A advocacia está com fome

Pode parecer exagero, mas não é. A advocacia passa fome - e não é de agora. A cada dia vemos mais e mais profissionais à míngua, independentemente da idade, sexo, cor e padrão social.

Excetuando-se um pequeno número - se comparado ao total de advogados e advogadas em pleno exercício profissional no Brasil - de bem-aventurados profissionais que são condignamente remunerados por suas atuações, a maioria esmagadora dos profissionais da advocacia está há tempos de pires na mão.

A remuneração dos profissionais da advocacia é pífia em sua grande massa. Não há valorização alguma da profissão e muitos profissionais acabam por aceitar verdadeiras esmolas como forma de pagamento de salários ou honorários. Ou é isso ou nada!

Em julho desse ano, a prefeitura de uma cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro divulgou edital de concurso público oferecendo vaga para advogado controlador jurídico com salário de R$1.412,00 para jornada semanal de 30 horas.

Para concorrer ao cargo, era necessário possuir formação acadêmica em Direito e registro na OAB. As funções atribuídas ao cargo incluíam controlar e fiscalizar atividades jurídicas, prestar assistência técnica e assessoramento, acompanhar processos administrativos, licitações e contratos, conforme regulamentação da atividade.

No início de novembro corrente foi noticiado que a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 2,5 mil o piso salarial do advogado empregado no país, para uma jornada de 20 horas semanais.

Infelizmente esses valores não são muito diferentes no mundo privado. Escritórios de advocacia também estabelecem padrões baixos de remuneração. Segundo rápida pesquisa na internet o salário médio de advogados no Brasil é de R$3.500,00, mesmo se exigindo experiência de 3 a 5 anos, conhecimentos específicos em determinadas áreas, língua estrangeira e por aí vai.

É uma triste realidade que poucos comentam, até porque muitos preferem vender uma realidade que não mais existe. Há muito tempo o exercício da profissão deixou de ser "glamoroso" para a quase totalidade dos profissionais, excetuando-se alguns poucos que desfrutam de boas e justas remunerações.

E o que tem sido feito para mudar esse cenário? Nada ou muito pouco.

É necessário que a profissão volte a ser valorizada e respeitada. O advogado é parte essencial da justiça e merece ser tratado com respeito e dignidade pela sociedade, por seus pares e pelos poderes públicos.

As entidades representativas da classe também devem exercer um papel mais enérgico na valorização da advocacia. Precisamos de ações concretas e efetivas, cortando, se o caso, da própria carne para se fazer respeitar e valorizar o exercício profissional da advocacia e sua justa remuneração.

E ao falarmos de remuneração estamos por dizer de todas as formas de ganho da profissão, ou seja, salários para quem é assalariado; pró-labore para sócios e associados; honorários contratuais; e honorários de sucumbência.

Ousamos afirmar que hoje a advocacia é a profissão menos valorizada em comparação ao seu grau de importância para a sociedade. Basta uma simples verificação dos anúncios de vagas para advogados para se ter essa constatação. As remunerações são baixíssimas e não condizentes com o exercício de uma das mais belas e importantes profissões.

Como chamariz de alguns anúncios de empregos há muitas promessas e pouco ou nada de concreto. No final do mês, a remuneração é mínguada e em nada corresponde ao tamanho da responsabilidade e das exigências que recaem sobre os ombros do profissional da advocacia, que até por isso, dia a dia, também está por adoecer física e emocionalmente.

Esperamos que esse trágico cenário se modifique.

Nas próximas semanas, por todo o Brasil, teremos eleições para renovação ou não das secções e subsecções da OAB.

É o momento de renovar nossas esperanças.

Esperamos que os discursos que se ouvem nesse período de campanha se concretizem Brasil afora, que tenhamos uma advocacia fortalecida e que haja reconstrução da sua efetiva valorização. Só assim os advogados e advogadas poderão ter esperanças de dias melhores.

Que tenhamos consciência no momento da escolha dos nossos candidatos e que Deus nos abençoe.

Precisamos reverter o cenário degradante que se estabeleceu na advocacia. A valorização da profissão é ponto crucial para se (re)estabelecer uma remuneração digna aos advogados e advogadas que hoje, repita-se, passam fome!