Nova Política Industrial - Reflexos para as pequenas e médias empresas

Adler Martins*

A Nova Política Industrial anunciada pelo governo federal objetiva fomentar o setor produtivo do país. Alguns dos principais beneficiados com a nova política são as empresas exportadoras.

Dentre as medidas anunciadas podemos destacar a ampliação para US$ 50 mil dos limites da Declaração Simplificada da Exportação. Esta modalidade é conhecida popularmente pelo serviço "Exporta fácil", oferecido pelos correios e serve para desburocratizar o processo de exportação. Com o aumento do limite do valor a ser exportado de forma facilitada, estima-se que produtos com maior valor agregado possam ser exportados sem maiores entraves burocráticos.

Na mesma linha, o plano estendeu o Fundo de Garantia à Exportação às micro, pequena e médias empresas com exportação anual de até R$ 1 milhão, o que facilitará a obtenção de financiamentos à exportação ou importação oferecidos por programas como PROEX ou BNDES-EXIM.

O pacote inclui ainda a ampliação do acesso ao PROEX. Atualmente, só têm acesso ao programa empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. O limite será elevado para R$ 150 milhões.

Outra medida importante é o reforço ao programa "Revitaliza Exportações", que fornece linhas de financiamento a exportação para empresas que faturem até R$ 300 milhões/ano e visa a socorrer setores que sofrem com a valorização do real, como o setor de calçados, artefatos de couro, têxtil, confecções e móveis. Para ampliar o programa, planeja-se tornar fixas as taxas de juros em 7% ao ano e oferecer bônus de adimplência de 20%. Ainda visando ao auxílio a estes setores, prevê-se a extensão do prazo de financiamento oferecido através do PROEX.

O projeto prevê também revigorar o Proex Equalização, que consiste no pagamento, por parte da União, da diferença entre os juros do financiamento à exportação no Brasil e os juros que seriam pagos no exterior.

O limite de dispêndio com equalização em operações intercompanies subirá para US$ 20 milhões por empresa. Além disso, prevê-se a ampliação da lista de bens elegíveis em operações intercompanies, incluindo o setor automotivo em 2009.

Ampliação do limite de operações no Siscomex

Toda empresa, antes de iniciar suas operações de comércio exterior deve comparecer à Receita Federal para obter habilitação. A aprovação da habilitação exige vasto estudo documental da empresa requerente.

Para o caso das pessoas jurídicas que efetuam operações de pequena monta, é possível obter o registro simplificado, de trâmite mais simples A nova política industrial elevará o limite de operações semestrais sob este registro, de US$150.000 para até US$300.000, Desta maneira, empresas com um patamar mais elevado de operações poderão ser favorecidas pelo regime.

Drawback Interno

O Drawback Interno concede a vendas internas o benefício de suspensão do IPI desde que o insumo seja utilizado em produto destinado ao mercado internacional.

A fim de insuflar ainda mais vantagens ao Drawback praticado por empresas brasileiras, o governo suspenderá o pagamento de Pis/Cofins, nos mesmos casos, para alguns setores. A desoneração dos tributos federais, portanto, será significativa.

Através do uso inteligente das novas medidas anunciadas, as pequenas e médias empresas exportadoras poderão conquistar vantagens substanciais em suas operações, ganhando mais competitividade internacional.

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*Advogado especializado em Direito Internacional, gerente do Departamento Internacional do escritório Manucci Advogados