Preconceito e discriminação: Obstáculos que a advocacia feminina ainda precisa superar
No mês das mulheres, ainda vemos discriminação na advocacia, como o ataque a mulheres que ocupam cargos de liderança. A luta por visibilidade e igualdade é essencial.
sexta-feira, 14 de março de 2025
Atualizado às 09:06
No mês em que homenageamos as mulheres, é impressionante constatar a persistência de atos discriminatórios, especialmente praticados por advogados que exercem ou aspiram a cargos de representação na advocacia - uma atitude que, surpreendentemente, não se espera.
Recentemente, um candidato à liderança da classe insinuou, em uma plataforma eleitoral, a existência de "favorecimento profissional" pelo fato de mulheres, incluindo uma advogada negra, serem sócias em um mesmo escritório de advocacia e ocuparem, concomitantemente, cargos de representação política em diferentes entidades e instituições jurídicas. O texto sugeria que isso refletia uma "ânsia de poder", um comentário que, a meu ver, não pode ser ignorado, especialmente em um mês dedicado a celebrar as conquistas das mulheres.
Movimentos e iniciativas que promovem a ascensão de mulheres a esses cargos refletem uma busca legítima por visibilidade e igualdade, representando um esforço consciente para corrigir desequilíbrios históricos.
A repetição desse tipo de discurso no meio jurídico revela traços de misoginia e racismo estruturais que precisam ser denunciados e enfrentados sob uma perspectiva antidiscriminatória. Não é de hoje que se observa a tentativa de desvalorizar as conquistas profissionais das mulheres na advocacia, reduzindo sua eleição para cargos importantes a uma suposta "busca desenfreada pelo poder".
É intolerável a ignorância histórica sobre as barreiras que excluem mulheres, especialmente negras, de posições de liderança no meio jurídico, perpetuada por homens que também almejam ocupar papéis de liderança.
Sociedades de advogadas e advogados que se dedicam à defesa de direitos coletivos de categorias profissionais, como trabalhadores, desempenham um papel reconhecidamente importante na promoção de avanços sociais significativos.
Quando um escritório, como o dessas advogadas, assume o compromisso de atuar quase exclusivamente na área sindical, defendendo o livre exercício de uma representação constitucionalmente conferida e os direitos fundamentais dos trabalhadores, essa atuação não apenas evidencia alinhamento com causas sociais, mas também se transmuda em um instrumento de transformação. Isso é especialmente evidente no incentivo ao engajamento político de seus membros em movimentos sociais, dentro e fora da advocacia.
Incentivar esse alinhamento significa abraçar uma visão progressista da advocacia e reconhecer o papel do Direito como instrumento de mudança e renovação social. Significa formar profissionais mais conscientes e comprometidos com questões de interesse público, como determina o Estatuto da Advocacia.
Cada passo nessa direção reforça o juramento de proteger e assegurar o cumprimento dos direitos de cidadania e, sobretudo, dos direitos sociais.
Ao contrário das críticas sobre o exercício simultâneo de diferentes cargos de representação, a diversificação, por meio da participação em múltiplas instituições, enriquece o debate jurídico com perspectivas diversas, promove o intercâmbio de experiências práticas na formulação e aplicação de políticas e decisões institucionais, e nos conduz a uma visão mais abrangente e inclusiva do Direito e da Justiça.
Escritórios que promovem diversidade e inclusão, especialmente ao colocar uma advogada negra como sócia à frente de cargos de gestão e ao oferecer apoio para assumir "cargos de poder", são referenciais importantes na luta contra o racismo estrutural. Eles contribuem ativamente para aumentar a representatividade feminina em ambientes tradicionalmente masculinos, abrindo caminhos para outras mulheres na área jurídica.
Concluímos que os comentários que criticam a assunção de múltiplos cargos de representação política por advogadas que compartilham o exercício da advocacia no mesmo escritório não apenas falham em reconhecer o mérito profissional dessas mulheres, mas também ignoram o papel fundamental que escritórios de advocacia podem e devem desempenhar na defesa da igualdade de gênero e no combate ao racismo, contribuindo para o avanço de pautas sociais importantes.
O engajamento político e institucional dessas advogadas, entre as quais me incluo, deveria ser celebrado, e não criticado, por homens que almejam liderar órgãos e instituições de representação da advocacia.
Rita Cortez
Sócia fundadora do AJS|Cortez & Advogados Associados, presidente da Academia Carioca de Direito (ACD) e Conselheira Federal da OAB