O trabalho remoto: Benefícios e desafios na pandemia e pós-pandemia

Todos nós sabemos e acompanhamos o avanço no mundo nos últimos anos. Mudanças que alteraram a direção e o regimento do planeta. No Direito do trabalho e dentro dessas empresas também ocorreram grandes mudanças, principalmente pós-pandemia. As formas de trabalho e o regimento de como serem executados ganharam novas personalidades.

Com o advento da reforma trabalhista de 2017, ocorreram grandes mudanças na CLT, e uma delas foi a adoção do regime de trabalho remoto. Vale ressaltar que essa forma de trabalho teve uma grande adoção na pandemia e pós-pandemia da Covid-19. A regulamentação deste trabalho se encontra na CLT, fundamentada no art. 75-B, conforme dispõe o texto de lei:

Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

E, para uma melhor definição e compreensão, assim discorre a professora Adriana Calvo:

Teletrabalho (tele vem do grego e significa "longe", distância, e trabalho significa "atividade profissional"). O termo é neologismo que significa: o trabalho a distância, com a utilização dos recursos tecnológicos das comunicações e informações, para substituir o deslocamento diário ao lugar de trabalho, na sede da empresa. É um novo modelo de prestação de trabalho atípico, a distância, descentrado, externalizado e flexível, com o uso dos instrumentos da telemática. Aquele que exerce o teletrabalho é chamado de trabalhador digital ou teletrabalhador. Os elementos que caracterizam o teletrabalho são: 1) a distância; 2) a não presencialidade; 3) o horário flexível; e 4) o uso dos equipamentos telemáticos".

A pandemia no Brasil trouxe grandes impactos, principalmente no setor econômico. As empresas precisaram se reinventar para que elas continuassem a produzir o seu produto e mantivessem o pagamento regular do seu quadro de colaboradores. Tamanho foi o impacto que no ano de 2020 havia um total de 1,3 milhão de empresas comerciais no Brasil, uma redução de 7,4% em relação a 2019.

Com este cenário desolador em todo o território nacional, as empresas optaram pelo trabalho remoto, proporcionando a segurança do trabalhador e a redução de custos por parte da empresa. Veja que isso não foi um impacto negativo, uma vez que a empresa resguardou o trabalhador da exposição ao vírus e da contaminação dos membros da família nas idas e vindas do trabalho.

Estudos apontam que esta forma de trabalho causou uma boa resposta no que pese a produtividade do trabalhador. No ano de 2021, cerca de 21,6% das empresas que adotaram a forma de trabalho remota, perceberam o aumento na produtividade do seu quadro de trabalhadores, enquanto no ano subsequente, essa proporção passou para 30%, 8 pontos percentuais a mais do que no ano anterior.

Em contrapartida, é necessário a devida fiscalização por parte do empregador e o devido suporte ao empregado, no sentido de verificar e acompanhar o desenvolvimento profissional e dar respaldo quanto a possíveis problemas que possam ser ocasionados devido ao trabalho, pois vejamos, a casa que era somente o seu local de descanso, passou a ser também um ambiente de trabalho, trazendo mudanças na sua rotina familiar.

A maior prevenção e cuidado que o trabalhador deve ter é com a sua saúde mental. Um estudo feito pelo LinkedIn em uma matéria divulgada pela CNN, apontou que cerca de 62% das pessoas estavam mais ansiosas e estressadas com o trabalho. O mesmo estudo ainda aponta que cerca de 72% dos jovens profissionais sentiram que a pandemia prejudicou o seu aprendizado e as suas habilidades comportamentais como a sua comunicação e a inteligência emocional.

Diante das informações apresentadas acima, entendemos a importância que tem o trabalho remoto e os benefícios que ele pode trazer ao empregado e, também identificamos os pontos de alerta que devem ser observados a todos quanto adotar este regime para exercer as suas atividades profissionais.

O trabalho remoto é uma modalidade que veio para ficar de forma definitiva, sendo assim, devem os empregadores adotar medidas que mantenham a produtividade do seu empregado e prevenções quando surgirem problemas devido aos exercícios das atividades profissionais.

E, quanto aos empregados, ficarem em alerta quanto a possíveis sintomas que possam se apresentar durante a jornada laboral e entender que ele não é uma máquina ou um robô e sim um ser humano, que merece fazer o seu descanso pontualmente conforme dispõe a legislação trabalhista e organizar a sua rotina de trabalho evitando que isso venha causar um grande acúmulo de serviço e isso atrapalhe as demais atividades que ele tem pós-expediente.

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1 Calvo, Adriana Manual de direito do trabalho / Adriana Calvo. - 5. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, pág. 42, 2020.

2 https://www.cnnbrasil.com.br/saude/estudos-relacionam-problemas-de-saude-fisicos-e-mentais-com-o-home-office/

3 https://portal.fgv.br/artigos/tendencias-home-office-brasil

4 https://exame.com/economia/pandemia-gerou-recorde-de-demissoes-e-fechamento-de-empresas-comerciais-diz-ibge/