E o ensino básico?

E o ensino básico?

Marcos Lobo de Freitas Levy*

Os governos brasileiros, em todas as esferas, passaram as últimas décadas desconstruindo o sistema de ensino público de primeiro e segundo grau, trazendo conseqüências absolutamente desastrosas sob todos os ângulos deu que se olhe para o assunto.

O último exame do ENEM é uma das provas deste fato. Nele, as notas dos alunos das escolas públicas ficaram, em média, 15 pontos abaixo da nota dos alunos da rede privada.

Muitas pessoas ainda se lembram que as escolas públicas no Brasil foram, durante muito tempo, referência de qualidade de ensino. Nossas escolas particulares tinham como meta atingir o padrão de qualidade das escolas públicas.

Por outro lado, a sociedade, principalmente a classe média, ao invés de exigir a recuperação do ensino básico, passou a reclamar vagas nas universidades publicas, já que alegam não ter como pagar uma universidade particular.

Afinal, o que aconteceu? Na minha opinião uma perniciosa conjunção de falta de interesse do governo no ensino básico com a errônea percepção da sociedade em geral, principalmente da classe média e da classe baixa, de que um diploma universitário seria a panacéia para a cura de todos os problemas culturais do país e, passaporte incontestável para uma boa empregabilidade; ledo engano.

Esta foi a receita da enrascada em que o país se encontra hoje: um ensino básico e médio público que não oferece nenhuma base para o acompanhamento de um bom curso universitário, em qualquer área, e uma profusão de faculdades/universidades, privadas e caras, criadas nas últimas décadas que distribuem diplomas mas nem sempre formam de fato. Aliás, os exames de admissão da OAB nos últimos anos são um reflexo deste triste retrato.

O resultado - perverso - é que os estudantes que não conseguem pagar por um bom ensino básico e médio, não conseguem ser admitido nas faculdades públicas e, portanto gratuitas. Por outro lado, aqueles que dispõem do dinheiro para pagar por uma universidade particular, são os mesmos que puderam pagar por um bom ensino fundamental e, portanto, ocupam as vagas das universidades públicas e gratuitas.

A solução encontrada pelo poder executivo e constante de alguns projetos de lei em andamento no legislativo é, no mínimo, surreal: reservar metade das vagas das universidades públicas para aqueles que, com raras exceções, não terão condição de acompanhar o curso. Assim, as exigências do curso teriam de ser diminuídas, mais do que já foram nos últimos anos, fazendo-se o nivelamento, mais uma vez, por baixo.

No sentido acima estão o Projeto de Lei do Senado n°. 61/2003 (clique aqui), e o Projeto de Lei n°. 73/1999 (clique aqui), ambos identificando a causa do problema mas oferecendo solução apenas para a conseqüência. Ou seja, a solução nasce condenada a, ao invés de apresentar uma solução, criar mais um problema.

Todas estas propostas nos levam a crer que os governos, em todas as esferas, consideram que, não sendo mais possível - ou sendo muito difícil - salvar os ensinos fundamental e médio devemos agora, destruir o ensino universitário público.

O que se vê, de fato, é que os mesmos fatos que levaram o ensino público, fundamental e médio ao estado em que se encontram hoje, estão sendo aplicados ao ensino universitário.

Nas últimas duas décadas, diversos novos cursos universitários particulares foram criados. Se por um lado se discute se alguns deles deveriam de fato continuar a existir, tal a dimensão de suas falhas, por outro alguns oferecem cursos que, de fato, superam a qualidade dos cursos das universidades públicas.

A desconstrução dos cursos universitários públicos está sendo feita do mesmo modo como se desconstruiu o ensino público fundamental e médio. Crônica falta de investimentos que se traduz em baixos salários, falta de infra-estrutura, etc.

É totalmente incompreensível e irracional a crença de que o ensino público, seja em que nível for, mas principalmente o universitário, deva ser gratuito para todos. A razão é simples. Não há dinheiro que chegue.

É fato notório que a Constituição de 1988 (clique aqui) foi extremamente pródiga na distribuição de direitos. O que parece ainda desconhecido para muitas pessoas, é o fato de que a mesma constituição não indica as fontes de renda que pagariam pelo cumprimento desses direitos e obrigações.

Os professores de Direito: Stephen Holmes (New York University) e Cass Sunstein (University of Chicago) publicaram, em 1998, pela Editora Norton, um livro sobre um assunto que, pelo menos os membros do legislativo deveriam conhecer antes de ingressarem na carreira política. O livro, com o título de "The Cost of Rights" (O Custo dos Direitos), mostra de forma bastante didática que todos os direitos custam dinheiro e, por conseqüência, da cobrança de impostos e de orçamento para fazer frente às despesas geradas pelos direitos concedidos.

Grande parte dos países ricos e uma parcela dos emergentes entende que deve, investir maciçamente no ensino básico e médio. Aliás estes mesmos países entendem que o ensino gratuito e obrigatório deve englobar o ensino básico e o médio.

Creio que o governo, em todas as suas esferas, deveria investir maciçamente em uma educação básica gratuita e de qualidade para todos que necessitem dela e não possam pagar. Esta ação faz muito mais sentido do que ficar separando quotas para pessoas que, seja por que razão for, não conseguiriam entrar em uma Universidade Federal ou Estadual.

Finalmente, acredito que parte da receita para melhorar o ensino público no Brasil poderia vir da cobrança de mensalidade daqueles que podem pagar (cobrando-se de acordo com a capacidade contributiva de cada estudante). Dar curso universitário gratuito para que pode pagar é o mesmo que implantar uma política reversa de distribuição de renda já que os impostos pagos pelos que ganham menos, estarão sustentando o ensino dos que ganham mais.

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*Sócio do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados