Academia e experiências práticas para o aprimoramento da Justiça

A ENFAM - Escola Nacional de Formação de Magistrados¹ que foi criada com o intuito de promover o aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, criou no ano de 2020 o mestrado profissional, inicialmente destinado somente a magistrados e hoje aberto a membros do Ministério Público e defensores públicos.

O mestrado profissional da ENFAM já formou três turmas de mestres e se encontra em atividade contínua, com uma elevada produção acadêmica, que refletem os desafios encontrados na prática pelos operadores do Direito.

Nesse sentido, o mestrado é um espaço de aprendizado e troca de experiências, que gera uma produção científica voltada para a prática judicante, aprofunda o estudo de questões complexas, como processos estruturais, causas e consequências da litigiosidade, questões de gênero e raça, soluções alternativas de conflitos em diversos campos do Direito, em todas elas buscando aliar saber científico a experiência de questões práticas vivenciadas pelos alunos.

A produção é disseminada no meio jurídico por meio da publicação de artigos, participação dos alunos em congressos científicos, atuação de grupos de pesquisa e publicações anuais de coletâneas de artigos pela própria ENFAM.

Em 2024 foram publicadas as obras "Ejecución Penal: diálogos ibero-americanos"² e "Relatório povos indígenas e direitos humanos no poder judiciário brasileiro"³, as quais tratam de temas sensíveis como a questão penal e a indígena, que para buscarmos soluções no âmbito do sistema de justiça é necessário que analise as questões à luz do debate científico.

Ainda foram publicadas obras frutos de dissertações do mestrado, como o livro da juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, que abordou a utilização da justiça restaurativa no processo estrutural⁴ e da juíza Liliana de Carvalho, juíza de direito de Angola, que trata da independência do Poder Judiciário de um ponto de vista internacional.⁵

Além de publicações, a exemplo das acima mencionadas, o mestrado profissional propicia uma reflexão acerca do Poder Judiciário a partir de diversos ângulos, demostrando que a educação continuada, aliada à interpretação da prática cotidiana é um instrumento de aprimoramento do Poder Judiciário.

Nesse sentido, quando se fala em aliar a academia à prática, pensa-se em um ator do sistema de justiça, especialmente o magistrado, que utilize de saberes acadêmicos, que vão além da legislação, doutrina e jurisprudência, e observe e analise a justiça do ponto de vista de experiências acadêmicas a serem adaptadas a cada situação e contexto social específico.

Enfim, pensar a justiça além do gabinete, da legislação, analisando-a do ponto de vista mais humano, de experiências bem-sucedidas de outras jurisdições, das vivências práticas, tudo isso à luz dos ensinamentos acadêmicos amplamente discutidos nas salas de aula, de modo a construir um magistrado integrado ao contexto socioeconômico e cultural de sua região, que compatibilize o uso da legislação, de ferramentas de inovação, a exemplo da inteligência artificial, a realidade social e os aprendizados acadêmicos.

Assim, a construção de operados do sistema de Justiça que tenham essa visão sistêmica, conforma acima mencionado, é fundamental para cada vez, a maior efetividade da Justiça, objetivo com o qual, iniciativas como essa da ENFAM, possuem uma contribuição fundamental.

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1 https://www.enfam.jus.br/

2 https://www.enfam.jus.br/publicacoes-3/colecao-pesquisa-e-inovacao/

3 https://www.enfam.jus.br/publicacoes-3/colecao-pesquisa-e-inovacao/

4 https://editorathoth.com.br/produto/a-justica-restaurativa-no-processo-estrutural-de-acesso-a-moradia/1164

5 https://www.enfam.jus.br/programa-de-pos-graduacao-profissional-em-direito/mestrado-profissional/pesquisa/pesquisas-em-andamento/