IV Prêmio Innovare 2007 - A justiça do século XXI

"Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na cidade"

Stanley Martins Frasão*

O Juiz de Direito Orfeu Sérgio Ferreira Filho, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na Cidade", que é desenvolvida em São João Nepomuceno, MG. Ele propiciou a ativação do Conselho da Comunidade, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

Sabe-se que a despeito da previsão legal, inúmeras cidades brasileiras não ativaram os Conselhos da Comunidade; em outras sequer foram criados.

A minha visita ocorreu no dia 5.9.07. Depois de entrevistar o juiz, tive a oportunidade de participar da 92ª. Reunião Ordinária do Conselho da Comunidade, com a presença de vários seguimentos da sociedade civil, de recuperandos e seus respectivos familiares.

A prática está em pleno desenvolvimento, desde abril de 2004, contando com o apoio da sociedade civil, órgãos públicos e de seus representantes.

As reuniões são semanais, às quartas-feiras, onde são analisados os contextos da sociedade, articulações de ações, discussões e propostas de medidas em prol dos recuperandos, seus familiares e vítimas das infrações. As reuniões contam sempre com a presença do Juiz, Promotor, advogados, defensores públicos, líderes religiosos, recuperandos e seus familiares, convidados, dentre outros.

O alto índice de reincidência, jovens envolvidos no tráfico de drogas, resistência de segmentos das Polícias Civil e Militar, incredulidade de muitos em acreditar na possibilidade de recuperar delinqüentes, recrutamento de voluntários de áreas técnicas, inexistência de recursos financeiros foram as dificuldades encontradas.

O envolvimento da sociedade, através do Conselho da Comunidade, gerando uma atuação direta sobre os recuperandos, na busca de reinseri-los na comunidade trouxe a pacificação da sociedade e aumento da segurança pública no município.

Os benefícios para a Segurança Pública são patentes, porque a intervenção direta nas demandas da população carcerária da cadeia pública da comarca, com atenção às famílias dos recuperandos, integram ativamente a comunidade para tais objetivos, todos na busca do índice zero de reincidência.

O que deu ensejo à criação da prática foi dar assistência aos recuperandos e às suas famílias, inserindo como medida pública a questão do abandono e desprezo dos mesmos.

A energia e a credibilidade do Conselho para instaurar alternativas de soluções dos conflitos e a participação da comunidade constituem o sucesso da Prática.

As Prefeituras e as Câmaras de Vereadores dos municípios da Comarca, São João Nepomuceno, Descoberto e Rochedo de Minas, INSS, Sesi-Senai, Lions Clube, Associações de Bairros, Banco do Brasil, Sociedade São Vicente de Paulo, Igrejas e Pastoral Carcerária, Grupo da Terceira Idade, Conselho de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Associação Comercial, Sindicato Rural, Sindicato das Indústrias de Confecções de São João Nepomuceno, Promotor de Justiça, Advogados, dentre outros, todos unidos e visando a agregação familiar, apoio e assistência aos encarcerados e de seus familiares são parcerias importantes e necessárias também para o desenvolvimento e sucesso da prática.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare. Conselheiro Seccional da OAB/MG. Advogado do escritório Homero Costa Advogados