Recuerdos da XL Conferência da Federação Interamericana de Advogados
Jayme Vita RosoEntre os dias 22 e 26 de junho passado, reuniu-se a FIA - Federação Interamericana de Advogados, em Madri, pela primeira vez em sua história, fora do território americano, para discutir temas relevantes, sob a rubrica: "União Européia e América; Processos de Integração, Desafio para os Advogados".
quinta-feira, 29 de julho de 2004
Atualizado em 28 de julho de 2004 11:43
Recuerdos da XL Conferência da Federação Interamericana de Advogados
Jayme Vita Roso*
Entre os dias 22 e 26 de junho passado, reuniu-se a FIA - Federação Interamericana de Advogados, em Madri, pela primeira vez em sua história, fora do território americano, para discutir temas relevantes, sob a rubrica: "União Européia e América; Processos de Integração, Desafio para os Advogados".Destaco que a FIA possui dezenove Comitês em funcionamento e mais, ainda, a Seção de Jovens Advogados e Estudantes de Direito; a Seção das Faculdades de Direito; o Grupo de Trabalho para Combater a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, além do Foro Institucional da Advocacia, onde cada um tem seu Presidente e mais dois Vice-Presidentes.
As reuniões e as palestras alcançaram um nível de qualidade excelente, pelos temas abordados pelos associados, por importantes professores europeus e por convidados especiais.
Não pude estar presente a muitas palestras, pelo fato de ser, também, Conselheiro e as reuniões plenárias terem sido realizadas durante dois dias, com nove a dez horas de intenso trabalho coletivo, que resultaram na eleição para Presidente da advogada panamenha, Mercedes Araúz de Grimaldo. Contemporaneamente, ocorreram as atividades da Fundação Interamericana de Advogados, cujo Presidente é o advogado americano, Judd L. Kessler, que, com muito esforço e dedicação, a tem conduzido.
Ressalto o comparecimento do advogado Aristóteles Atheniense, digno Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB, que deu aos advogados brasileiros todo apoio e consideração.
Fiz três apresentações: no Foro Institucional da Advocacia, nos Comitês de Direito Administrativo e no de Direito do Desenvolvimento e Integração, cujos textos já foram publicados, anteriormente, por Migalhas.
Gostaria de ressaltar algumas das palestras, que participei como ouvinte, pela relevância que me parecem ter para os advogados brasileiros.
Assim, no Comitê de Direito Internacional Público e Privado, um representante de empresa internacional de auditoria, abordou a importância dessa atividade para as empresas americanas e dar efetividade do programa de cumprimento das obrigações com o questionável Patriot Act de 2001 (já emendado por várias vezes).
No Comitê de Direito Constitucional, muito reconhecidas foram as palestras sobre algumas reflexões democrático-jurídicas em torno do terrorismo, como a bem elaborada abordagem dos direitos fundamentais no Direito Constitucional Europeu Comparado e sua influência nas Américas.
Contundente exposição de uma jovem advogada dominicana, sobre a ética profissional no Direito Administrativo, da qual resultaram acirrados debates. Do Presidente desse Comitê, a premiada dissertação sobre a "ação de amparo" (Argentina), em defesa do princípio da legalidade e do interesse público, como forma de reexaminar a legitimação dos cidadãos.
Em torno do Comitê de Direito Civil e Processual Civil, destaco a análise criteriosa de um projeto de lei modelo para processos internacionais, na América Latina. Um ilustre advogado brasileiro, com elegância, cuidou da responsabilidade das companhias aéreas quando houver overbooking. E outro co-nacional discorreu, no Comitê de Direito Comercial, Bancos e Bolsa, sobre o novo Código Civil brasileiro, frente à empresa, além da autonomia desse ramo da ciência jurídica.
No Comitê de Direito do Desenvolvimento e da Integração, a exposição feita por um advogado argentino teve o condão de despertar muitas reflexões pela visão humanística do Direito do Desenvolvimento e da sua indispensabilidade à saúde, como pré-requisito do próprio preenchimento da aspiração do homem sul-americano.
Um ilustríssimo colega, decano da famosa Universidade San Marcos, de Lima, e, também, do Colégio de Advogados de seu país, com o ardor de um jovem, com muito aprumo, enfrentou o difícil e espinhoso tema da globalização e as tarefas que o advogado tem no cumprimento do exercício profissional, frente a este estado das coisas. A exposição ocorreu no Comitê de Educação Legal.
Reuniram-se os Comitês de Direito Tributário e o de Direito Penal e de Processo Penal e, numa abordagem conjunta, fizeram sérias ponderações sobre a evasão fiscal e a responsabilidade profissional do advogado nessa área. Destaco que o Comitê de Direito Tributário é presidido por renomado advogado brasileiro.
Por fim, malgré tout, só de passagem assisti, no Comitê de Direito d Arbitragem Internacional, a palestra de uma professora patrícia (Rio de Janeiro), que, inserindo-se na arbitragem, deu visão ampla do seu procedimento e dos recursos que sejam possíveis contra a sentença, que dela provier, problematizando o tema.
Ao final, parei breve instante, tomei café e pensei: "Vou rezar para que, na próxima Conferência da FIA, que vai se realizar em Buenos Aires, em junho de 2005, Deus me dê saúde e o dom da ubiqüidade, pois são tantas palestras que me interessam que gostaria de estar presente em todas".
Seria tão bom se mais advogados brasileiros imitassem o trabalho dos colegas platenses, os quais saúdo, desde logo, pela capacidade, esforço, união, desempenho e cortesia.
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* Advogado do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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