PPP e infraestrutura social em escolas: Um caminho para qualidade de ensino e sustentabilidade

As mudanças climáticas vêm impondo desafios crescentes a diversos setores da sociedade, e a educação não fica de fora. Notícias recentes têm ressaltado o impacto direto das altas temperaturas nas salas de aula, evidenciando a falta de infraestrutura adequada em várias escolas públicas do país. Diante desse cenário, torna-se urgente buscar soluções que garantam instalações confortáveis, seguras e sustentáveis, capazes de refletir diretamente na qualidade do ensino e no bem-estar dos estudantes. É nesse ponto que as PPPs - Parcerias Público-Privadas de infraestrutura social despontam como instrumento fundamental para a modernização do ambiente escolar.

A importância de escolas preparadas para lidar com altas temperaturas

A recém reportagem veiculada a um portal destaca como o calor excessivo impacta a aprendizagem¹. Em uma sala de aula desconfortável, o processo cognitivo tende a ficar prejudicado: o estudante se distrai mais facilmente, a capacidade de concentração diminui e há até mesmo riscos à saúde, como desidratação e queda de pressão arterial. Além desses problemas imediatos, a precariedade estrutural das escolas contribui para a evasão escolar, especialmente em regiões mais vulneráveis.

Portanto, oferecer um ambiente climatizado e compatível com as necessidades pedagógicas não é um simples luxo. Trata-se de um fator que pode influenciar diretamente o desempenho acadêmico, o engajamento dos alunos e a valorização da educação como instrumento de transformação social.

PPP de infraestrutura social: Vantagens e oportunidades

As PPPs - Parcerias Público-Privadas, em especial as dirigidas a projetos de infraestrutura social, surgem como um modelo que distribui responsabilidades e riscos entre o Poder Público e a iniciativa privada, visando garantir uma prestação de serviço de melhor qualidade. No caso das escolas, o parceiro privado se responsabiliza pelo financiamento, construção, manutenção e até pela gestão predial de unidades escolares, enquanto o poder público se foca na oferta do conteúdo pedagógico e na fiscalização do cumprimento das metas acordadas em contrato.

Entre as vantagens desse modelo, destacam-se:

1. Agilidade na execução: Uma PPP permite que o processo de construção ou modernização das instalações seja feito em prazos mais curtos, já que a iniciativa privada tem maior flexibilidade gerencial.
2. Melhor alocação de recursos: Ao mesmo tempo em que o governo pode direcionar esforços para políticas pedagógicas, o parceiro privado arca com os custos das obras e da manutenção, mediante remuneração atrelada a indicadores de desempenho.
3. Garantia de manutenção contínua: Diferentemente de obras públicas tradicionais, em que após a entrega as manutenções podem sofrer atrasos ou cortes de verbas, as PPPs geralmente preveem, em contrato, padrões de manutenção que se estendem por todo o período da parceria, mantendo a qualidade da infraestrutura ao longo do tempo.
4. Inovação tecnológica: Ao contar com o know-how de empresas especializadas, cria-se um ambiente propício à adoção de inovações em eficiência energética, climatização adequada e sistemas sustentáveis de água e esgoto, contribuindo para a redução de custos a longo prazo e para a preservação do meio ambiente.

Reflexos na qualidade de ensino

Ao aliar a melhoria da estrutura física à modernização das práticas pedagógicas, cria-se uma atmosfera de estímulo à aprendizagem. Ambientes bem cuidados, climatizados e sustentáveis elevam o grau de conforto e concentram as atenções dos alunos no processo de ensino, o que, em última instância, contribui para a retenção de conhecimento e para a formação de cidadãos mais conscientes. Sobretudo, o conforto térmico e a segurança inspiram confiança nas famílias, fortalecendo a relação entre a comunidade e a escola e tornando-a um polo de desenvolvimento local.

Quando analisamos os casos concretos de municípios e Estados que investiram em PPPs - Parcerias Público-Privadas para a construção ou revitalização de escolas, verificamos que há ganhos expressivos em diversos indicadores. Além da redução da evasão escolar, há relatos de melhorias na assiduidade, na participação em atividades extracurriculares e na motivação dos profissionais da educação. Em razão disso, o ambiente escolar passa a ser percebido como um lugar que valoriza e respeita o estudante, o professor e o corpo gestor.

Do ponto de vista técnico, a adoção de sistemas de climatização eficientes, iluminação adequada e padrões construtivos mais modernos (por exemplo, com estruturas termoacústicas, aproveitamento de iluminação natural e espaços multiuso) potencializa o aprendizado. Esses recursos podem incluir a instalação de painéis solares para geração de energia limpa, bibliotecas e laboratórios devidamente equipados, além de espaços de convivência que estimulem a socialização e a prática de esportes. Em um contexto de temperaturas em ascensão, esse tipo de solução demonstra compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar das novas gerações.

No que se refere ao aspecto jurídico, a lei 11.079/04 - marco regulatório das PPPs no Brasil - traz as diretrizes para a estruturação e execução desses contratos em ambientes públicos, incluindo o setor educacional. O instrumento de parceria, ao estabelecer indicadores de desempenho e remuneração atrelados ao cumprimento de metas, gera maior accountability (prestação de contas) e um acompanhamento efetivo de resultados. Isso significa que, se o parceiro privado não cumprir as obrigações de manutenção e conservação das instalações (por exemplo, manter a climatização adequada ou garantir a plena funcionalidade dos espaços), haverá consequências contratuais, como redução de pagamentos ou penalidades específicas, conforme pactuado em edital e contrato.

Além disso, outros dispositivos legais e diretrizes - como o PNE - Plano Nacional de Educação, que ressalta a importância da qualidade da infraestrutura escolar - subsidiam a legitimidade das PPPs no âmbito da educação. Em muitos projetos, a modelagem contratual cria mecanismos de controle social e de fiscalização por parte do Poder Público, assegurando que não haja prejuízo na autonomia pedagógica e, ao mesmo tempo, garantindo a adequada alocação de recursos para investimentos e inovações tecnológicas.

Esse arcabouço jurídico e os requisitos técnicos de desempenho acabam promovendo uma cultura de eficiência e inovação na gestão das escolas, pois o parceiro privado é estimulado a desenvolver soluções que reduzam custos de operação e, paralelamente, melhorem o espaço físico e o serviço educacional. Em contrapartida, o Poder Público recebe instalações de alta qualidade, com manutenção contínua e previsível, permitindo o foco na formulação de políticas pedagógicas, contratação e valorização de docentes e elaboração de estratégias de ensino.

Em suma, ao investir em PPPs de infraestrutura social, o setor público aproveita o capital e a expertise do parceiro privado para adequar as escolas a novas exigências de conforto e sustentabilidade. Isso, por sua vez, reflete diretamente no desempenho escolar, no envolvimento dos alunos e na percepção de valor que a comunidade local atribui à educação. Assim, a melhoria da estrutura física não só favorece os resultados acadêmicos, como também fortalece o papel central da escola na formação de cidadãos comprometidos com o futuro do país.

Sustentabilidade e compromisso com o futuro

Não se pode ignorar o cenário climático atual, em que as variações de temperatura tendem a se intensificar ao longo das próximas décadas. Projetar escolas com sistemas eficientes de climatização e energia renovável, com espaços arejados e áreas verdes, não é apenas uma forma de enfrentar o calor, mas também de alinhar a educação às agendas de sustentabilidade. As gerações futuras têm o direito de aprender em ambientes saudáveis e adequados para seu desenvolvimento.

As PPPs se tornam ainda mais relevantes quando consideramos que a iniciativa privada costuma dispor de expertise em tecnologias de construção sustentável, gestão de resíduos e aproveitamento de recursos naturais. Esses fatores podem ser contemplados desde o início do projeto, estabelecendo padrões mínimos de eficiência energética e práticas ecológicas, o que traz resultados positivos a médio e longo prazo.

Conclusão

As altas temperaturas dentro das salas de aula servem como alerta para a urgência de melhorar a infraestrutura escolar em todo o Brasil. A adoção de Parcerias Público-Privadas em infraestrutura social revela-se como um caminho promissor para otimizar recursos, garantir a manutenção constante das edificações e, por consequência, promover um salto qualitativo na educação.

É fundamental que a discussão sobre PPPs no setor educacional seja vista como uma estratégia de política pública, contemplando não apenas a esfera da engenharia e do Direito, mas também as necessidades pedagógicas e sociais de cada comunidade. Com planejamento adequado, fiscalização eficiente e definição clara de metas e indicadores, esse modelo pode ser determinante para o aprimoramento das escolas brasileiras, gerando um impacto direto no desempenho dos estudantes, na redução da evasão escolar e no fortalecimento da confiança no ensino público.

Em momentos em que o calor extremo evidencia a fragilidade estrutural de boa parte das escolas, pensar em soluções integradas e duradouras é mais do que necessário: é uma obrigação coletiva de todos os agentes envolvidos no processo educacional. As PPPs são, sem dúvida, uma resposta concreta para enfrentar os desafios que se apresentam, beneficiando não apenas a gestão pública, mas sobretudo as crianças e jovens que são o futuro do país.

________________

1 https://www.poder360.com.br/opiniao/infraestrutura-escolar-adequada-e-urgente-com-mudancas-climaticas/