Imunoterapia para câncer de pulmão: Combatendo as negativas de acesso

Introdução

O câncer de pulmão, uma das principais causas de morte no Brasil, tem um aliado poderoso no combate à doença: a imunoterapia. Essa forma de tratamento tem se mostrado eficaz para prolongar a vida dos pacientes, especialmente em estágios mais avançados. No entanto, a resistência de alguns planos de saúde em custear esse tratamento essencial é um desafio jurídico frequente e preocupante.

A Imunoterapia e o tratamento do câncer de pulmão

A imunoterapia funciona ativando o sistema imunológico para reconhecer e atacar as células tumorais, trazendo benefícios em termos de sobrevida e qualidade de vida. Seu uso, amplamente aceito pela comunidade médica, é indicado como uma das melhores alternativas para pacientes com câncer de pulmão, especialmente quando outras terapias se mostram ineficazes.

O rol da ANS e as negativas de cobertura

Um dos principais argumentos das operadoras de saúde é a ausência de inclusão da imunoterapia no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Contudo, o STJ já determinou que o rol deve ser considerado exemplificativo, não excludente, priorizando a prescrição médica. Negar o tratamento é, portanto, uma afronta ao direito fundamental à saúde.

Aspectos legais e a proteção ao consumidor

O CDC -  Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção contra práticas abusivas, especialmente quando afetam o direito à saúde e à vida. A jurisprudência brasileira é sólida no sentido de assegurar o custeio de tratamentos prescritos por médicos, inclusive a imunoterapia, reforçando que a ausência no rol não é motivo suficiente para a negativa.

Como os pacientes devem proceder diante de uma negativa?

Pacientes que recebem a negativa para o custeio da imunoterapia devem buscar o apoio de advogados especializados em direito da saúde para ingressar com uma ação judicial. A documentação médica completa e detalhada é crucial para fundamentar o pedido de liminar, que, em casos de urgência, pode ser decisiva para a obtenção do tratamento adequado.

Conclusão

O acesso à imunoterapia é um direito dos pacientes com câncer de pulmão e não deve ser restringido por questões administrativas dos planos de saúde. É fundamental que os profissionais do Direito estejam atentos a essa temática, garantindo a efetivação do direito à saúde e à dignidade humana.