Fim da escala 6x1: Alívio para os trabalhadores ou tensão para os empresários?

A PEC - Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 teve grande repercussão no meio político e na mídia, e ganhou apoio popular de boa parte dos trabalhadores. Conhecida como PEC 6x1, a proposta objetiva a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, modificando o art. 7º, inciso XIII, da CF/88. Recentemente, atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. 

Atualmente, o texto constitucional estabelece que a "duração do trabalho normal não seja superior a oito horas diárias e 44 horas semanais". Com a mudança, a jornada máxima passaria a ser de 36 horas semanais. Embora o projeto seja defendido como uma melhoria nas condições de trabalho, ele traz implicações significativas para os setores empresariais, que operam sob a lógica de produção contínua, como o comércio, alimentação e saúde.

Os defensores da PEC argumentam que a redução da jornada é um avanço na proteção à saúde física e mental dos trabalhadores. No entanto, do ponto de vista empresarial, a proposta pode comprometer a competitividade e a sustentabilidade de diversos setores econômicos. Reduzir a jornada de trabalho sem um planejamento adequado pode gerar aumento de custos operacionais, especialmente na contratação de novos funcionários para cobrir as horas reduzidas. Essa pressão financeira pode ser especialmente desafiadora para pequenas e médias empresas, que frequentemente têm margens mais apertadas.

Além do impacto financeiro, há também a questão da produtividade. A redução da carga horária, sem uma estratégia clara para manter ou aumentar a eficiência, pode prejudicar os resultados das empresas. Caso o projeto seja aprovado, haverá a necessidade de incentivos para as empresas se adaptarem, evitando a pejotização ou a redução salarial como consequência. 

A experiência de outros países que implementaram jornadas reduzidas mostra que a transição deve ser feita de forma escalonada, permitindo que empregadores e trabalhadores se ajustem gradualmente. Sem um planejamento progressivo, como o previsto em legislações internacionais, as mudanças no Brasil poderiam resultar em desequilíbrios econômicos e sociais, especialmente em um país com setores tão diversos.

Embora a proposta tenha ganhado atenção, as chances de sua aprovação ainda são consideradas baixas. Ainda assim, o debate em torno da escala 6x1 é uma oportunidade para repensar as relações de trabalho no Brasil. Qualquer alteração deve ser amplamente discutida, considerando os impactos econômicos e sociais para evitar que uma medida destinada a beneficiar os trabalhadores acabe trazendo mais dificuldades para o setor empresarial.