IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Stanley Martins Frasão*

O Promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima e a EMATER-MG, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Educação Ambiental Reconstruindo a Harmonia dos Elementos na Natureza homem ambiente", que é desenvolvida há mais de 3 anos.

Trata-se de Projeto de Educação Ambiental e desenvolvimento sustentável das populações da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, mediante a parceria do Ministério Público com a Emater, Prefeituras Municipais, CODEMAS, CODEVASF, NIEA-NN - Núcleo Interinstitucional de Estudos e Ações Ambientais do Norte de Minas (UFMG-NCA, UNIMONTES, FUNDASA e MPE), atores do sucesso da prática. Registra-se que R$ 140.000,00 já foram aplicados e estava em fase final de negociação o aporte de mais R$ 600.000,00 para implantação de mais 3 unidade móveis itinerantes.

A visita ocorreu no dia 5.9.07, em Montes Claros, entrevistando-se o promotor de Justiça, que também apresentou farta documentação (folders, vídeos, relatórios, depoimentos, dentre outros). A atuação em mais de 15 comarcas e 64 municípios dá forte respaldo para aplicação, atualmente, do projeto. O conhecimento adquirido surpreende do ponto de vista técnico, contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça, quanto do ponto de vista prático, ou seja, do objetivo que é contribuir e obter resultados.

Um fato específico que ocorreu em São Francisco - Pageu deu ensejo à criação da prática, que foi a repercussão do que se pode dizer ser o embrião de todo o projeto de "Educação Ambiental". Feitas algumas apresentações, reuniões com a população local foi obtido um retorno muito grande. Notou-se o entusiasmo com que as pessoas ouviam, freqüentavam os encontros e se entregavam na aplicação das idéias apresentadas. Dar suporte técnico-jurídico à toda população, seja ela instruída ou não, reduzindo a desigualdade existente na população brasileira, gerou a correção de problemas.

A implementação da prática ocorreu com palestras educativas, seminários, dias-de-campo, oficinas, demonstrações técnicas, trabalho em grupo, debates, visitas e aulas práticas, tudo que propiciasse demonstrar a realidade ambiental da comunidade visitada, visando a educação ambiental..

As dificuldades encontradas? As de cunho financeiro.

A prática é instrumento de pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública porque o trabalho de conscientização, educação ambiental, essencialmente preventivo, do Projeto gera a diminuição de conflitos e crimes ambientais, a reincidência e novas degradações. Destaca-se, ainda, que houve a revitalização das sub-bacias hidrográficas, com apresentação de dados em abundância. Diversos mini-cursos foram criados e palestras proferidas, como também investimento na criação, preservação e manutenção de sub-bacias para recuperação de nascentes. Notou-se grande interação entre o Poder Judiciário e o produtor rural, seja ele infrator ou simplesmente interessado.

Deixo aqui o meu agradecimento do advogado Bruno Santana Borges, que trouxe subsídios à validação da mencionada Prática.

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