As redes sociais como fonte de provas de litigância predatória

A era digital transformou radicalmente a forma como nos relacionamos, trabalhamos e litigamos. As redes sociais, em particular, emergiram como poderosas ferramentas de comunicação e interação, mas também como fontes ricas de informações que podem ser utilizadas em processos judiciais.

Neste artigo, exploramos a utilização das redes sociais como fonte de prova para a constatação de litigância predatória, com foco no vínculo de seguidor como elemento indiciário.

A litigância predatória consiste na utilização abusiva do processo judicial com o objetivo de prejudicar economicamente ou intimidar adversários, muitas vezes sem fundamento legal sólido.

As redes sociais podem ser utilizadas como um instrumento para identificar e comprovar a existência de uma organização ou grupo que atua de forma coordenada para promover múltiplos processos contra uma mesma parte, caracterizando a litigância predatória.

O vínculo de seguidor em redes sociais pode ser um indicativo relevante para a constatação de litigância predatória.

A existência de um número significativo de seguidores em comum entre diversos autores de ações judiciais contra a mesma parte pode sugerir a existência de uma organização ou grupo atuando de forma coordenada.

Esse ponto foi o que definiu o sucesso em nossa atuação no processo 3000304-80.2023.8.06.0136.

Nesse caso, a autora contratou um seguro no dia 15/4/23, vinculado à sua conta digital, denominado Seguro Conta Protegida. Alegou, na inicial, que após três dias da contratação, foi abordada por dois sujeitos, os quais a obrigaram a realizar duas transações pix.

Informou, ainda, que o fato foi narrado para as autoridades policiais e, ao entrar em contato com a seguradora, teve o pedido de indenização securitária negado, sob a informação de que o caso se trata de risco excluído da apólice.

A autora entrou em contato com a seguradora e, dessa forma, no dia 21/4/23, foi aberto sinistro, sob 1643156. Diante da ausência de informações necessárias que deveriam conter no Boletim de Ocorrência, foram solicitadas informações adicionais à segurada.

Após o envio do documento solicitado, foi realizada sindicância para análise do sinistro, contudo, foram identificadas inconsistências, que indicariam possível fraude e o sinistro foi declinado. Com a informação dos dados da destinatária do pix, foi produzido um relatório de sindicância, que confirmavam a possibilidade de fraude.

Por meio do Google Maps, a defesa da seguradora identificou que a autora e a destinatária do pix residem na mesma rua.

Além da ferramenta acima, por meio do uso do Instagram, foi constatado que a segurada é irmã de outro segurado, com abertura de sinistro sob o mesmo motivo de coação para realização de pix.

A partir das pesquisas nas redes sociais, foi localizado vínculo de amizade entre a autora e a destinatária do pix do irmão da segurada, fortalecendo os indícios de fraude no caso.

Após apresentação desses pontos, o magistrado decidiu pela improcedência da demanda, sendo a sentença de primeiro grau confirmada pela turma recursal, decidindo os julgadores nos seguintes termos:

"A tese central adotada pela seguradora reside no fato de que foi verificada, na regulação do sinistro, que não foram prestadas informações verídicas acerca das circunstâncias em que ocorrido o sinistro. A seguradora defende que foi constatada fraude e tentativa de forjar sinistro, amparando-se nos seguintes fatos: 1) A segurada e a destinatária do pix residem na mesma rua; 2) A segurada é irmã de outro segurado da apólice, que afirmou também ter sido coagido para a realização do pix; 3) Em pesquisa nas redes sociais, foi localizado vínculo de amizade entre pessoas com nomes similares aos da autora e da destinatária do pix.

Com efeito, ao que se deflui do exame das alegações vertidas pelas partes e das provas contidas nos autos, a segurada não faz jus à indenização securitária por tentar fraudar o sinistro. O conjunto probatório contido nos autos demonstra que o alegado sinistro teria ocorrido no dia 18/4/23, apenas dois dias depois da contratação do seguro. Além disso, não há nos autos elementos que comprovem qualquer tentativa da parte autora de recuperação dos valores transferidos junto a instituição financeira. Ressalta-se ainda que, de fato, a parte autora e a destinatária do pix, suspostamente realizado por meio de coação, residem na mesma rua.

Todos esses elementos conduzem à conclusão de que a parte segurada, aparentemente, atuou em conluio para fraudar sinistro, bem como se