Cláusulas morais em contratos de influenciadores digitais: Uma análise aprofundada

Introdução

O surgimento e a ascensão das redes sociais transformaram radicalmente a dinâmica das relações comerciais, especialmente no que diz respeito à publicidade e ao marketing. A figura do influenciador digital, capaz de alcançar milhões de pessoas e influenciar suas decisões de compra, tornou-se um ativo estratégico para muitas empresas.

Tanto é que, conforme reportagem de maio deste ano do Estadão¹, o mercado de influência vai movimentar até 500 bilhões de dólares até 2027, e o Brasil é o segundo país do mundo neste mercado.

No entanto, a crescente importância desses profissionais trouxe à tona a necessidade de mecanismos contratuais mais robustos para proteger a imagem e a reputação das marcas. As cláusulas morais surgem nesse contexto como um instrumento essencial para garantir a manutenção da imagem da empresa, mesmo diante da imprevisibilidade do comportamento humano nas redes sociais.

O que são cláusulas morais e sua importância no contexto digital

As cláusulas morais são disposições contratuais que impõem ao contratado a obrigação de manter uma conduta ética e moralmente irrepreensível, especialmente em relação à imagem da parte contratante. No caso dos contratos de influenciadores digitais, essas cláusulas especificam que o influenciador não poderá realizar atos que possam prejudicar a reputação da marca, como:

• Divulgação de informações falsas ou enganosas: O influenciador não poderá fazer afirmações falsas sobre os produtos ou serviços da marca, ou omitir informações relevantes que possam induzir o consumidor ao erro.
• Prática de atos ilícitos: O influenciador não poderá se envolver em atividades criminosas ou que possam manchar a imagem da marca.
• Manifestações de ódio ou discriminação: O influenciador não poderá fazer comentários discriminatórios, racistas, homofóbicos ou que incite à violência.
• Uso indevido da marca: O influenciador não poderá utilizar a marca de forma que possa gerar confusão ou associá-la a ideias ou produtos que não estejam alinhados com a imagem da empresa.

A importância das cláusulas morais no contexto digital reside no fato de que as redes sociais amplificam o impacto das ações e das palavras dos influenciadores. Uma declaração controversa pode ser viralizada rapidamente, causando um enorme prejuízo à imagem e à reputação de uma marca.

As cláusulas morais, assim, funcionam como uma espécie de "seguro" para as empresas, protegendo-as dos riscos associados à imprevisibilidade do comportamento humano nas redes sociais.

O Caso Kanye West e a Adidas

O rompimento do contrato entre Kanye West e a Adidas, após as declarações antissemitas do rapper¹, é um exemplo emblemático da importância das cláusulas morais.

A Adidas, ao rescindir o contrato, demonstrou que a imagem da marca é um ativo valioso e que a empresa está disposta a protegê-la, mesmo que isso signifique abrir mão de uma parceria lucrativa. Esse caso evidenciou a necessidade de as empresas incluírem cláusulas morais em seus contratos com influenciadores digitais, a fim de se protegerem contra os riscos de danos à sua reputação.

O impacto das redes sociais e a necessidade de proteção à reputação

As redes sociais transformaram a forma como as pessoas consomem informação e interagem com as marcas. Os consumidores estão cada vez mais exigentes e atentos à imagem das empresas. Uma única publicação negativa nas redes sociais pode gerar uma crise de reputação, com sérias consequências para os negócios. Nesse contexto, as cláusulas morais se mostram como uma ferramenta essencial para proteger a imagem das empresas e garantir a sua longevidade no mercado.

Cláusulas penais e resolutivas expressas: Complementos essenciais

Além das cláusulas morais, outras ferramentas contratuais podem ser utilizadas para proteger a empresa em caso de violação do contrato pelo influenciador. As cláusulas penais, por exemplo, estabelecem uma penalidade para o caso de descumprimento contratual. No caso de uma cláusula moral, a penalidade poderia ser o pagamento de uma indenização por danos morais ou materiais. A cláusula resolutiva expressa, por sua vez, permite que o contrato seja rescindido imediatamente em caso de violação de uma cláusula essencial, como a cláusula moral.

Desafios e limitações das cláusulas morais

Embora as cláusulas morais desempenhem um papel significativo na regulação de comportamentos em contratos e relações profissionais, elas não estão isentas de desafios e limitações que merecem atenção cuidadosa. Um dos principais obstáculos reside na dificuldade de estabelecer uma definição clara e objetiva do que constitui uma conduta moralmente reprovável. A moralidade é intrinsecamente subjetiva, variando amplamente entre diferentes culturas, sistemas de valores e crenças pessoais. Essa diversidade pode levar a interpretações conflitantes e à insegurança jurídica, especialmente em contextos onde a clareza é fundamental.

Além disso, é importante considerar que as cláusulas morais podem ser vistas como restritivas da liberdade de expressão, particularmente para influenciadores e criadores de conteúdo. A imposição de padrões morais pode limitar a capacidade desses profissionais de se expressarem livremente, influenciando não apenas suas oportunidades de trabalho, mas também sua identidade e autenticidade no mercado.

Diante dessas complexidades, a consulta a um advogado especializado torna-se fundamental. Um profissional capacitado pode oferecer orientações valiosas sobre a redação e a interpretação dessas cláusulas, garantindo que sejam justas e equilibradas, evitando riscos à reputação da marca e à liberdade de expressão desses profissionais. Além disso, um advogado pode ajudar a mediar conflitos e a proteger os interesses de todas as partes envolvidas, assegurando que os direitos e liberdades dos influenciadores sejam respeitados, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente ético e responsável. Assim, buscar assessoria jurídica não é apenas uma precaução, mas uma estratégia essencial para navegar com segurança no tema da moralidade em contratos com influenciadores.

Conclusão

As cláusulas morais são um instrumento fundamental para proteger a imagem e a reputação das empresas em um mundo onde a influência das redes sociais é cada vez maior e lucrativa.

Ao incluir uma cláusula moral em um contrato com um influenciador digital, as empresas podem se resguardar contra os riscos de danos à sua reputação, causados por comportamentos inadequados do influenciador. No entanto, é importante que essas cláusulas sejam redigidas de forma clara e precisa, a fim de evitar conflitos interpretativos e garantir a sua efetividade.

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1 Disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/midia-mkt/mercado-influencia-movimenta-us-500-bi-2027-brasil-numero-influenciadores/. Acesso em 15.10.2024.