IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

"Bom na Escola, bom no Tênis"

Stanley Martins Frasão*

O Juiz de Direito Juiz Rowilson Gomes Garcia, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Bom na Escola, bom no Tênis".

Trata-se de um Projeto de Inclusão Social, intervenção social, de responsabilidade social do Poder Judiciário de Estrela do Sul, tendo por público alvo as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, priorizando-se os alunos de baixo rendimento escolar, visando o acompanhamento dos mesmos de forma individual com o objetivo de aumentar a auto-estima e melhoria no rendimento escolar.

A visita ocorreu no dia 24.8.07, às 10 horas. Após entrevistar o autor do Projeto, que contou com a presença do Promotor de Justiça local, fomos até a quadra de tênis ver a prática do do esporte por duas crianças. Na seqüência, visitamos as casas destas, fizemos contato com os respectivos pais e finalizamos com a visita na sede do Conselho Tutelar, onde são exercidas as atividades escolares. O Projeto é muito interessante e permite o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Para participarem dos torneios, que são muitos, devem ter freqüência e notas boas, comportamento exemplar e após o retorno das viagens devem escrever uma dissertação sobre o tema ligado à cidade visitada.

O Dr. Rowilson Gomes Garcia, após a construção de uma quadra de tênis na cidade de Estrela do Sul, com 7.500 habitantes, com recursos próprios, percebeu o interesse de algumas crianças e adolescentes pelo esporte. Assim, depois de elaborar o Projeto, passou a selecionar as crianças e adolescentes que estivessem em situação de risco, priorizando aquelas com baixo desempenho escolar.

Em outras palavras, o que deu origem à prática foi o pedido das crianças e adolescentes para jogarem tênis, o que vem resolvendo o problema da imediata retirada das crianças e adolescentes da rua, da ociosidade, gerando a formação educacional dos mesmos, incentivada pelo esporte. Iniciada com 30 crianças e adolescentes, desde abril de 2005, a Prática está em excelente desenvolvimento. Atualmente são 70 crianças e adolescentes.

A falta de recursos para proporcionar às crianças e aos adolescentes o espaço e a estrutura adequados para o desenvolvimento das atividades idealizadas, inclusive para receber mais usuários, foram as dificuldades encontradas.

O Projeto possibilitou associar a prática do esporte com o preenchimento de requisitos indispensáveis ao crescimento físico e mental, com reflexos no rendimento escolar, comportamento familiar, escolar e social, gerando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de forma preventiva.

O Projeto de Inclusão Social está baseado no respeito e na busca pelo devido cumprimento do ECA, de forma preventiva, contribuindo e estimulando a presença de crianças e adolescentes na escola, sem conflitos, atos infracionais ou de indisciplinas, razão suficiente para concluir que o futuro das mesmas dificilmente será desviado do caminho correto, emergindo a pacificação da sociedade e o aumento da segurança pública.

Vale registrar que o juiz se nega a receber doações de empresas e pessoas naturais que estejam litigando na Comarca, visando preservar a sua independência.

A adesão e a satisfação de crianças e adolescentes com o Projeto, o apoio moral e espiritual dos pais destes, a parceira com o Município e as atividades dos voluntários são fatores de sucesso da prática.

O Projeto Bom na Escola, bom no Tênis trabalha de forma preventiva, preparando as crianças e adolescentes para que tenham responsabilidade, conscientização da importância do estudo, crescimento pessoal, solidariedade, respeito ao próximo, honestidade, tolerância, sentido coletivo, cooperação, senso de companheirismo/equipe e de ressaltarem o mérito alheio; a retirada das crianças e adolescentes da rua, da ociosidade, encaminhando-os à prática de esporte gera resultados de redução da criminalidade na faixa que está sendo cuidada.

As parcerias com o município de Estrela do Sul, a iniciativa privada e as pessoas naturais voluntárias são importantes e necessárias também para o desenvolvimento e sucesso da prática.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare. Conselheiro Seccional da OAB/MG. Advogado do escritório Homero Costa Advogados