Divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TDS 01 (17/10/24) - Requisitos gerais para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade

A NBC TDS 01 exige que as entidades divulguem informações sobre riscos e oportunidades de sustentabilidade que possam impactar fluxos de caixa, acesso a financiamento ou custo de capital. A norma orienta para que essas informações sejam úteis e relevantes aos usuários na tomada de decisões sobre alocação de recursos. A aplicação da norma é independente de os relatórios seguirem as NBC TDS ou outros GAAP, sendo adaptável tanto para entidades lucrativas quanto sem fins lucrativos.

Para garantir clareza e precisão, as informações divulgadas devem ser relevantes, comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. Cada item deve ser apresentado com materialidade adequada, conforme sua natureza e magnitude, assegurando que os usuários entendam o impacto dos riscos e oportunidades de sustentabilidade nos fluxos de caixa e custo de capital no curto, médio e longo prazo. As divulgações devem ser preparadas pela mesma entidade que reporta as demonstrações contábeis e, onde aplicável, na mesma moeda de apresentação.

As divulgações de sustentabilidade devem coincidir com o período de reporte das demonstrações contábeis, geralmente de 12 meses, podendo ser ajustadas para 52 semanas ou outro intervalo, desde que o período e justificativa para a alteração sejam informados, além de indicar qualquer falta de comparabilidade nos valores. Ao cumprir todos os requisitos das NBC TDS, a entidade deve declarar conformidade explícita e sem reservas. A conformidade não deve ser alegada se os requisitos não forem integralmente atendidos. A norma permite isenção de divulgação em casos de proibição legal ou sensibilidade comercial sem comprometer a declaração de conformidade. A entidade também deve divulgar julgamentos críticos realizados ao preparar as divulgações, para que os usuários compreendam o impacto dessas decisões. 

Esta norma entra em vigor em 1/11/24, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1/1/26. É permitida a adoção antecipada desta norma (resolução CFC 1.710/23).

Salvo especificação diferente de outra NBC TDS, a entidade deve divulgar informações sobre:

• Governança: Processos, controles e procedimentos para monitorar e gerenciar riscos e oportunidades de sustentabilidade;
• Estratégia: Abordagem para gerenciar riscos e oportunidades de sustentabilidade;
• Gestão de riscos: Processos de identificação, avaliação, priorização e monitoramento de riscos e oportunidades de sustentabilidade;
• Métricas e metas: Desempenho da entidade em relação aos riscos e oportunidades de sustentabilidade, incluindo o progresso em metas definidas ou exigidas por lei.

Governança

As DFS - Divulgações Financeiras de Sustentabilidade devem permitir que os usuários entendam os processos, controles e procedimentos de governança adotados pela entidade para monitorar e gerenciar riscos e oportunidades de sustentabilidade. A entidade deve identificar seus órgãos de governança, especificando os conselhos ou responsáveis pela supervisão desses riscos, as funções e políticas associadas, as competências necessárias, e a frequência e o formato das atualizações sobre o tema. A integração de riscos e oportunidades na estratégia, decisões principais e políticas também deve ser informada, assim como o monitoramento de metas de sustentabilidade, incluindo métricas relacionadas à remuneração. A administração deve detalhar seu papel nos processos e controles de governança, destacando a delegação de responsabilidades a cargos ou comitês específicos e a supervisão exercida sobre eles. É essencial informar como os controles de sustentabilidade se integram com outras funções internas, assegurando uma gestão alinhada aos objetivos de governança.

Estratégia

As DFS devem permitir que os usuários compreendam a estratégia da entidade para gerenciar riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, informando os principais riscos que podem afetar suas perspectivas. A entidade deve descrever os efeitos atuais e previstos desses riscos no modelo de negócios e na cadeia de valor, destacando como influenciam sua estrutura e operação. Essas informações devem evidenciar o impacto desses fatores na estratégia e nas decisões, mostrando como a entidade ajusta suas ações para enfrentá-los. Devem ser incluídos os impactos financeiros desses riscos e oportunidades no balanço patrimonial, demonstração de resultados e fluxos de caixa, tanto para o presente quanto para o curto, médio e longo prazo. Finalmente, a entidade deve demonstrar a resiliência de sua estratégia e modelo de negócios, evidenciando sua capacidade de adaptação aos riscos de sustentabilidade.

Riscos e oportunidades

A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários compreender os riscos e oportunidades de sustentabilidade com potencial de impactar suas perspectivas. Esses riscos e oportunidades devem ser descritos de forma clara, especificando os horizontes de tempo em que esses efeitos podem ocorrer, bem como a definição desses prazos em alinhamento com o planejamento estratégico da entidade. Esses horizontes podem variar conforme o setor, ciclos de fluxo de caixa, investimento e prazos típicos para decisões e alocação de capital. Essa contextualização permite que os usuários avaliem a relevância dos riscos e oportunidades no contexto específico da operação e estratégia da entidade.

Modelo de negócios

A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários compreender os impactos atuais e futuros dos riscos e oportunidades de sustentabilidade sobre seu modelo de negócios e cadeia de valor. Devem ser descritos os efeitos desses fatores, especificando como influenciam a operação e o desenvolvimento da entidade. Além disso, é essencial detalhar onde esses principais riscos e oportunidades estão concentrados, seja em áreas geográficas, instalações específicas ou tipos de ativos. Essa abordagem oferece uma visão clara de como fatores de sustentabilidade podem impactar o funcionamento e a estratégia da entidade ao longo da cadeia de valor.

Tomada de decisões

É essencial descrever como a entidade responde e planeja responder a esses fatores, oferecendo uma visão clara de suas ações e planos para lidar com riscos e aproveitar oportunidades. Também deve ser informado o progresso dos planos anteriormente divulgados, com dados quantitativos e qualitativos que evidenciem o avanço e a eficácia das estratégias adotadas. Além disso, é importante destacar os trade-offs considerados na avaliação de riscos e oportunidades, como as compensações entre impactos ambientais e benefícios econômicos locais. Essa análise das escolhas feitas ajuda a esclarecer as prioridades e os critérios de decisão da entidade em relação à sustentabilidade.

Demonstrações fiscais

A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários entender os impactos dos riscos e oportunidades de sustentabilidade em seu balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa, tanto para o período atual quanto para projeções de curto, médio e longo prazo. Essas divulgações devem incluir dados quantitativos e qualitativos sobre como esses fatores afetaram o balanço, o resultado e os fluxos de caixa, além de identificar riscos que possam resultar em ajustes significativos de ativos e passivos. As informações devem detalhar as mudanças esperadas no balanço devido à gestão de riscos e oportunidades, como planos de investimento, alienações e fontes de financiamento. Também devem ser apresentadas as mudanças projetadas no resultado e nos fluxos de caixa, alinhadas à estratégia da entidade para lidar com esses riscos e oportunidades. A entidade pode divulgar valores específicos ou intervalos, usando todas as informações verificáveis disponíveis. Se os efeitos não forem identificáveis de forma independente ou apresentarem alta incerteza de mensuração, deve-se justificar a ausência de dados quantitativos, oferecendo informações qualitativas e, quando relevante, uma quantificação combinada dos riscos e oportunidades.

Gestão de riscos

As divulgações devem permitir que os usuários entendam como a entidade identifica, avalia, prioriza e monitora riscos e oportunidades de sustentabilidade, integrando-os à gestão geral de riscos. Esses dados são essenciais para avaliar o perfil de risco e a eficácia dos processos de gestão da entidade. A entidade deve detalhar seus processos e políticas, incluindo métodos de identificação, avaliação, priorização e monitoramento de riscos de sustentabilidade. Esses métodos podem envolver o uso de dados específicos, análise de cenários, e avaliação de probabilidade e magnitude dos riscos, indicando como são priorizados, monitorados e ajustados ao longo do tempo. Também é necessário divulgar os métodos usados para identificar e monitorar oportunidades de sustentabilidade. Por fim, a entidade deve explicar como esses processos estão integrados à gestão de riscos geral, promovendo uma abordagem coesa e estratégica de sustentabilidade.

Métricas e metas

As divulgações de métricas e metas de sustentabilidade visam permitir que os usuários entendam o desempenho da entidade em relação a seus riscos e oportunidades, incluindo o progresso em metas definidas ou exigidas por lei. A entidade deve detalhar as métricas exigidas pelas NBC TDS e as que usa para monitorar desempenho e progresso em sustentabilidade. Na ausência de uma NBC TDS específica, a entidade deve consultar os itens 57-58 desta TDS. Se a métrica for de outra origem, é essencial divulgar sua fonte e definição; para métricas próprias, incluir detalhes sobre definição, natureza absoluta ou relativa, validação por terceiros (se aplicável) e método de cálculo, com limitações e premissas. Além das métricas, a entidade deve informar sobre suas metas de sustentabilidade, incluindo métricas de monitoramento, a meta específica (quantitativa ou qualitativa), o período de aplicabilidade e o período base, assim como marcos e metas provisórias. Deve também relatar o desempenho em relação à meta, com análise de tendências e ajustes, quando houver, explicando as razões para alterações. Para assegurar consistência, métricas e metas devem ser bem definidas.