Os direitos da paciente na ruptura precoce de prótese de silicone

Introdução

Para muitas mulheres, a busca pela elevação da autoestima e bem-estar passa pela realização do implante de próteses de silicone. Embora o procedimento seja popular por razões estéticas, também pode ser essencial para pacientes que enfrentaram tratamentos de saúde, como o câncer de mama ou outras situações médicas que exigiram a reconstrução da mama.

Independentemente da motivação, a ocorrência de uma ruptura precoce é uma problemática que gera prejuízos tanto financeiros quanto emocionais e físicos. Neste artigo, você entenderá quais os seus direitos nesses casos.

Minha prótese rompeu pouco tempo após a cirurgia!

A ruptura precoce de uma prótese se trata da ocorrência de um defeito em tempo anterior ao esperado para a durabilidade.

Em média, as próteses de silicone possuem duração mínima de 10 anos, podendo este tempo ser maior, conforme demonstram estudos e especificações técnicas.

No entanto, muitas mulheres se deparam com a prótese rompida pouco tempo após o procedimento - como um, dois, cinco anos após o implante. Nesses casos, é evidente que há um defeito.

Para as mulheres que passaram por essa cirurgia, a constatação da ruptura pode ser extremamente frustrante, gerando insegurança e receios pela necessidade de realização de um novo procedimento cirúrgico.

A ruptura precoce representa um problema que não deveria ocorrer e, nesses casos, o fabricante da prótese deve ser responsabilizado.

O que posso fazer se minha prótese romper precocemente ou se já está rompida?

No Brasil, as leis protetivas dos consumidores atribuem aos fabricantes o que se chama de "responsabilidade objetiva", que é a responsabilização da empresa fabricante pelos produtos que esta coloca no mercado, independentemente de culpa pelo defeito.

Isso significa que a fabricante deve responder por todos os defeitos do produto e danos causados aos consumidores. Se a prótese rompe precocemente, é considerada defeituosa e não ofereceu a segurança que a paciente esperava, o que gera o direito à reparação, independentemente do motivo que levou à colocação do silicone.

Em situações de ruptura precoce, as pacientes podem buscar reparação pelos prejuízos sofridos, como:

1. Indenização por danos materiais: Caso a paciente já tenha realizado nova cirurgia para troca da prótese, pode realizar o pedido de ressarcimento dos custos de aquisição da nova prótese, gastos hospitalares e médicos com a cirurgia.
2. Custeio de nova cirurgia: Caso a paciente ainda não tenha realizado nova cirurgia, pode exigir que o fabricante custeie integralmente os custos do procedimento para substituição da prótese, incluindo hospital e equipe médica.

Anvisa e os casos não tão raros de defeitos em próteses

Casos de defeitos em próteses de silicone, infelizmente, não são tão raros. A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por fiscalizar e regulamentar esses produtos, frequentemente divulga notícias¹ sobre interdições e suspensões de venda de lotes de implantes mamários devido a problemas com os produtos.

Em muitos casos, a suspensão é preventiva, mas indica que há uma certa frequência com que defeitos em próteses chegam ao mercado.

Quando há defeitos, o impacto vai muito além do prejuízo financeiro. As pacientes que depositam confiança na qualidade do produto, precisam enfrentar novos procedimentos, dores, riscos e traumas emocionais.

Por isso, as pacientes devem estar atentas às informações sobre fabricantes, lotes, guardar toda a documentação e, se necessário, buscar a orientação jurídica especializada.

Se você foi vítima de uma ruptura precoce da prótese de silicone, busque auxílio jurídico de um advogado especialista em Direito da Saúde, que poderá avaliar o seu caso e guiá-la no passo-a-passo para a garantia da reparação ao dano que você sofreu.

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1 https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-determina-recolhimento-de-lotes-de-implante-mamario

2 https://antigo.anvisa.gov.br/informacoes-tecnicas13?p_p_id=101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_groupId=33868&_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_urlTitle=2636387&_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_assetEntryId=2636390&_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_type=content

3 https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2019/suspensas-de-forma-preventiva-quatro-proteses-mamarias

4 https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-interdita-lotes-de-implante-mamario