Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica
Floriano de Azevedo Marques NetoEmpresa atuante no setor de energia formula-me consulta acerca de aspectos jurídicos enredados em contrato que tem por objeto a comercialização, pela interessada, dos excedentes de energia de concessionária de serviços públicos. O contrato, firmado originalmente há quatro anos, sofreu, ao longo do tempo, várias alterações (aditamentos e termo de cessão de direitos e obrigações).
sexta-feira, 21 de maio de 2004
Atualizado em 18 de maio de 2004 14:59
Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica
Floriano de Azevedo Marques Neto*
Empresa atuante no setor de energia formula-me consulta acerca de aspectos jurídicos enredados em contrato que tem por objeto a comercialização, pela interessada, dos excedentes de energia de concessionária de serviços públicos. O contrato, firmado originalmente há quatro anos, sofreu, ao longo do tempo, várias alterações (aditamentos e termo de cessão de direitos e obrigações).
O âmago da questão reside nos impactos gerados pelo advento da Lei Federal nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que converteu em Lei a Medida Provisória nº 14. ...
Para ler o texto na íntegra, clique aqui.
_____________________
* Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
__________________
