e saudades; pessoas que simplesmente fazem aquilo que deve ser feito e agem de acordo com a consciência, e não com a conveniência. É deste tipo de pessoa que o mundo precisa para mudar. É preciso acreditar nisto. É preciso viver cada dia como se nunca mais, colhendo da presença de cada um aquilo que possui de melhor, saboreando a companhia alheia, como se a última chance de realizar algo que está sendo feito somente pudesse se concretizar agora. A vida é o que acontece enquanto estamos fazendo outros planos, disse John Lennon. Acrescento: a vida é a arte de realizar sonhos.

Sonhos aparentemente frustrados quando o curso de Direito viu eclodir sua primeira greve interna , em 11 de janeiro de 2002. Em verdade era o despertar para que fosse possível permanecer sonhando, oportunidade em que paralisamos as aulas para não paralisarmos nossos ideais. Prédios não ensinam. Precisam ser ocupados por bons profissionais para orientarem os estudos dos acadêmicos. Fosse o contrário, estaríamos integrando uma livre-discência.

Permito-me escrever na primeira pessoa estas considerações finais, depois de fenomenal esforço de falar daquilo que amo impondo, pelo bem do trabalho científico, a distância entre o objeto de pesquisa e o pesquisador. Não me contive. As lágrimas agora rolam em minha face, no alvorecer de mais um dia de primavera na Princesa do Sertão, sendo eu atingido pelos primeiros raios do Sol nesta manhã. E me vêm as lembranças dos dias 19, 20 e 21 de julho de 1998, quando ocorreram as provas do vestibular, com a divulgação do resultado em 24 de julho daquele ano, e me imagino com meus colegas na solenidade de colação de grau, cincos anos passados e tão presentes...

E o curso de Direito da UEFS, que num curto momento de sua vida se resumiu à turma de 1998.2, extremamente honrada por ter sido a primeira, vivencia seu dia maior, completando-se, fazendo a larva transformar-se em borboleta e sair do casulo, pronta para alçar vôos. Não basta sermos borboletas, é preciso sermos águias e nos lançarmos ao horizonte em busca de novos desafios, atravessando dificuldades, intempéries, mas certos de que alcançaremos os objetivos. Hoje esta graduação jurídica não mais se traduz, como em 1998, naqueles vinte e poucos jovens, recrutados para fazer parte da construção deste bacharelado.

Esta é a singular pluralidade dos estudantes de Direito da UEFS. Plural porque o panorama Brasil afora, no tocante às graduações jurídicas, não se distancia muito do apresentado. Singular por conta da construção, do edificar de um curso, vivido desde sua gênese até a colação de grau da primeira turma. Pertencer a uma graduação em que foi possível interagir e discutir caminhos a serem trilhados particulariza o curso e seus integrantes, guindando cada um à condição de personagem principal.

A máscara de oxigênio será colocada de lado, para serem utilizados os próprios pulmões, num verdadeiro respirar conhecimento e práxis jurídica. Ao longo da formação acadêmica, não basta adquirir conhecimentos tidos como verdadeiros e absolutos. É imprescindível relativizar e integrar esses saberes divididos em disciplinas e especializações, a fim de aprender a construir as próprias verdades relativas, tomando parte ativa na vida social e cultural. Enfim, para que sejamos protagonistas da nossa própria história, saindo dos muros da universidade, para a atuação no seio social em prol do bem comum, pois, parafraseando Leonardo Boff, o real é a realização de uma potencialidade.

Para que os ensinamentos jurídicos da UEFS se concretizem por intermédio dos seus futuros bacharéis, é preciso que estes desenvolvam suas potencialidades, trabalhadas na graduação. A história não é feita conforme a simples vontade de seus agentes, porém pelas circunstâncias com as quais se deparam. Mais do que fazer parte de uma universidade que se proclama pública, gratuita e de qualidade, muito mais do que o compromisso de aprender e produzir conhecimento, os bacharelandos em Direito da UEFS estão construindo o primeiro e genuíno abecedário jurídico de Feira de Santana. Estão formando as Letras Jurídicas e a Princesa do Sertão".

Parabéns a todos os integrantes da 1ª Turma, funcionários, professores, colegas e amigos, pelos 10 anos do Curso de Direito da UEFS! Sigamos em frente, vivendo um dia de cada vez e cada dia intensamente.

___________

*Professor da pós-graduação em Direito Penal e Crime Organizado da FTC/EaD, e assessor jurídico na Procuradoria da República no Estado do Paraná