Defensoria pública e Ilanud acordam implantação do núcleo de defesa da criança e adolescente do RN

Kennedy Diógenes*

Aproximadamente 17 mil jovens são assassinados todos os anos no Brasil, em uma relação de 1 menina para cada 24 meninos com idades entre 15 e 24 anos, segundo o Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne, para ilustrar a temática "Juventude e Violência", em palestra proferida na Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, realizado no Distrito Federal nos dias 26 a 29 de fevereiro.

O evento promovido por um órgão da ONU, o Instituto Latino Americano das Nações Unidas - ILANUD, discutiu os meios jurídicos e sua aplicabilidade na defesa da criança ou adolescente infrator, contando com a participação de Defensores Públicos Estaduais e Advogados de diversas entidades setoriais nacionais, propiciando a troca de experiências e informações.

Além de tratar dos meios de defesa, a oficina do ILANUD revelou um retrato brasileiro bastante precário das condições que crianças e adolescentes são tratados pelo Estado, denunciando a perpetuação da tortura destas por autoridades policiais, abusos sexuais dentro das unidades de internação, e insensibilidade do Poder Judiciário, que não abandonou o conceito de menorismo e inverte a presunção de inocência, como explanou Karyna Sposato, Consultora da UNICEF e Doutoranda em Direito Penal pela Universidad Pablo de Olavide, Sevilha/Espanha.

Para Paula Miraglia, Diretora Executiva do ILANUD, as principais causas das infrações juvenis são a drogadição e transtornos mentais, correspondendo estas a mais de 70% dos casos, porém o Estado não está aparelhado para atender a esse tipo de demanda, deixando as crianças e adolescentes sem tratamento e sem qualquer esperança de ressocialização.

Dificuldades como essas, aliadas a inobservância dos Estados Brasileiros às garantias constitucionais das crianças e adolescentes, fomentaram debates acerca do manejo da ação civil pública e instrumentos de representação às Cortes Internacionais, como meios de dar efetividade às medidas reivindicadas, acrescentando-se, ainda, a importância da mobilização da opinião pública, como defendeu Sergio Suiama, Procurador da República em São Paulo e um dos palestrantes da Oficina.

No entanto, sem a efetividade necessária das decisões judiciais, que são constantemente descumpridas pelos gestores públicos, e sem a visibilidade do problema na mídia, cresce a vitimização das crianças e adolescentes em confronto com as autoridades policiais ou sob sua tutela, gerando mais violência.

Além disso, evidenciou-se a imprescindibilidade dos mapeamentos das regiões de situação de risco e pesquisas de perfis psico-sócio-econômicos dos atores sociais e do tipo infracional, a fim de se nortear políticas consistentes de defesa e garantia destes. A esse respeito, felizmente para o Estado do Rio Grande do Norte, as pesquisas já estão sendo elaboradas pela FUNDAC, viabilizadas através de um convênio com a Subsecretaria de Defesa da Criança e Adolescente, órgão vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o que servirão de base para um planejamento de atendimento específico de combate à delinqüência juvenil.

Outra conquista do Rio Grande do Norte, através da imersão temática proposta pela Oficina, foi a manifestação de intenções da Defensoria Pública de, ainda neste semestre, implantar o Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente, conquistando o apoio do ILANUD e da Subsecretaria de Defesa da Criança e Adolescente, que se prontificaram, nas pessoas de Paula Miraglia e Carmem Oliveira, dirigentes daqueles entes, respectivamente, em auxiliar na nova empreitada.

Esse núcleo especializado propiciará agilidade processual, maior observância aos direitos fundamentais, controle das aplicações das medidas sócio-educativas e acompanhamento amplo das crianças e adolescentes em conflito com a lei, o que auxiliará a viabilização da tão sonhada efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Portanto, a implantação do núcleo especializado da Defensoria Pública, a realização das pesquisas psico-sócio-econômicas e mapeamento de áreas de riscos, além da compreensão sistêmica da infração juvenil e estruturação das unidades responsáveis pela execução das medidas sócio-educativas, poderão, nestas plagas potiguares, produzir ações que garantam dignidade às crianças e adolescentes, tornando-os cidadãos responsáveis e construtores de um futuro feliz.

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