Reformas tributárias: Da teoria global à prática local

I - Introdução

As reformas tributárias têm sido um tema recorrente na agenda econômica global, prometendo eficiência, equidade e crescimento. No entanto, a distância entre a teoria e a prática muitas vezes se revela um abismo intransponível. Esta resenha propõe uma análise crítica das tendências globais de reforma tributária, com foco especial no caso brasileiro, questionando a eficácia e a aplicabilidade dessas reformas em contextos diversos.

II - O mito da convergência global

A OCDE tem promovido ativamente a ideia de uma convergência global em direção a sistemas tributários "ideais". Contudo, essa visão frequentemente ignora as disparidades econômicas e sociais entre nações. A redução generalizada de alíquotas corporativas, por exemplo, pode ser benéfica para economias avançadas, mas potencialmente prejudicial para países em desenvolvimento que dependem crucialmente dessa receita.

III - América Latina: O desafio da desigualdade

Na América Latina, incluindo o Brasil, as reformas tributárias enfrentam o desafio adicional de combatera desigualdade histórica. A região apresenta:

• Coeficiente de Gini médio de 0,46;
• 40% da força de trabalho no setor informal;
• Sistemas tributários regressivos.

Nesse contexto, a simples importação de modelos da OCDE pode exacerbar, em vez de resolver, problemas estruturais.

IV - O caso brasileiro: Complexidade como sintoma, não causa

O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, com mais de 60 tributos diferentes. No entanto, argumenta-se aqui que essa complexidade é um sintoma de problemas mais profundos, não sua causa principal. A complexidade reflete:

1. Federalismo fiscal desequilibrado;
2. Desigualdades regionais persistentes;
3. Conflitos de interesse entre grupos econômicos.

A simplificação, embora necessária, não é suficiente para abordar essas questões fundamentais.

V - Crítica às propostas atuais

As propostas de reforma no Brasil, como a unificação de impostos em um IVA, são passos na direção certa, mas insuficientes. Elas falham em:

• Abordar adequadamente a tributação da riqueza;
• Propor uma verdadeira progressividade fiscal;
• Considerar os impactos distributivos a longo prazo.

VI - Uma visão alternativa

Propõe-se aqui uma abordagem mais holística e contextualizada:

1. Reforma progressiva: Implementar uma estrutura verdadeiramente progressiva, incluindo impostos sobre grandes fortunas e heranças, por região (alguns continentes sim, outros, não).
2. Federalismo cooperativo: Redesenhar o pacto federativo fiscal para reduzir disparidades regionais.
3. Formalização inteligente: Criar incentivos para a formalização da economia, sem penalizar pequenos empreendedores.
4. Tributação verde: Introduzir impostos ambientais significativos, alinhados com metas de sustentabilidade.
5. Tecnologia fiscal: Investir em tecnologia para simplificar a conformidade e combater a evasão fiscal.

VII - Considerações

As reformas tributárias são necessárias, mas devem ser pensadas além dos modelos padronizados da OCDE. O Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, precisa de uma abordagem que considere suas especificidades históricas, sociais e econômicas. Só assim poderemos construir um sistema tributário que não apenas arrecade eficientemente, mas também contribua para uma sociedade mais justa e sustentável. A verdadeira reforma não está apenas na simplificação ou na convergência com padrões internacionais, mas na coragem de repensar fundamentalmente o papel da tributação no desenvolvimento nacional. É hora de uma visão mais ousada e transformadora, que vá além dos ajustes incrementais e aborde as raízes da desigualdade e da ineficiência econômica.