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Entenda as horas extras: Seu direito e como garantir o pagamento

Detalhes sobre direitos trabalhistas referentes às horas extras, importância do pagamento justo e os passos para garantir esse direito.

quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Atualizado às 14:03

Se você é trabalhador ou conhece alguém que vive na correria diária de bater ponto, já deve ter ouvido falar das famosas horas extras. Mas você sabia que esse é um dos três maiores direitos do trabalhador no Brasil? Pois é, e entender como elas funcionam pode fazer toda a diferença na sua vida profissional.

Vamos descomplicar esse assunto de uma vez por todas!

O que são as horas extras?

As horas extras são, basicamente, o tempo que você trabalha além do seu horário normal de expediente. Se a sua jornada é de 8 horas por dia, por exemplo, qualquer período que você trabalhe a mais é considerado hora extra. E o melhor: esse tempo extra não é pago como as horas comuns.

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho garante que as horas extras sejam pagas com um adicional de, no mínimo, 50% a mais do valor da sua hora normal. Ou seja, se você ganha R$10 por hora no horário normal, cada hora extra deve ser paga no mínimo a R$15.

E se o trabalho for aos domingos ou feriados?

Se você tiver que trabalhar no seu domingo de descanso ou em um feriado, a coisa melhora! O adicional sobre as horas trabalhadas nesses dias é de 100%. Isso significa que a sua hora será dobrada. Nada mais justo, né?

Por que as horas extras são tão importantes?

As horas extras não são só um direito, mas um jeito de valorizar o esforço extra do trabalhador. Elas garantem que todo aquele tempo a mais que você passa no trabalho seja compensado de forma justa. Além disso, o pagamento correto das horas extras faz muita diferença no bolso no fim do mês.

Sem contar que o controle de horas extras é uma forma de evitar que o empregador abuse do seu tempo. Ninguém quer ser explorado, certo? A lei está aí justamente para te proteger de jornadas exaustivas e para que você tenha direito a um descanso adequado.

Quais são os outros grandes direitos dos trabalhadores?

Agora que você já sabe a importância das horas extras, vamos falar rapidamente dos outros dois grandes direitos do trabalhador que andam de mãos dadas com elas:

  1. Férias remuneradas: Todo trabalhador tem direito a 30 dias de descanso remunerado a cada 12 meses de trabalho. E, caso o funcionário não tire as férias, ele ainda deve receber uma indenização por isso. Férias são um dos pilares da saúde mental e física no ambiente de trabalho.
  2. Décimo terceiro salário: O famoso 13º é aquele bônus anual que ajuda a equilibrar as contas no fim do ano. O valor corresponde a um salário mensal a mais, dividido em até duas parcelas.

Esses três direitos juntos (horas extras, férias e 13º) são os que mais impactam diretamente o trabalhador no dia a dia. Cada um deles foi pensado para te garantir qualidade de vida, proteção e reconhecimento pelo trabalho que você faz.

Como calcular as horas extras?

Se você quiser saber exatamente quanto deve receber, o cálculo das horas extras é bem simples. Aqui vai o passo a passo:

  1. Descubra o valor da sua hora trabalhada normal: Para isso, divida o seu salário mensal pelas horas que você trabalha no mês. Exemplo: se você ganha R$2.000 e trabalha 220 horas por mês, sua hora normal vale cerca de R$9,09.
  2. Calcule o adicional: Se o adicional for de 50%, é só multiplicar o valor da sua hora normal por 1,5. No exemplo acima, sua hora extra seria R$13,63.
  3. Multiplique pelo número de horas extras: Depois é só somar todas as horas extras que você trabalhou no mês. Se você fez 10 horas extras, por exemplo, ganharia R$136,30 a mais naquele mês.

E se a empresa não pagar as horas extras?

Se você estiver fazendo horas extras e não recebendo por isso, saiba que está sendo prejudicado e tem o direito de buscar a Justiça do Trabalho. A empresa pode ser obrigada a pagar tudo o que está devendo com os devidos acréscimos, e pode até ser multada.

Além disso, a empresa que não respeita as regras de horas extras pode acabar enfrentando ações trabalhistas e, dependendo da situação, até ser condenada por isso.

Fique de olho nos seus direitos!

Agora que você já sabe que as horas extras são um dos três maiores direitos do trabalhador, fique de olho na sua jornada de trabalho e no seu holerite. Se perceber algo errado, não hesite em buscar ajuda de um advogado ou do sindicato da sua categoria. Afinal, trabalhar é importante, mas receber de forma justa é mais ainda!

Lembre-se: seus direitos estão aí para garantir que o seu esforço seja reconhecido e bem remunerado!

Ricardo Nakahashi

VIP Ricardo Nakahashi

Advogado e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito do Trabalho.

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