Transação tributária: Justiça fiscal e alívio econômico para empresas no Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do RS aprovou o PL 547/23, de autoria do deputado Marcos Vinícius de Almeida, que cria a possibilidade de realizar transação tributária com o Estado do Rio Grande do Sul. Essa iniciativa traz uma solução moderna e eficiente para regularizar dívidas fiscais, com destaque para uma medida específica e especial destinada às empresas impactadas pelas recentes enchentes no Estado.

A medida beneficia diretamente empresas que perderam tudo e precisaram fazer novos investimentos para retomar suas operações, oferecendo um incentivo justo em um momento de grandes dificuldades econômicas, agravadas pelas chuvas.

Além de proporcionar alívio aos contribuintes que enfrentam sérias adversidades, o projeto também assegura que o Rio Grande do Sul recupere valores significativos nos próximos anos. Estima-se que a transação tributária poderá gerar entre 18 e 20 bilhões de reais para os cofres públicos na próxima década, reduzindo o risco de inadimplência e de perda de receita.

O projeto se destaca por sua justiça fiscal, oferecendo condições específicas para quem realmente não consegue pagar, sem beneficiar aqueles que optaram deliberadamente por não cumprir suas obrigações tributárias. As regras estabelecidas garantem que a negociação seja criteriosa, incentivando a regularização sem estimular a inadimplência.

Essa é uma medida altamente positiva e necessária, que equilibra os interesses do Estado e dos contribuintes, promovendo justiça e fortalecimento econômico em um momento crucial para o Rio Grande do Sul.