A super terça da ANPD: Recorde de apurações de incidentes de segurança

A expressão "super terça", amplamente conhecida por aqueles que acompanham a política norte-americana, surgiu na década de 1980 e se refere a um dia específico, geralmente em março, em que diversas eleições primárias presidenciais nos EUA ocorrem simultaneamente, mobilizando milhões de eleitores, em diversos estados daquele federação. Este dia é considerado extremamente relevante no processo de nomeação dos candidatos presidenciais, pois um desempenho forte na super terça pode praticamente garantir a indicação de um candidato para as eleições presidenciais.

Na última terça-feira, 8 de outubro de 2024, no que podemos chamar de "super terça da ANPD", a Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira protagonizou um feito ainda sem precedentes em nossa brevíssima história de proteção de dados pessoais: instaurou, em um único dia, 14 procedimentos de apuração de incidentes de segurança. Um recorde.

O feito representa um aumento significativo na atividade regulatória da ANPD, que, após 5 anos de vigência da LGPD, ainda indicava estar focada em processos de educação da população e de empresas, em muitos casos, deixando o rigor legislativo para um momento futuro. O foco era a conscientização.

Mas o que esse evento realmente nos diz sobre a virada de chave da proteção de dados no Brasil? Duas lições emergem desse dia histórico:

Primeiro, ficou escancarada a vulnerabilidade das empresas brasileiras frente aos desafios da era digital. O número alarmante de incidentes, em um único dia, sugere que muitas organizações estão navegando às cegas no turbulento mar da transformação digital. Uma transformação que, vale lembrar, foi catalisada pela pandemia de COVID-19, forçando empresas a se digitalizarem quase que da noite para o dia. O resultado? Uma mistura explosiva de falta de governança de dados, medidas de segurança insuficientes e uma crescente onda de ataques cibernéticos.

Em segundo lugar, a super terça da ANPD foi um grito de "estamos de olho!" do órgão regulador. O volume impressionante de processos instaurados em um único dia deixa claro que a ANPD já está capacitada para atuar de forma diligente em processos administrativos, visando proteger os dados pessoais de cidadãos brasileiros. É evidente que o órgão está monitorando ativamente o cenário de proteção de dados no Brasil e, mais importante, está pronta para agir quando necessário.

Para o mercado, o recado não poderia ser mais claro: a era da complacência regulatória acabou. A ANPD mostrou que, agora cabe às empresas e ao próprio poder público responderem à altura. Não é mais aceitável tratar a proteção de dados como um item opcional no menu corporativo. É hora de colocá-la no centro da mesa.

As organizações, precisam encarar esse evento como um chamado urgente à ação. É o momento de revisar e fortalecer políticas de segurança de dados, investir pesado em treinamento e conscientização de funcionários, implementar tecnologias de segurança da informação e desenvolver planos robustos de resposta a incidentes. Em suma, é hora de levar a sério a proteção de dados pessoais.