Precatórios em São Paulo: Uma espera que não acaba nunca

Quem acompanha o cenário dos precatórios em São Paulo já entendeu: o tempo não é um aliado do credor. O Estado e o município acumulam dívidas bilionárias, com filas de pagamento que se estendem por mais de uma década em alguns casos. Enquanto isso, cidadãos - muitos deles idosos, aposentados, ou empresas com fluxo de caixa comprometido - seguem esperando o que é deles por direito.

Um retrato da dívida pública

O Estado de São Paulo deve hoje mais de R$ 33 bilhões em precatórios. São mais de 273 mil credores, segundo dados recentes. O número impressiona, mas não tanto quanto a realidade: o Estado ainda paga precatórios de mais de dez anos atrás. Não há uma previsão concreta para quitação total da dívida, e a fila só aumenta, refletindo uma clara inviabilidade orçamentária e política de priorização.

No caso da prefeitura de São Paulo, a situação beira o caricato. Estão sendo pagos, agora em 2025, precatórios que deveriam ter sido quitados em 2009. Quando o processo foi iniciado, os filhos do credor ainda estavam no colégio. Hoje, esses filhos já têm filhos - e o pagamento segue pendente.

Por que esse atraso existe?

A resposta é um combinado de fatores estruturais e convenientes:

1. Orçamento público insuficiente e mal gerido: Precatórios competem com outras despesas, e geralmente perdem.
2. Falta de responsabilidade política: Pagar o que se deve não é exatamente popular nas urnas.
3. Alta judicialização contra o Estado: A máquina pública perde - muito - e vai empurrando a conta pra frente.
4. Mecanismos de postergação legais: Apesar do prazo constitucional, há sempre um novo argumento, PEC, ou manobra para adiar.

Tudo isso cria um ambiente onde o credor vira refém de um sistema que não tem pressa nenhuma.

Existe alternativa? Sim, existe.

A única alternativa prática - que não depende de orçamentos, política, ou boa vontade do poder público - é a venda do precatório no mercado.

Esse tipo de operação permite que o credor negocie seu precatório com empresas privadas, recebendo à vista um valor menor (o famoso deságio), mas evitando o pesadelo da fila estatal. É uma decisão estratégica, muitas vezes necessária - especialmente para quem precisa do recurso agora.

É fundamental, claro, contar com assessoria especializada, tanto para avaliar a viabilidade quanto para garantir que a negociação seja segura e vantajosa.

Conclusão

Enquanto o Estado e o município de São Paulo mantêm milhares de cidadãos numa fila desumana, o mercado tenta preencher o vazio deixado pela omissão pública. A venda de precatórios não é a solução ideal - é a solução possível. Porque quem tem um precatório, infelizmente, ainda precisa decidir entre esperar para talvez receber... ou vender para finalmente respirar.