O livro dividido em fatias

O livro dividido em fatias

Helder Galvão*

Está em curso nesse momento, no Senado Federal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto de Lei nº 131/06, que altera o inciso II, do artigo 46, da Lei 9610/98 (Direitos Autorais - clique aqui).

A redação atual do referido dispositivo, fruto de discórdia entre a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - ABDR com as Universidades, ONG's e leitores em geral, objeto, inclusive, de longas e calorosas discussões neste rotativo, dispõe que a reprodução de obras literárias, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais.

O projeto de lei em curso no Senado Federal propõe que, em lugar da expressão "pequenos trechos", conste a referência "vinte e cinco por cento da obra". Em outras palavras, não violará o direito do autor quem reproduzir apenas vinte e cinco por cento de uma obra literária.

Dessa forma, o legislador brasileiro mantém o rol taxativo previsto no artigo 46, em dissonância com a legislação de direitos do autor de diversos países¹. Perde assim a oportunidade de equacionar o conflito entre o interesse público, de livre acesso à informação, e o interesse privado, contra a reprodução não autorizada das obras.

A definição de uma porcentagem, através da permissão de copiar um quarto da obra literária, sem a autorização do detentor do direito patrimonial, é tecnicamente deficiente e não resolve a controvérsia.

Com efeito, em vez de se manter a tipificação taxativa prevista naquele dispositivo, o mais eficiente, segundo as tendências atuais do direito civil, seria redefini-la em função de princípios interpretativos, dando-se lugar a cláusulas gerais, abrangentes e abertas² e transferindo ao operador do direito a melhor solução para o caso concreto, ou seja, se a cópia de grande parte ou de apenas um capítulo de um romance de Jorge Amado, por exemplo, constituiria reprodução indevida com a respectiva sanção cível e penal.

Assim, caberia ao operador do direito, na análise do caso concreto, utilizar-se de critérios objetivos, tais como, averiguar se a fração copiada não corresponde a essência da obra, se ela não interferiria na venda regular e, consequentemente, na aferição de lucros pelo autor e, principalmente, se aquela reprodução tem caráter comercial, pois na verdade o que deve prevalecer é o caráter educacional e para fins acadêmicos³.

Observa-se também que a mudança proposta pelo projeto de lei não atenta para outro elemento importantíssimo: a participação de associações e grupos interessados na regulação dos respectivos setores e que, em conjunto, poderiam negociar e debater a promulgação das leis e outras alterações.

Não há dúvida de que o prévio debate com a sociedade, antes mesmo do vagaroso e oneroso processo legislativo, contribuiria para a busca do melhor texto normativo e a tão sonhada busca do uso adequado das obras literárias. Cite-se, nesse sentido, o trabalho realizado por ONG's e Centros de Pesquisa⁴ e pela própria Associação Brasileira de Propriedade Intelectual⁵.

Diante desse contexto, será preciso muita cautela na análise do projeto pelas Comissões no Senado. Por mais que pese a boa intenção do legislador ao propor a mudança, o atendimento das premissas acima elencadas contribuiriam, e muito, para a busca do interesse comum das partes, embora elas sejam manifestamente antagônicas.

Espero que esse simples e coloquial artigo possa contribuir para o debate, adiantando que ele está cem por cento liberado para reproduções.

______________