Princípio de Pareto (regra 80/20) no Direito Processual Civil

A aplicação da regra 80/20 no Direito Processual Civil sugere que focar em alguns conceitos centrais pode fornecer uma compreensão ampla do sistema. Aqui estão os tópicos que representam 20% do conteúdo e têm impacto significativo na prática:

1. Princípios fundamentais

• Devido Processo Legal (CF, art. 5º, LIV): Garantia de respeito às regras processuais
• Contraditório e Ampla Defesa (CF, art. 5º, LV): Partes têm direito a se manifestar e influenciar a decisão judicial
• Celeridade Processual (CF, art. 5º, LXXVIII): Os processos devem ser resolvidos em prazo razoável.

2. Competência

• Regras de competência material, territorial e funcional (CPC, arts. 42-65).
• Importância do foro de eleição e da competência absoluta e relativa.

3. Partes e capacidade

• Capacidade de ser parte, de estar em juízo e capacidade postulatória (CPC, arts. 70-79).
• Sucessão processual e substituição processual.

4. Petição inicial

• Requisitos formais (CPC, art. 319).
• Emendas à inicial (CPC, art. 321) e indeferimento (CPC, art. 330).

5. Respostas do réu

• Contestação, exceções e reconvenção (CPC, arts. 335-343).
• Alegações preliminares e defesa de mérito (CPC, arts. 337-342).

6. Provas

Ônus da Prova (CPC, art. 373): Regra geral e inversão.

Meios de prova (documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial).

Valoração das provas pelo juiz (CPC, art. 371).

7. Tutelas provisórias

• Espécies: Tutela de Urgência (antecipada e cautelar) e Tutela de
• Evidência (CPC, arts. 294-311).
• Requisitos para concessão: probabilidade do direito e perigo de dano.

8. Audiência e atos processuais

• Procedimentos e importância da audiência de conciliação/mediação (CPC, art. 334).
• Prazos processuais e contagem (CPC, arts. 218-235).

9. Recursos

• Espécies: apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário (CPC, arts. 994-1026).
• Princípios: efeito devolutivo, suspensivo e preclusão.

10. Sentença e coisa julgada

• Estrutura da sentença: relatório, fundamentação e dispositivo (CPC, art. 489).
• Conceito de coisa julgada material e formal (CPC, arts. 502-505).

11. Cumprimento de sentença e execução

• Cumprimento provisório e definitivo (CPC, arts. 513-538).
• Títulos executivos judiciais e extrajudiciais (CPC, art. 784).

12. Procedimentos especiais

• Importância de ações possessórias, consignação em pagamento, prestação de contas e divisão/demarcação de terras (CPC, arts. 539-725).

13. Negócios jurídicos processuais

• Possibilidade de ajuste entre as partes sobre o procedimento (CPC, art. 190).

14. Litigância de má-fé

• Requisitos e sanções aplicáveis (CPC, art. 80).

15. Incidentes processuais

• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts. 133-137).
• Incidente de resolução de demandas repetitivas (CPC, arts. 976-987).

16. Precedentes vinculantes

• Efeitos dos precedentes do STF e STJ (CPC, arts. 926-927).
• Vinculação dos juízes às decisões em recursos repetitivos.

17. Ações coletivas

• Características gerais e relevância das ações civis públicas e coletivas.

18. Mediação e conciliação

• Princípios e importância na redução do tempo do processo (CPC, arts. 165-175).

19. Competência dos Tribunais Superiores

• Recursos extraordinários e especial e seus requisitos.

20. Honorários advocatícios e custas

• Fixação e critérios de honorários sucumbenciais (CPC, art. 85).
• Dominar esses pontos permitirá compreender os fundamentos do CPC e atuar de forma eficiente na prática.