Offshore como estratégia de planejamento patrimonial e financeiro

Introdução

Nos últimos anos, o aumento da insegurança jurídica, a relativização do sigilo bancário, em países como o Brasil e a globalização trouxeram à tona a relevância de estratégias jurídicas que visam a estruturação de negócios, que permitam uma maior eficiência nas operações, na gestão de patrimônio e no planejamento tributário.

Nesse contexto, a Offshore tem ganhado destaque como a estratégia mais sofisticada para famílias, empreendedores e investidores que desejam expandir suas operações ou proteger seus ativos.

Neste artigo, será possível compreender melhor o que é offshore e explorar as 10 principais vantagens que ela oferece para planejamento ou blindagem patrimonial.

O que é Offshore?

O termo offshore significa "afastado da costa" e é usado para descrever situações em que o proprietário mora em um país e realiza negócios em outros. Assim, refere-se, de forma geral, a uma empresa, conta bancária ou estrutura jurídica registrada em um país diferente daquele onde o proprietário reside ou opera, e podem ser constituídas por pessoas físicas ou jurídicas. 

Normalmente, esses países são conhecidos como paraísos fiscais, ou seja, locais com baixa ou nenhuma tributação, e regulamentações mais flexíveis quanto ao controle de capitais e propriedade estrangeira, além de maior segurança jurídica.

Alberto Xavier assevera que são paraísos fiscais os países que isentam total ou parcialmente do adimplemento de impostos os rendimentos auferidos por pessoas jurídicas instituídas dentro de sua demarcação territorial, com capital social subscrito por não residentes e que mantenham suas atividades sociais comumente exercidas fora de sua jurisdição¹.

Observa-se que nos termos do artigo 24, segunda parte, da Lei nº 9.430 de 1996, um Paraíso Fiscal é aquele que possui tributação favorecida, sobre a renda, com alíquota inferior a 17% e/ou mantenha sigilo acerca da composição societária das empresas incorporadas no país, note:

[...] país que não tribute a renda ou que a tribute a alíquota máxima inferior a 17% (dezessete por cento).

Além disso, tendo em vista o alto grau de sigilo bancário nos países conhecidos como Paraísos Fiscais, o Brasil, pela análise do §4º da mesma lei, passou a considerá-los países com tributação favorecida, observe:

§ 4^o Considera-se também país ou dependência com tributação favorecida aquele cuja legislação não permita o acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas, à sua titularidade ou à identificação do beneficiário efetivo de rendimentos atribuídos a não residentes.

Como se não bastasse, no parágrafo único do artigo 24-A da mesma lei, o fisco trouxe uma lista taxativa do que caracteriza um país de regime fiscal privilegiado.

Todavia, mesmo com diversas compreensões e posições muitas vezes agressivas, ter negócios em Paraísos Fiscais, desde que devidamente declarados ao fisco, jamais foi crime.

Após essa definição, pertinente a análise de algumas alternativas jurídicas para fins de planejamento patrimonial, otimização de negócios ou blindagem de ativos.

Uma offshore é utilizada, principalmente, para fins de otimização tributária, proteção de ativos e planejamento sucessório. Contudo, é essencial entender que a criação e manutenção de uma offshore precisa estar em conformidade com as leis locais e internacionais, para evitar implicações legais, como evasão fiscal ou ocultação de patrimônio.

Quando operada de maneira legal, uma offshore pode ser uma ferramenta legítima e eficiente de gestão financeira e patrimonial.

Existem inúmeras conveniências de se utilizar offshore, como estratégia, de negócios visando o planejamento ou blindagem patrimonial, assim vale a pena concentrar nas 10 principais.

As 10 Principais Vantagens para Empreendedores de se Ter uma Offshore:

1. Otimização Tributária

Em primeiro lugar, vale destacar que a vantagem mais conhecida de uma offshore é a redução da carga tributária ouotimização tributária.

Nesse contexto, muitos paraísos fiscais - se comparados com países com carga tributária excessivamente alta, como, por exemplo, o Brasil - oferecem condições extremamente vantajosas, como baixíssimas alíquotas sobre lucros e dividendos, maior segurança jurídica ou, até mesmo, isenção total de impostos que visam estimular o mercado.

Logo, isso permite que o empreendedor maximize os lucros e reinvista no crescimento do negócio.

Dessa forma, empresas que possuem operações internacionais se beneficiam enormemente dessa otimização tributária, evitando a dupla tributação (quando um mesmo rendimento é tributado tanto no país de origem quanto no de destino) e utilizando tratados internacionais que visam minimizar o impacto tributário.

2. Proteção de Ativos

Em segundo lugar, uma outra estratégia e que a offshore também pode atuar como uma barreira de proteção para os ativos do empresário.

Neste sentido, as jurisdições offshore costumam oferecer leis robustas de proteção de ativos, tornando mais difícil para credores ou litigantes acessarem esses bens em caso de disputas legais.

Assim, isso é especialmente útil para empreendedores que lidam com riscos em mercados voláteis ou têm patrimônio significativo que desejam proteger.

3. Planejamento Sucessório

A princípio, uma offshore pode ser estruturada de modo a facilitar o planejamento sucessório. Isso significa que o empreendedor pode organizar previamente como seus bens serão distribuídos entre os herdeiros, evitando conflitos familiares e custos elevados de impostos sobre heranças, além de garantir maior controle sobre a transição do patrimônio.

Atualmente, as Fundações e trusts offshore são frequentemente utilizados para esse fim, permitindo que o fundador estabeleça regras claras de como os ativos serão geridos e distribuídos após sua morte. Afinal, com essas regras minimiza-se, significativamente, os conflitos entre herdeiros e o desgaste do patrimônio.

4. Facilidade nas Operações Internacionais

Para empresas que operam globalmente, a offshore oferece flexibilidade operacional. Muitas vezes, é mais fácil fazer negócios internacionais por meio de uma offshore devido à menor burocracia e à simplificação das transações financeiras.

Além disso, essas empresas podem acessar linhas de crédito internacionais ou mercados financeiros que estariam fora de alcance em suas jurisdições de origem, podendo investir em moedas mais fortes, além de beneficiar-se de operações financeiras isentas de tributação.

Empresas offshore também podem facilitar operações cambiais, otimizando a gestão de capitais em moedas diferentes.

5. Privacidade e Sigilo

Vale destacar que, diferentemente do Brasil, em várias jurisdições offshore, as leis locais oferecem altos níveis de confidencialidade em relação aos proprietários e às operações da empresa.

O sigilo bancário e o anonimato na propriedade empresarial, por exemplo, são atrativos para aqueles que desejam proteger sua identidade ou manter a discrição sobre seus negócios.

Isso pode ser vantajoso para empreendedores que operam em setores de alta competitividade, ou simplesmente aqueles que preferem manter a privacidade de seus investimentos.

6. Diversificação Geográfica e Redução de Riscos

Ao manter uma empresa offshore, o empreendedor pode diversificar os riscos geográficos. Isso é particularmente importante em casos em que o país de origem do empresário enfrenta instabilidade política, econômica ou legal.

A diversificação em outras jurisdições pode ajudar a mitigar os impactos de crises locais, oferecendo uma "válvula de escape" em momentos críticos.

Empresas que operam em mercados emergentes muitas vezes se beneficiam dessa diversificação, garantindo que parte de seus ativos esteja protegida em ambientes mais estáveis.

7. Acesso a Mercados e Investidores Internacionais

Uma offshore em um centro financeiro global pode facilitar o acesso a mercados financeiros e investidores internacionais.

Certas jurisdições, como as Ilhas Cayman ou Hong Kong, possuem infraestrutura financeira avançada e uma rede de investidores que pode ser vital para o crescimento de startups ou empresas em expansão.

Essa estrutura permite que o empreendedor atraia capital estrangeiro com mais facilidade, além de acessar instrumentos financeiros que podem não estar disponíveis em seu país de origem.

8. Redução de Burocracia

As jurisdições offshore são conhecidas por suas leis e regulamentações menos burocráticas.

A criação de uma empresa offshore geralmente é mais simples, rápida e menos onerosa do que em muitos países, permitindo que o empreendedor comece a operar mais rapidamente e com menor carga administrativa.

Além disso, a manutenção de uma empresa offshore costuma exigir menos formalidades, como auditorias ou relatórios financeiros complexos, o que reduz custos operacionais.

9. Transferência de Fundos de Forma Eficiente

Uma offshore facilita a transferência internacional de fundos, possibilitando a movimentação de capital entre países de forma rápida e segura.

Para empresas que lidam com importação, exportação ou investimentos em múltiplas jurisdições, essa facilidade pode reduzir custos e tempo nas transações.

Além disso, certas jurisdições offshore oferecem regimes cambiais favoráveis, o que torna as operações financeiras mais eficientes e menos sujeitas às flutuações de câmbio.

10. Maior Controle do Patrimônio

A estrutura offshore oferece maior controle e flexibilidade sobre a gestão do patrimônio, especialmente em termos de planejamento em longo prazo.

O empresário pode estabelecer regras claras de como os ativos serão administrados, garantindo que seus objetivos financeiros e familiares sejam cumpridos, mesmo em situações de incerteza.

Exemplo Prático

Nesse sentido, a título de exemplificação da aplicação das vantagens mencionadas acima, entre os paraísos fiscais mais acessíveis e populares para planejamento sucessório por meio de trusts offshore, as Ilhas Cayman se destacam pela combinação de custos acessíveis, legislação favorável, e um ambiente de confidencialidade.

Observa-se que as Ilhas Cayman são um centro financeiro conhecido por uma regulamentação de confiança robusta.

No que concerne às regras locais (conforme consta no site do governo)², a legislação permite que os Cayman Islands Trusts possam ser usados para planejamento sucessório, pois não há regras locais de tributação sobre Herança ou Sucessão.

Além disso, não há quaisquer regras de tributação sobre Ganhos de Capital, Sobre a Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas, Lucros e Resultados, Dividendos e sobre a Folha de Pagamentos.

Todavia, há tributação sobre a Importação, seriam taxas de importação (tarifas alfandegárias) sobre bens trazidos para o país, que variam de conforme o tipo de produto, e podem chegar a até 27%.

Não obstante, as Ilhas Cayman oferecem um Certificado de Isenção de Impostos, válido por até 30 anos, que pode ser solicitado por empresas offshore, garantindo que não serão introduzidos novos impostos durante o período de vigência do certificado.

Vale mencionar que o Star Trusts permite flexibilidade adicional, pois pode ser utilizado para finalidades não comerciais. Além disso, destaca-se, ainda, que as Ilhas Cayman possuem tratados limitados de transparência internacional, tornando-se um local atrativo para manter a confidencialidade dos ativos.

Todavia, em 2017 tornaram-se signatários do Common Reporting Standard (CRS)³ que estabelece que as Jurisdições offshore participantes podem ser obrigadas a reportar informações financeiras para o país de residência do beneficiário.

Por fim, também adotaram o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)⁴ que, para cidadãos dos EUA, a conformidade com FATCA é essencial, pois exige o reporte de contas financeiras mantidas no exterior.

Considerações Finais

Ter uma offshore é uma decisão estratégica que pode trazer inúmeras vantagens para o empreendedor, desde a redução de impostos até a proteção de ativos e acesso a mercados internacionais.

No entanto, é fundamental que sua implementação seja feita com o devido acompanhamento legal e tributário, garantindo que a empresa opere dentro das normas de conformidade internacionais.

Dessa forma, a offshore não deve ser vista apenas como uma forma de pagar menos impostos, mas como uma ferramenta de gestão patrimonial, proteção de ativos e crescimento global.

E se você está pensando em abrir uma offshore ou quer entender como essa estrutura pode beneficiar seu negócio, é fundamental buscar auxílio jurídico especializado para tomar decisões estratégicas para o futuro do seu patrimônio.

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1 XAVIER, A. Direito tributário internacional do Brasil. Rio de Janeiro: Atual, 2009.

2 https://www.gov.ky/

3 "O Common Reporting Standard (CRS), desenvolvido em resposta à solicitação do G20 e aprovado pelo Conselho da OCDE em 15 de julho de 2014, convoca as jurisdições a obter informações de suas instituições financeiras e a trocar automaticamente essas informações com outras jurisdições anualmente. Ele define as informações de contas financeiras a serem trocadas, as instituições financeiras obrigadas a relatar, os diferentes tipos de contas e contribuintes abrangidos, bem como procedimentos comuns de due diligence a serem seguidos pelas instituições financeiras." Disponível em 17-10-2024 Acesso em 17-10-2024.

4 "Já FATCA é a Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA), que está em vigor desde 2014, é uma lei que exige que as instituições financeiras estrangeiras (FFI) em todo o mundo relatem os registros financeiros de cidadãos americanos. O objetivo da FATCA é garantir que os americanos cumpram todas as regulamentações fiscais, mesmo quando seus ativos estão no exterior. A lei se aplica a qualquer cidadão dos EUA e certas entidades sediadas nos EUA com um valor total de pelo menos US $ 50.000." 17/10/2024 Acesso em: 17/10/2024.

5 XAVIER, A. Direito Tributário Internacional do Brasil. Rio de Janeiro: Atual, 2009.

6 COMMON REPORTING STANDARD. The Common Reporting Standard for Automatic Exchange of Financial Account Information in Tax Matters - O Padrão Comum de Relatórios para Troca Automática de Informações de Contas Financeiras em Questões Fiscais (Livre tradução). 2022. Disponível em 17-10-2024 Acesso em 17-10-2024.

7 TAX INFORMATION AUTHORITY ACT. The Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) is the mechanism for reporting information on financial accounts held by US persons to the US Internal Revenue Service (IRS) - A Lei de Conformidade Tributária de Contas no Exterior (FATCA) é o mecanismo para relatar informações sobre contas financeiras mantidas por cidadãos dos EUA ao Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS) (Livre tradução). 2021. 17/10/2024 Acesso em: 17/10/2024.

8 BRASIL. LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1996.