Somos todos incapazes

Sylvia Romano*

Uma das coisas que mais me incomoda é a postura protecionista de leis trabalhistas que encaram os trabalhadores como pessoas incapazes de gerir a sua própria vida.

Medidas eleitoreiras e marqueteiras de alguns de nossos representantes no planalto central, a pedido de certos sindicatos, conseguiram implantar, no passado, "cestas básicas", "vale-transportes", "vale-refeições", "13° salários" e outras benesses goela abaixo do empresariado, fazendo a maioria assalariada ficar muito satisfeita com estas ditas conquistas. A justificativa para tanto agrado sempre foi a de que o "imbecil" do funcionário, se não tiver essa proteção paternalista, irá gastar o seu salário de forma inadequada, deixando à míngua a sua família.

Tais leis conseguiram, de certa forma, enriquecer os intermediadores, fornecedores de cestas básicas, vale-refeições e vale-transportes, de uma maneira inimaginável. Basta ver o resultado financeiro dessas empresas para confirmar o que penso. De outro lado, imagine um funcionário solteiro tendo de carregar para casa o trambolho de uma cesta básica, na qual lhe são impingidos vários quilos de arroz, feijão, macarrão, latas de molho de tomate, sardinha e etc. que, provavelmente, não são produtos que ele próprio gostaria de consumir. E se este mesmo colaborador morar perto do seu emprego ou se locomover por bicicleta, moto, carro, carona, o que ele deverá fazer com seu vale-transporte? E se este empregado almoçar em casa, o que deverá fazer com o seu vale-refeição? Fora o famigerado 13° salário, que deveria ser dividido em 12 e incorporado mensalmente ao holerite de modo que cada um se programasse da melhor forma durante todo o ano, evitando a catarse consumista de dezembro e o apuro dos empresários que não recebem dos seus clientes o 13°, mas que precisam pagá-lo aos seus colaboradores.

Se todas as regalias fossem incorporadas diretamente ao salário, este teria um razoável aumento e os trabalhadores gastariam o que é seu por direito da forma que lhe convêm, certa ou erradamente, segundo o seu critério de valores e prioridades.

Há alguns dias fui surpreendida com mais uma dessas criatividades de um "bucéfalo brasiliano" que, como grande propositura, apresentou ao Senado uma proposta de parcelamento dos prêmios das loterias em razão da incapacidade dos seus ganhadores em gerir o prêmio. Esta cavalgadura quer agora tirar o sonho do brasileiro de um dia poder mudar de vida, quiçá do País. Será que este nobre representante não tem coisa melhor para se preocupar? O Brasil tem grandes problemas em todos os setores e este senador estapafúrdio só pensa em se projetar com leis esdrúxulas, achando que somos todos incapazes de gerir o nosso destino.

Propostas como esta me fazem pensar como somos incapazes. Somos incapazes sim em eleger representantes com um mínimo de discernimento, conhecimento, capacidade, cultura e com comprometimento com as reais necessidades de um País maravilhoso e tão carente de tudo, principalmente de competências políticas.

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*Advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados