Advogados em rede: Solução para um mercado em erupção

O mercado jurídico permaneceu praticamente o mesmo por quase um século, porém as mudanças ocorridas nos últimos anos, geradas pelos avanços tecnológicos e a drástica mudança nos números deste mercado, são perceptíveis e precisam de uma atenção especial.

A bem da verdade, não foi o mundo jurídico que mudou; a humanidade como um todo mudou e continua em constante mutação. Evoluímos a nossa forma de nos comunicar no período da pandemia da covid-19, com um avanço em meses que seria esperado para um período de 1 a 4 anos, conforme dados divulgados pelo Centro de Tecnologia da Informação Aplicada da FGV EAESP - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, com a implementação e aprimoramento das ferramentas de videoconferência, que nunca foram tão utilizadas no mundo até aquele momento, além de outras mudanças tecnológicas em tempo recorde.

Essa evolução não advém tão somente da pandemia, mas podemos realizar um recorte anterior na história, em especial o início da última década, onde a internet e os smartphones tomaram conta do cotidiano mundial. As informações que precisavam de dias ou semanas para chegar ao conhecimento das pessoas passaram a estar na palma da mão, a um clique de distância.

Assim, a economia passou a ter relação com o comportamento das pessoas e com uma volatilidade muito maior do que se tinha 10 a 15 anos atrás. A notícia, por exemplo, de uma empresa que está com problemas financeiros, ou até mesmo um escândalo de corrupção, assédio sexual praticado por um diretor de determinada empresa, dentre outras questões, passaram a ter ciência mundial em poucos minutos, o que gerou impactos imensos na forma de se comunicar.

Aliado a esta evolução, tivemos o evidente crescimento das redes sociais, notadamente Facebook e Instagram, ambos atualmente pertencentes ao grupo Meta, que dominam boa parcela do mercado. Esta evolução refletiu demasiadamente no marketing jurídico e a forma como os advogados têm obtido clientes.

Atualmente, vivemos a era da IA - inteligência artificial, tema este que tem tirado o sono de diversos indivíduos com receio de perda de sua posição de trabalho e outros impactos que ela poderá gerar na forma como convivemos, comunicamos e nos deslocamos. Temos assistido o lançamento de robôs pela Tesla e outras empresas do ramo, com uma finesse surpreendente, onde robôs são capazes de cozinhar e manejar um ovo de galinha sem quebrar, tamanha habilidade destes humanoides.

Contudo, em tempos de tecnologia com crescimento exponencial e transformações disruptivas, se faz necessário voltarmos nossa atenção aos humanos, às mudanças nas profissões, posições de trabalho e o futuro do mercado de trabalho, que aqui daremos o foco no mercado jurídico.

Em razão da afinidade e natureza da formação dos advogados, estes normalmente não são muito bons com números. Na verdade, corremos deles. Contudo, com as transformações que a profissão e todo o ecossistema jurídico - que iremos nesta oportunidade chamar de Sistema de Justiça para facilitar o entendimento -, que compreende para além da advocacia, toda a estrutura do Poder Judiciário e sua forma de julgar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, bem como as demais modalidades de solução de conflitos que não seja dentro do Poder Judiciário, chamam a atenção.

Atualmente, o Brasil é conhecido como o país dos advogados, isso porque possuímos a maior concentração de profissionais por número de habitantes. Segundo dados atuais, há um advogado para cada 164 indivíduos, totalizando 1,3 milhões de profissionais no ano de 2023.

Há previsão de que até 2030, diante do ritmo crescente de advogados, tenhamos um total de 2 milhões de profissionais da advocacia. Destaque-se que neste cálculo não incluímos os bacharéis em Direito e todos os chamados operadores do Direito, como profissionais concursados que trabalham dentro do que chamamos de Sistema de Justiça como juízes, promotores de justiça, defensores públicos, analistas judiciários etc.

Outro dado importante que explica os números apresentados acima diz respeito ao número de faculdades de Direito, que despejam milhares de bacharéis no mercado semestralmente, além de novos advogados que são aprovados no exame de ordem trimestralmente (sazonalidade da aplicação do exame de ordem no Brasil).

Essa abertura indiscriminada de cursos de Direito pelo país é justamente uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de Direito é estarrecedor. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.

Para ter uma ideia, em 1995, o Brasil tinha 235 cursos na área. Em 2023, são 1.896 - um aumento de 706%. Só nos últimos cinco anos, foram criados 697 cursos. Segundo a OAB, o Brasil é o país com o maior número de cursos de Direito no mundo.

Existe uma grande crítica ao número de cursos de Direito ativos no Brasil, notadamente em razão da, minimamente questionável, qualidade dos profissionais, sejam os bacharéis e até mesmo aqueles que são aprovados no exame de ordem, porém não reúnem condições de elaborar uma petição inicial (peça processual que dá início a um processo perante o Poder Judiciário para ser julgado por um juiz) com um mínimo de entendimento.

Todavia, estes profissionais não são a regra, mas a exceção, na medida em que o Brasil possui profissionais excepcionais, tanto no exercício tradicional do Direito quanto na aplicação de tecnologia para facilitar as mais diversas frentes do mundo jurídico através das lawtechs e legaltechs, que vêm revolucionando o mercado.

No entanto, é importante ressaltar que, apesar do avanço tecnológico e do crescimento exponencial do número de profissionais jurídicos, há desafios significativos a serem enfrentados. Um deles é a qualidade da formação oferecida pelos cursos de Direito no Brasil. A proliferação desenfreada desses cursos tem levantado questões sobre a competência e habilidades dos graduados, muitos dos quais demonstram lacunas preocupantes em suas habilidades práticas, como a redação de peças processuais.

É crucial reconhecer que quantidade não necessariamente se traduz em qualidade. Embora haja críticas em relação ao número excessivo de cursos de Direito no país, e, por via de consequência de profissionais do Direito, é fundamental garantir que os profissionais formados possuam as competências necessárias para exercer adequadamente a advocacia. 

Além disso, é importante incentivar a adoção de tecnologias inovadoras no campo jurídico, como as lawtechs e legaltechs, que podem otimizar processos e tornar a justiça mais acessível e eficiente.

Em resumo, o mercado jurídico está passando por uma transformação significativa impulsionada pela tecnologia e pelas mudanças socioeconômicas. É essencial que os profissionais jurídicos estejam preparados para enfrentar esses desafios, mantendo-se atualizados com as tendências do setor e buscando constantemente aprimorar suas habilidades e conhecimentos. Somente assim poderemos garantir a eficácia e a relevância do sistema jurídico em um mundo em constante evolução.

A rotina deste novo profissional tem sido a seguinte: após a conclusão do curso de Direito e a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o sujeito passa por uma cerimônia e é "habilitado" como advogado.

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