Aspectos Jurídico-Técnico-Econômicos do agronegócio

Desde o início da série história de pesquisa, em 1995, pôde-se aquilatar, documentadamente, o crescimento do agronegócio no Brasil, que não cessa de contribuir para o aumento do PIB do País. Nos últimos anos, esse setor vem-se sobressaindo aos demais, justamente em virtude do incremento da produção e do rendimento de produtividade, inobstante as adversidades climáticas e econômicas.

Ultimamente, o agronegócio tornou-se o maior alicerce da economia brasileira e fez do Brasil um dos maiores produtores mundiais de alimentos, em virtude da revolução no agronegócio, trazida pela intensa utilização de tecnologia e inovação.

A importância crucial do agronegócio para a economia brasileira demonstra-se em números, ao ser responsável por mais da metade das exportações brasileiras e representar 25% do PIB; tendo gerado uma receita média de USD 15,27 bilhões entre os anos de 2022 e 2024, segundo dados CEPEA - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. O setor emprega milhões de pessoas, que trabalham não só diretamente nas lavouras, mas também em toda a cadeia, que inclui desde startups até grandes empresas nacionais e multinacionais.

Tal mudança de patamar provocou transformação profunda no setor, fazendo nascer uma cadeia de produção end to end, que se inicia na pesquisa tecnológica da semente e termina na exportação do produto manufaturado para os quatro cantos do mundo.

O agronegócio, portanto, ultrapassou as fronteiras do setor primário para construir ramificações em todos os setores da economia - primário, secundário e terciário -, com uma importância única para a economia brasileira.

O agronegócio abrange diversas cadeias produtivas, incluindo culturas como laranja, milho, café, soja, cana-de-açúcar e algodão. Além disso, a criação de animais (gado de corte, leite, lã) também faz parte deste cenário. O gráfico abaixo, demonstra com clareza essa evolução.

 

 

Seu crescimento e desenvolvimento, como denota-se no gráfico abaixo, estão relacionam-se diretamente ao investimento e adoção de novas tecnologias; não à expansão e abertura de novas fronteiras agrícolas. À guisa de exemplos de inovações tecnológicas mencionem-se: o desenvolvimento de novas variedades vegetais e raças de animais, a adoção de drones e maquinários dotados de inteligência artificial capazes de mensurar e aplicar de forma mais eficaz fertilizantes, agroquímicos e água; e, por fim, o uso da biotecnologia.

 

 

Esse aumento da produtividade, acentuado nos últimos quarenta anos, foi o responsável pelo novo posicionamento do Brasil no cenário global; saindo de 1,3 tonelada/hectare para 4,1 toneladas/hectare.

Trata-se de um setor que cresce em um cenário de desafios de obtenção de crédito para financiamento das atividades pelos produtores rurais e um sistema regulatório rígido, mas cuja dinamicidade foi capaz de superar obstáculos e criar instrumentos propulsionadores de seu crescimento.

Nesse cenário, variadas questões jurídicas de interesse público e privado, complexas na maioria das vezes, surgiram na cadeia do agronegócio - temas contratuais, regulatórios, ambientais, trabalhistas, de saúde e de comércio internacional -  uma diversidade de matérias, que, pela sua importância, passaram a ocupar espaço significativo na agenda dos nossos tribunais.

Auxiliar a sociedade, os agentes econômicos e os operadores do direito a compreender e lidar com essas questões é um papel significativo a ser desempenhado pela academia, não de forma puramente técnico-acadêmica, mas sim de maneira equilibrada entre a teoria e a prática, propiciando aos interessados visão holística na compreensão do tema, de modo a permitir um aprendizado completo, em toda a sua inteireza, das questões que envolvem a cadeia do agronegócio.

Imbuídos dessa preocupação, o CEDES, colabora nessa jornada, projetando e oferecendo um curso de especialização dedicado aos temas da área de direito, ciências e economia relacionados ao agronegócio: Curso de especialização em aspectos Jurídico-Técnico-Econômicos do agronegócio. Cria-se assim, oportunidade ímpar para profissionais desejosos de aprofundar seus conhecimentos na cadeia do agronegócio.

Coordenado pelos professores João Grandino Rodas, Viviane Kunisawa e Rinaldo Zangirolami, profissionais com mais de uma década de atuação no tema e contando com o corpo docente do CEDES, o curso oferece abordagem sistematizada dos aspectos jurídicos, técnicos e econômicos desse setor vital para a economia brasileira, cujas grandes linhas programáticas são as seguintes:

1. Visão geral do agronegócio brasileiro e sua inserção no contexto internacional.
2. Direito agrário: contratos agrários e temas relacionados ao imóvel rural e relações de trabalho no campo.
3. Propriedade intelectual na cadeia do agro.
4. Temas regulatórios e questões fitossanitárias e defesa animal.
5. Direito ambiental aplicado ao agronegócio.
6. Tributação e Finanças.

O conhecimento será transmitido: (i) por meio de aulas presenciais; (ii) ciclo de palestras com professores especializados e convidados da área; e (iii) visitas técnicas, em uma jornada acadêmico-prática de aprendizado e aprimoramento.

Para aprofundar as pesquisas na área, instituiu-se junto ao CEDES, também, um Grupo de Estudos de Agronegócio, já em funcionamento, focado no estudo e debate dos temas em tela; possibilitando, consequentemente, sua melhor compreensão, conhecimento e solução.

O necessário é entender os desafios hoje enfrentados e formar adequadamente os profissionais, encarregados das questões atuais e futuras do agronegócio brasileiro, ao longo de toda cadeia produtiva, quer na iniciativa privada, quer na esfera pública.

Que Ceres, de seu templo do Monte Aventino, em Roma, coadjuvada por suas doze deusas menores, nos seja propícia!