IV Prêmio Innovare 2007 - "AUDICON - Audiência de Conciliação"

"AUDICON - Audiência de Conciliação"

Stanley Martins Frasão*

O Juiz Federal Weliton Militão dos Santos, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "AUDICON - Audiência de Conciliação", em funcionamento desde 1997, que tem como escopo a designação de audiências de conciliação em todos os processos relativos a conflitos agrários no estado de Minas Gerais.

No dia 29.8.07, às 16:30h, estive na secretaria para fins de tomar conhecimento da Prática, sendo recebido pelo diretor de secretaria, Sr. Aníbal Brasileiro da Costa, que dissertou sobre a mesma, isto é: - recebido o processo que tenha por objeto um conflito agrário, determina-se a intimação das partes e interessados para comparecem à audiência de conciliação.

As partes que às vezes relutam em abrir mão de algum direito que possibilite a conciliação são as dificuldades encontradas, conforme foi relatado.

A resolução rápida de conflitos agrários através de audiências de conciliação, decorrentes de invasão de terras, geram a pacificação da sociedade e o aumento da segurança pública. Os benefícios para a Segurança Pública são patentes, porque evita a instabilidade pública.

O que deu ensejo à criação da prática foi possibilitar maior celeridade no julgamento dos conflitos agrários, corrigido a instabilidade pública.

A boa vontade demonstrada pelos servidores do INCRA e a receptividade do Ministério Público Federal constituem o sucesso da Prática, constituindo-se, também, em parcerias importantes e necessárias para o desenvolvimento da mesma.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare. Advogado do escritório Homero Costa Advogados e Conselheiro Seccional da OAB/MG