Uso do FGTS passa a ter novas regras

Sylvia Romano*

Com o aumento do orçamento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -, que em 2008 deverá ultrapassar os R$ 15 bilhões, o governo muda as regras para se obter financiamento. Este orçamento recorde, o maior da história, permitiu que várias alterações fossem implantadas, principalmente no que se refere à aquisição da casa própria.

Trabalhadores poderão utilizar os recursos do Fundo para obter financiamento, sem as antigas restrições de limite de renda e valor do imóvel. Hoje quem recebe como salário mais de R$ 4,9 mil por mês - antigo limite de renda para se obter o financiamento - poderá pleitear um empréstimo de até R$ 245 mil para imóveis com valor total de até R$ 350 mil, o que abrirá uma vasta gama de oportunidades para quem pretende adquirir uma casa de um nível melhor, o que antes era impossível com os minguados R$ 130 mil da regra anterior.

Para os cotistas do Fundo, os juros continuam a 8,6% ao ano, com prazo que pode chegar a 30 anos. Já para os financiamentos populares, destinados a trabalhadores que não contribuem com o FGTS, a taxa foi reduzida em 0,5%, o que deverá ser um incentivo para esta população pensar em ter sua casa própria, pagar por ela e subir um grande patamar na escala social.

Algumas exigências permanecem como, a de que o trabalhador deva ter conta no fundo há pelo menos três anos e que seu saldo deva ser igual ou maior a 10% do valor da compra. Quem tiver outro imóvel no município que mora ou financiamento concedido pelo sistema em qualquer domicílio no País também perde o direito ao financiamento.

Medidas como essa são sempre bem-vindas, principalmente quando se sabe que a dignidade do ser humano começa com a moradia e se estende pela saúde, educação e segurança. Ter a casa própria é o sonho de todos e o governo, incentivando a sua aquisição, estará dando um grande passo para que no futuro os brasileiros possam não só atingir tal sonho, mas principalmente pagar por ele, sem as esmolas que alguns acham que irão solucionar a pobreza, como a famigerada bolsa-família que, em algumas regiões brasileiras, promove a malandragem e a preguiça de uma grande parcela da nossa população.

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*Advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados