IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

"Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor"

Stanley Martins Frasão*

Os Promotores Públicos Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Lucas Rolla, que concorreram ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor", que é desenvolvida desde junho de 2005, em Belo Horizonte, MG.

Trata-se de Projeto que visa orientar e combater a indisciplina e a violência nas 423 escolas públicas de Belo Horizonte, buscando informar a professores e equipe pedagógica os preceitos do ECA - Estatuto de Criança e do Adolescente.

A primeira visita ocorreu na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no dia 3.8.07, às 15 horas, onde tomei conhecimento do Projeto e dados do mesmo. Perguntei sobre a data da próxima Palestra e imediatamente a indicada foi a E. E. Júlia Lopes de Almeida, no dia 7.8.07, às 16 horas. Compareci à aludida escola no dia e hora indicados e presenciei a Palestra, que teve a participação do corpo docente da mesma. O cronograma estabelecido para a execução da Prática está rigorosamente em dia.

O que deu ensejo à criação da Prática foi a ausência de contato preventivo entre a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte e as escolas. Qual problema precisava ser corrigido? Dar conhecimento de forma eficiente do ECA aos educadores públicos de Belo Horizonte, visando inclusive orientá-los sobre as diferenças existentes entre ato infracional e indisciplina.

A implementação da prática: Conhecimento do grande número de relatórios enviados pelas Escolas, constando atos de indisciplinas e infracionais cometidos por crianças e adolescentes, ficando evidente a não diferenciação dos atos pelos educadores e as funções da Escola, do Conselho Tutelar e Ministério Público, gerando práticas daqueles contra o ECA. Os Promotores convocaram os diretores das escolas para comparecerem à Promotoria de Justiça, onde foram orientados a respeito dos procedimentos a serem adotados em casos de indisciplina e atos infracionais dos alunos cometidos na escola. As dúvidas quanto à aplicação do ECA e as perguntas foram catalogadas e utilizadas na elaboração da Cartilha Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor. Na seqüência um dos autores da prática, acompanhado de um técnico de pedagogia da Promotoria e um Conselheiro Tutelar, realiza uma palestra para professores e equipe pedagógica nas escolas públicas de Belo Horizonte, conforme cronograma estabelecido.

Foram identificadas dificuldades: Apoio financeiro para impressão de mais 15.000 cartilhas necessárias para cumprir a meta de distribuição nas 423 escolas públicas de Belo Horizonte. Desconstruir a falsa idéia de que o ECA transmite uma imagem de impunidade no que tange atos infracionais e de indisciplina praticados por crianças e adolescentes. Algumas escolas em aceitarem os preceitos legais, agindo em desacordo com o ECA.

Quais os fatores de sucesso da prática? Aproximação do Ministério Público com as escolas, possibilitando um diálogo com os educadores. A distribuição de material de apoio para consulta e orientação dos educadores. Disseminação do ECA para a comunidade escolar, norteando as ações da escola, principalmente no tocante às medidas de suspensão e expulsão de alunos. Ter contribuído para a melhoria da qualidade das relações no ambiente escolar.

A prática é considerada pacificadora para sociedade. A elaboração de uma Cartilha visou atender as necessidades dos educadores, que de forma didática e explicativa define as diferenças existentes entre ato infracional e indisciplina, orientando-os sobre a forma de agir e quanto aos limites da intervenção no ambiente escolar, evitando decisões contra os direitos das crianças e adolescente e instauração de processos, contribuindo para o conhecimento da realidade social e local.

À medida que há a divulgação e entendimento pelos educadores dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, evitando-se conflitos diretos e indiretos com os mesmos e respectivos pais, a prática se transforma em instrumento de pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública.

O encaminhamento correto em casos de cometimento de ato infracional e conseqüente responsabilização do adolescente, contribuindo para a diminuição da sensação de impunidade, demonstrando que os adolescentes podem receber medidas sócio-educativas disseminando a idéia de que crianças e adolescentes possuem direitos e deveres e a atuação dos Promotores de forma preventiva, são benefícios específicos para segurança pública.

As parcerias com 9 Conselhos Tutelares de Belo Horizonte para participação nas visitas às escolas, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CEMIG, Secretaria Estadual de Educação para obtenção de recursos para impressão de cartilhas; 9 Gerências Regionais de Educação e os Fóruns Regionais da Criança e do Adolescente que atuaram como facilitadores nos contatos com as diretoras das escolas dão o fechamento necessário ao projeto.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare. Conselheiro Seccional da OAB/MG. Advogado do escritório Homero Costa Advogados