O que esperar da 46ª Reunião da SCCR na OMPI?

A 46ª Reunião do SCCR - Comitê Permanente de Direito de Autor e Direitos Conexos será realizada entre os dias 7 e 11 de abril na OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra. Os itens em discussão na agenda são (i) a proteção das empresas de radiodifusão por meio do Tratado de Radiodifusão, em pauta desde a primeira reunião da SCCR; (ii) as L&Es - limitações e exceções para bibliotecas, arquivos, instituições de ensino e pesquisa, e pessoas com deficiência, e (iii) o item "outros assuntos", sob o qual são discutidos temas como os direitos autorais no ambiente digital, direito de sequência, direito de empréstimo público, dentre outros.

A partir das informações disponíveis na página da Reunião e na agenda anotada, sintetizamos brevemente os temas em discussão.

Tratado de Radiodifusão

A mais nova versão do Tratado de Radiodifusão será discutida na 46ª Reunião. Preparada pela presidência da SCCR em cooperação com a vice-presidência e os facilitadores, é uma revisão do texto anterior de acordo, a princípio, com a inclusão dos comentários feitos pelos Estados Membros na reunião anterior. Sua abrangência e as limitações ao seu escopo estão entre os pontos chaves no debate.

Limitações e exceções

O item 5 da agenda dispõe sobre as limitações e exceções para bibliotecas e arquivos. O item 6 o faz para instituições de ensino e pesquisa, e para pessoas com deficiência.

Nesta reunião, é esperado que sejam discutidos alguns documentos: (i) plano de trabalho sobre limitações e exceções (SCCR/43/8/REV); (ii) proposta da delegação dos Estados Unidos da América para princípios e objetivos relacionados às L&Es, em uma versão atualizada do documento apresentado anteriormente (SCCR/26); (iii) proposta de plano de implementação do plano de trabalho desenvolvida pelo secretariado (SCCR/45/6) e; (iv) proposta para a implementação de um programa de trabalho para limitações e exceções (SCCR/44/6), apresentada pelo grupo africano (SCCR/44).

Durante a última reunião (SCCR 45), o secretariado ficou responsável por preparar um documento informal (SCCR/45/10 PROV) para comentários dos Estados Membros, a fim de termos um plano de implementação atualizado para discussão na SCCR/46, com o objetivo de definir os próximos passos para a implementação do plano de trabalho sobre limitações e exceções (SCCR/43/8/REV).

Outros assuntos

Direitos autorais no ambiente digital

Em 2023, na SCCR/43, o GRULAC - Grupo de Países da América Latina e Caribe apresentou uma proposta para os direitos autorais no ambiente digital. A proposta é que o tópico passe a ser um item separado na agenda das reuniões da SCCR, bem como que o Comitê considere "que os direitos autorais e conexos devem ser enfrentados como parte da Agenda Anual da Assembleia Geral da OMPI, com uma abordagem permanente do tema, uma vez que não é apenas um direito de propriedade intelectual, mas também um direito humano" protegido em diferentes instrumentos.

A intenção inicial é que as discussões deste item tratasse de questões relacionadas com a música no ambiente digital e a proteção de autores, artistas e intérpretes, notadamente a sua remuneração justa e equitativa. Entretanto, e conforme se observa da proposta de plano de trabalho apresentada pelo GRULAC na SCCR/45, questões mais específicas como aquelas localizadas na interseção entre direitos autorais e inteligência artificial generativa também são tratadas. Nesta reunião, a proposta de plano de trabalho apresentada na SCCR/45 deve ser discutida.

Inteligência artificial generativa e direitos autorais

Na SCCR 45 foi realizada a primeira sessão de informações sobre direitos autorais e inteligência artificial generativa. A sessão teve boa aceitação entre os Estados Membros e a organização de um novo encontro foi proposta ao secretariado. Na SCCR 46 haverá um programa da sessão de informações sobre direitos autorais e inteligência artificial generativa, com a participação de diferentes Estados Membros, representantes de empresas de tecnologia, acadêmicos, profissionais e representantes da própria OMPI.

A sessão busca enfrentar questões relacionadas ao treinamento de sistemas de IA (input) e aos materiais gerados por sistemas de IA generativa (output). Para isso, propõe perguntas para nortear o debate, como autoria e tutela jurídica de produtos gerados pela IA, violação de direitos autorais e responsabilidade sobre materiais gerados por sistemas de IA, modelos de remuneração, e limitações e exceções para o treinamento de sistemas de IA.

Direitos de sequência

Na SCCR 43 foi apresentado um estudo inicial sobre o direito de sequência (primeira parte do WIPO Toolkit on Artist's Resale Right). A segunda parte do estudo foi apresentada na SCCR 45 e as delegações tiveram a possibilidade de apresentar comentários para eventuais ajustes no Toolkit. Após comentários recebidos, nesta próxima reunião é esperada a apresentação da segunda parte do estudo revisado pelo autor, o professor Sam Ricketson.

Direito de empréstimo público

Na SCCR 40, foi apresentada uma proposta para a realização de um estudo focado no Direito de Empréstimo Público de livros e outros materiais por parte da República de Serra Leoa, Panamá e Maláui. O estudo, de autoria da senhora Sabine Richly, foi apresentado na SCCR/45, e as delegações incentivadas a apresentar comentários para elaboração uma versão revisada. Para a próxima reunião aguardamos a apresentação do estudo atualizado pela autora.

Proposta de estudo sobre os direitos dos autores audiovisuais e sua remuneração pela exploração de suas obras

A delegação da Costa do Marfim apresentou, na SCCR/44, uma proposta para a realização de estudo sobre os direitos dos autores de obras audiovisuais e a sua remuneração, especialmente por conta das novas formas de se consumir obras audiovisuais, como é o caso de serviços online de streaming. A proposta começou a ser discutida na SCCR/45, e espera-se que os debates continuem na próxima reunião.

Direitos dos diretores de teatro

Em 2017, a delegação da Federação Russa apresentou proposta para fortalecer os direitos de diretores de teatro, seja através da revisão de tratados internacionais existentes ou da criação de um novo, e recomendou a realização de um estudo sobre o tema. Na SCCR/41, foi apresentado um estudo de autoria da professora Ysolde Gendreau e do professor Anton Sergo. Para a próxima reunião, é esperado que o secretariado apresente atualizações sobre o andamento da discussão.