Visão monocular: CID H54.4 e a elegibilidade para o BPC/LOAS

A visão monocular, identificada no CID H54.4, refere-se à perda parcial ou total da visão em um dos olhos. Embora essa condição possa não parecer tão debilitante à primeira vista, ela pode trazer complicações significativas para a vida diária e profissional de quem convive com ela.

Definindo a visão monocular

A visão monocular é uma condição na qual o indivíduo enxerga com apenas um olho, sendo o outro total ou parcialmente cego. Isso pode acontecer por motivos diversos, como traumas, doenças oculares, complicações cirúrgicas ou condições congênitas. O CID H54.4, que classifica essa condição, refere-se à "cegueira de um olho".

Apesar de muitas pessoas com visão monocular conseguirem realizar atividades cotidianas, a perda da visão binocular pode dificultar a percepção de profundidade e comprometer a visão periférica. Essas limitações podem interferir na realização de tarefas que exigem visão tridimensional, como dirigir, operar máquinas ou realizar trabalhos que exigem precisão visual.

O que é o BPC/LOAS e como a visão monocular se encaixa

O BPC - Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de prover sua subsistência ou de serem sustentadas por suas famílias. A grande questão é: a visão monocular pode ser considerada uma deficiência que dê direito ao BPC?

A resposta depende da análise de como essa condição interfere na capacidade da pessoa em viver de maneira independente ou em participar de atividades sociais e profissionais. No caso da visão monocular, se as dificuldades impostas pela condição forem comprovadas, é possível que ela seja enquadrada como deficiência para fins de concessão do BPC.

Critérios para concessão do BPC para pessoas com deficiência

Segundo a legislação brasileira, uma pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, ao se depararem com barreiras sociais, podem limitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. Nesse contexto, a visão monocular pode ser considerada um desses impedimentos.

Essa condição pode afetar a capacidade de executar atividades básicas, especialmente aquelas que exigem coordenação visual precisa. A falta de visão estereoscópica, ou seja, a capacidade de perceber a profundidade, é um dos principais desafios enfrentados pelas pessoas com visão monocular. Tarefas como atravessar a rua, operar equipamentos ou realizar trabalhos que exijam precisão podem se tornar perigosas ou difíceis.

Como solicitar o BPC para quem tem visão monocular

O processo de solicitação do BPC começa com a avaliação feita pelo INSS. O requerente passa por uma perícia médica, que irá verificar se a deficiência compromete sua capacidade de trabalhar ou de realizar tarefas cotidianas. No caso de quem tem visão monocular, essa avaliação analisará o impacto da perda da visão em um dos olhos sobre o dia a dia da pessoa.

Além da avaliação médica, o requerente também passa por uma análise socioeconômica. Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, há exceções em casos onde a vulnerabilidade social é demonstrada, mesmo que a renda familiar ultrapasse esse limite.

Documentação e laudo médico

Para que a visão monocular seja reconhecida como deficiência pelo INSS, é necessário apresentar um laudo médico emitido por um oftalmologista. Esse laudo deve confirmar a perda irreversível da visão em um dos olhos e descrever as limitações impostas pela condição.

Além do laudo médico, é necessário apresentar documentos de identificação, como RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a renda familiar. Em alguns casos, a inscrição no CadÚnico - Cadastro Único também é exigida.

Decisões judiciais a favor de quem tem visão monocular

Diversas decisões judiciais têm reconhecido a visão monocular como uma deficiência que pode justificar a concessão do BPC. Em muitos casos, tribunais têm decidido que a perda de visão em um olho compromete significativamente a capacidade de trabalho e a autonomia pessoal, especialmente em situações onde o requerente vive em condições de vulnerabilidade econômica.

Embora o INSS tenha critérios rigorosos para a concessão do BPC, o entendimento jurídico tende a ser mais flexível, principalmente em casos onde a visão monocular resulta em dificuldades significativas para o indivíduo. Isso significa que, em situações onde o benefício é negado administrativamente, há boas chances de sucesso em uma ação judicial.

Mudanças nas regras do BPC e seus impactos

Nos últimos anos, o governo tem discutido possíveis mudanças nos critérios de concessão do BPC, o que pode impactar pessoas com visão monocular. As reformas podem alterar o modo como a deficiência é avaliada e até mesmo os limites de renda exigidos para que o benefício seja concedido.

Diante desse cenário, é recomendável que os interessados em solicitar o BPC mantenham-se informados sobre as possíveis mudanças e, se necessário, busquem orientação jurídica. Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a assegurar que todos os direitos do requerente sejam observados, especialmente diante de novas regulamentações.

Conclusão

A visão monocular, embora não seja amplamente percebida como uma deficiência grave, pode trazer dificuldades significativas para quem convive com essa condição. A perda da visão em um dos olhos afeta a percepção espacial e a visão periférica, comprometendo a realização de várias atividades diárias e profissionais.

Para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, o BPC pode ser um auxílio fundamental. A concessão desse benefício para pessoas com visão monocular depende de uma análise cuidadosa das limitações impostas pela condição e da situação econômica do requerente. Com a documentação correta e, se necessário, orientação jurídica, é possível garantir o acesso ao benefício e assegurar uma vida mais digna para quem enfrenta essa dificuldade.