IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Stanley Martins Frasão*

Os Defensores Públicos Leopoldo Portela Júnior, Eduardo Cyrino Generoso, Varlen Vidal, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública, apresentaram a prática "Núcleo da Infância e Juventude", que é desenvolvida desde 11.10.2006, data da inauguração do Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública de Belo Horizonte.

Trata-se de Projeto de Estruturação do Núcleo Especializado em Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de MG, em Belo Horizonte, para prevenir e remediar conflitos; prestar atendimento e assistência jurídica integral e gratuita a crianças e adolescentes e às respectivas famílias com o devido apoio psicológico, aproximando a atuação dos Defensores Públicos das comunidades locais. A equipe tem a seguinte composição: 1 Defensor Público coordenador e 5 executores, 1 psicóloga, 6 estagiários de direito e 1 de psicologia, 1 funcionário administrativo e 1 motorista.

A visita ocorreu no dia 8.8.2007 na sede da Defensoria Pública e na Vara Especializada da Infância e Juventude, onde entrevistei a promotora Maria de Lourdes Rodrigues e os juizes da Vara Cível da Infância e Juventude e da Vara Infracional, respectivamente, Marcos Flávio Padula e José Onório de Resende, que elogiaram a atuação dos Defensores Públicos no que tange as respectivas funções.

O que deu ensejo à criação da prática? Dar atendimento individual e especializado aos adolescentes em conflito com a lei. Qual problema precisava ser corrigido? Conscientizar os adolescentes de seus direitos, fortalecer o autoconhecimento e estimular a ressocialização, diante inclusive do cumprimento da medida sócio-educativa.

A prática é instrumento de pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública na medida em que visa minimizar os conflitos e a violência existentes no ambiente escolar e dar atendimento individual e especializado ao adolescente em conflito com a lei.

Quais as dificuldades encontradas? Espaço para ministrar as palestras nas escolas públicas e da divisão dos locais de atendimento, parte nas dependências da Vara Especializada da Infância e da Juventude e parte em salas de apoio na sede da Defensoria Pública e conciliar tempo para assistir estudos dos casos e o horário de atendimento ao público e das audiências.

Quais os fatores de sucesso da prática? Articulação dos Defensores Públicos com as demais entidades que compõem o sistema de garantias da criança e do adolescente e a boa receptividade das instituições do Sistema de Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente.

Os benefícios para a Segurança Pública: prevenir o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade, conscientizando-os sobre os direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre os riscos que tal envolvimento pode acarretar-lhes, além de evitar a prática de atos infracionais pelos mesmos, diminuindo os índices de violência nas regiões de risco social.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare. Conselheiro Seccional da OAB/MG. Advogado do escritório Homero Costa Advogados