Arbitragem como alternativa à judicialização na Indústria farmacêutica

• Particularidades da indústria farmacêutica

A indústria farmacêutica é um dos setores mais complexos e regulados do país, já que impacta diretamente a saúde pública, por isso as empresas devem seguir rigorosas regulamentações sob todos os aspectos, desde a pesquisa até a comercialização dos medicamentos.

O setor ainda enfrenta desafios significativos, a exemplificar a necessidade de  altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, que exigem longos períodos até o efetivo retorno financeiro, além de investimentos em patentes.

Além disso, a cadeia de suprimentos é extremamente complexa, pois envolve diversos players, como parceiros, fabricantes, fornecedores, distribuidores, consumidores.

• Arbitragem no setor

O setor de Life Science teve um crescimento de 500% nos últimos dez anos, que foi impulsionado pela inovação e demanda crescente por soluções de saúde mais eficazes e acessíveis.

A pandemia da covid-19 também teve um papel crucial nesse crescimento, acelerando ainda mais os investimentos na área, sendo que, em 2020 e 2021, os investimentos anuais em empresas de biotecnologia atingiram US$ 105 bilhões, evidenciando a importância do setor.

A maior quantidade de investimentos trouxe como consequência lógica aumento de disputas no setor. Tanto é assim que a CCI - Câmara de Comércio Internacional relatou crescimento de 50% nas arbitragens relacionadas ao setor em julho de 2022, indicando que, à medida em que o setor se expande, surgem também novos desafios e conflitos. A LCIA - London Court of International Arbitration destacou que os setores de saúde e farmacêuticos representaram o oitavo tipo de disputa mais comum em 2021, demonstrando a relevância jurídica dessas indústrias em um cenário global. Da mesma forma, a ICDR - International Centre for Dispute Resolution reportou um aumento de 34% no número de casos relacionados à saúde e Life Science em 2020. 

• Benefícios da arbitragem na indústria farmacêutica

A arbitragem oferece uma série de benefícios para a indústria farmacêutica, tornando-se uma boa alternativa para a resolução de disputas se comparada aos processos judiciais tradicionais. 

Um dos principais benefícios é a celeridade do procedimento, um dos grandes benefícios das soluções de conflitos conduzidas em disputas arbitrais. Essa rapidez é crucial em um setor em que o tempo pode impactar diretamente na introdução de novos medicamentos.

Outra vantagem importante é a especialização dos árbitros, já que na indústria farmacêutica as disputas frequentemente envolvem questões técnicas e complexas que requerem conhecimento específico. A possibilidade de escolher árbitros com expertise na área garante que as decisões sejam fundamentadas em uma compreensão profunda das nuances do setor, resultando em soluções mais precisas e eficazes.

A confidencialidade também é um aspecto essencial da arbitragem, especialmente para as empresas farmacêuticas que lidam com segredos comerciais e informações sensíveis. A natureza privada do processo protege esses dados críticos, evitando que informações estratégicas sejam divulgadas publicamente, o que poderia comprometer a competitividade das empresas.

Por fim, a facilidade de execução das sentenças arbitrais é um aspecto que merece destaque. As sentenças arbitrais podem ser mais facilmente reconhecidas e executadas internacionalmente devido à Convenção de Nova York, o que é uma vantagem significativa em um mercado globalizado. Essa característica proporciona maior segurança jurídica para as empresas que operam em diferentes jurisdições, permitindo que resolvam disputas de forma eficiente e confiável. 

Em conjunto, esses benefícios fazem da arbitragem uma escolha privilegiada para a resolução de conflitos na indústria farmacêutica.

• Desafios e limitações

A arbitragem, apesar de ser uma alternativa eficiente para a resolução de disputas, enfrenta diversos desafios e limitações que precisam ser considerados. Um dos principais desafios está relacionado aos custos. Embora a arbitragem possa ser mais rápida do que os processos judiciais tradicionais, ela pode se tornar dispendiosa, especialmente em casos complexos que exigem peritos especializados e múltiplas audiências.

Outro ponto de limitação é a falta de poder coercitivo dos árbitros, pois diferentemente de juízes, os árbitros não possuem autoridade para impor sanções diretas ou forçar o cumprimento das decisões, o que pode dificultar a execução de sentenças arbitrais em algumas circunstâncias.

Por fim, a escolha de árbitros verdadeiramente independentes também representa uma dificuldade, mas é preciso garantir que os árbitros sejam imparciais e livres de interesses conflitantes para assegurar a legitimidade do processo arbitral. Isso pode ser um desafio, especialmente em setores específicos, onde especialistas podem ter ligações com as partes envolvidas.