"A força do Direito deve superar o direito da força"

Democracia versus autoritarismo: A Constituição como limite ao poder

Em tempos de instabilidade institucional ou de discursos que flertam com soluções autoritárias em nome da "ordem" ou da "segurança", a advertência de Ruy Barbosa ganha contornos de urgência. O Estado democrático de Direito não admite que a lei seja moldada à vontade dos governantes; ao contrário, são os governantes que devem submeter-se à lei. Toda ação estatal, por mais bem-intencionada que se alegue, precisa ter respaldo constitucional e legal. O rompimento desse pacto transforma o Direito em mera formalidade e abre espaço para o abuso.

Abuso de autoridade: Quando a força se desvia do Direito

A atuação das autoridades públicas - sejam policiais, magistrados, políticos ou servidores - deve estar sempre condicionada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e proporcionalidade. Quando esses agentes se utilizam de sua posição para impor vontades pessoais, perseguir adversários ou extrapolar seus limites legais, instala-se uma perigosa inversão: a força passa a se sobrepor ao Direito. Situações assim deslegitimam o poder e corroem a confiança da população nas instituições.

Desigualdade estrutural: Acesso à Justiça como desafio real

O ideal da justiça imparcial, que ouve todas as vozes com igualdade, ainda está distante da realidade de grande parte dos brasileiros. Quando apenas quem tem poder, influência ou visibilidade consegue efetivamente ser ouvido, o que se observa é o predomínio do "direito da força" sob a aparência do Direito formal. Promover o acesso amplo e efetivo à Justiça é, portanto, um compromisso ético e constitucional que visa reequilibrar essa balança.

Fake news e desinformação: Desafios da era digital

No universo digital, o uso estratégico de fake news, desinformação e narrativas manipuladoras pode impactar decisões públicas, eleições e até o funcionamento de instituições democráticas. Aqui, mais uma vez, o Direito precisa demonstrar sua força: proteger a liberdade de expressão sem tolerar a mentira institucionalizada. Defender a verdade jurídica, o devido processo legal e a dignidade dos fatos é uma tarefa árdua, mas essencial para evitar que a força da manipulação suplante a força da Justiça.

A missão do operador do Direito: Compromisso ético com a Justiça

Para os estudantes e estagiários de Direito - os futuros profissionais da área -, a frase de Ruy Barbosa é mais do que um ensinamento: é uma advertência e uma convocação. Quem ingressa no mundo jurídico deve compreender que o Direito não pode ser utilizado como escudo para interesses particulares, nem como ferramenta de dominação. O jurista não pode se tornar cúmplice da força ilegítima, tampouco se omitir diante da injustiça.

Para nós, os operadores do Direito - sem exceção - que juramos solenemente, em nossas formaturas, ser instrumentos da legalidade, da equidade e da ética, permanece o dever inalienável de lutar, todos os dias, para que a força do Direito prevaleça, mesmo quando ela pareça mais sutil, mais lenta ou menos barulhenta do que a força da opressão. Porque a verdadeira autoridade em uma sociedade civilizada deve nascer do respeito às normas justas, à Constituição e à dignidade da pessoa humana.