Ideais de liberdade e de justiça

Luiz Flávio Borges D'Urso*

"A OAB SP, guardiã das tradições paulistas, tem a idade da Revolução de 1932. Nasceram na mesma trincheira, sofreram o mesmo martírio e renasceram do mesmo sonho de justiça e liberdade". Tomo emprestadas as palavras do poeta Paulo Bonfim para conclamar a classe dos advogados de São Paulo e a sociedade brasileira, de uma maneira mais generalista, a repensar formas, meios e caminhos de manter acesa a chama dos ideais da Revolução Constitucionalista, que nesta data de 9 de julho reverenciamos como um dos maiores eventos sócio-políticos deste País.

Essa deferência de colocação num hipotético ranking de eventos históricos nacionais tem um porquê. Trata-se de um culto à liberdade e ao respeito aos primados constitucionais, que nos dias de hoje são maculados com estranha freqüência. A Revolução de 1932 teve esse caráter de defensora do Estado Democrático de Direito e de resgate da paz social, mesmo que o caminho para chegar ao objetivo tenha sido o do confronto frente à ditadura e à opressão.

Ao chegar ao poder, após o golpe de 1930, Getúlio Vargas não respeitou e ignorou a autonomia de São Paulo, nomeando um Interventor forasteiro, destituindo o presidente paulista, como eram denominados nossos governadores naquela época. Isso tem um nome: ultraje ao povo paulista, que rebelou-se. Vargas nomeou o diplomata paulista Pedro de Toledo para comandar São Paulo diante da renúncia do interventor, porém era tarde demais para reparar um erro político estratégico e curar as chagas cravadas no brio paulista.

De boca em boca, num delírio coletivo, o povo repudiava o fato de São Paulo ser dominado por gente estranha. Pedia a imediata convocação de uma Constituinte. Num crescente descontentamento, o povo de São Paulo revoltou-se. Em 23 de maio, estudantes e populares queimaram as redações dos jornais da ditadura e, nesse conflito foram assassinados quatro estudantes de Direito do Largo São Francisco: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. Viraram mártires e emblema da luta pela justiça e pela liberdade. As letras iniciais dos nomes dos quatro serviram posteriormente para designar o movimento paulista e representar a chama dos ideais da Revolução de 1932: MMDC

No dia 9 de julho de 1932, o interventor Pedro de Toledo comunicava "não ser possível caminhar ao revés dos sentimentos do povo e que o confronto era inevitável". Embora São Paulo estivesse confiante, não tinha o poderio federal e tampouco tinha caráter belicoso. Sucumbiu meses depois, mas deixou como legado um alerta: não maculem nunca os primados constitucionais e a democracia, porque o povo dará sua vida para defendê-los.

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*Advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é Presidente da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

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