Dias de liberdade e tempos de preocupação (II)

Relações entre a criminalidade das drogas e a Justiça Criminal

René Ariel Dotti*

Em artigo publicado há dias, o Delegado de Polícia Federal Fernando Franceschini, internacionalmente conhecido pela coordenação das diligências que resultaram na prisão do megatraficante Juan Carlos Ramirez Abadia, chamou a atenção dos leitores, especialmente dos cidadãos leigos em assuntos de segurança. As primeiras frases do texto pareciam contraditórias com a idéia que se tem geralmente do poder de Polícia identificado em operações de risco pela ostensividade das prisões e do uso da força. Foram suas estas palavras: "A relação entre o tráfico de drogas e o aumento das taxas de crimes violentos, como homicídios, está cada vez mais nítida. A atuação repressiva do Estado sem a contrapartida preventiva não obtém resultados palpáveis".

Na verdade, porém, a mensagem do artigo tem um caráter evidentemente preventivo e um objeto muito claro quanto ao combate inteligente da violência, que é um dos afluentes que deságuam no caudaloso rio do tráfico de entorpecentes e drogas afins. Seu depoimento é ilustrativo quando se refere à organização da criminalidade que dirige esse mercado negro. Vale repetir: "O organograma é piramidal e seus integrantes são 'descartáveis e substituíveis', com maior ou menor grau conforme o posicionamento na estrutura. Funcionam como uma empresa: graus de chefia, divisão de funções, planejamento estratégico, logística apurada, departamento financeiro, assessoria jurídica e tecnológica, corrupção estatal, bem como, pasmem, uma política bem definida de recursos humanos" ("Tráfico de drogas x homicídios. A prisão de quantos Abadias são necessárias ?", Gazeta do Povo, 29.1.2008).

Um detalhe impressionante: estudos realizados no Rio de Janeiro demonstram que cerca de 70% dos homicídios resultam de disputa pelos pontos de venda; da cobrança de dívidas dos dependentes e dos traficantes intermediários; do desespero dos consumidores na busca de dinheiro para manter o vício, além dos confrontos de quadrilhas. O Delegado Franceschini informa que o Estado do Paraná é rota do tráfico internacional de drogas e de armas porque está em região fronteiriça com o Paraguai, com destaque para as cidades de Foz do Iguaçu e Guairá e dos 173 quilômetros do lago de Itaipu, onde diuturnamente grandes apreensões são feitas. As principais organizações criminosas estão em São Paulo e Rio de Janeiro, atuando na receptação de drogas e arma de fogo.

O gravíssimo problema está chegando em Curitiba e região metropolitana. Tratando-se de áreas de desenvolvimento econômico são alvos de quadrilhas do tráfico ilícito que geram o aumento da violência. Esta é a constatação de uma autoridade experiente e corajosa.

Começa, a partir daí, a relação entre drogas e mortes; entre criminosos e vítimas; entre Polícia e Justiça Criminal. (segue).

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*Advogado do Escritório Professor René Dotti

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