LGPD - lei geral de proteção de dados

O que é a LGPD e como ela pode ser aplicada no ambiente de trabalho

A LGPD - lei geral de proteção de dados, lei 13.709/18, entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, trazendo um novo paradigma na maneira como empresas e organizações tratam os dados pessoais. Inspirada no GDPR - regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia, a LGPD visa garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, promovendo transparência e segurança na coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento desses dados. Mas como a LGPD se aplica no ambiente de trabalho? Vamos te mostrar!

O que é a LGPD?

A LGPD estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, que incluem qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa física. Dados como nome, CPF, endereço, e-mail, histórico de saúde, entre outros, estão sob a proteção desta lei. A LGPD define os direitos dos titulares dos dados, as responsabilidades dos controladores e operadores dos dados e os mecanismos de fiscalização e sanção para quem não cumprir com a legislação.

Aplicação da LGPD no ambiente de trabalho

No ambiente de trabalho, a LGPD tem várias implicações que afetam tanto empregadores quanto empregados. Desde o processo de recrutamento até o desligamento do colaborador, diversas etapas envolvem o tratamento de dados pessoais.

Vamos do início? Quando você manda seu currículo, a empresa já começa a coletar seus dados pessoais. É importante que eles expliquem claramente como vão usar essas informações e por quanto tempo vão guardá-las. Transparência é essencial.

Na hora de assinar o contrato, o empregador vai pedir informações bancárias, dados dos dependentes e outros documentos pessoais. Nesse momento, eles devem deixar claro como esses dados serão utilizados, armazenados e por quanto tempo. E claro você deve poder acessar seus dados sempre que precisar e pedir correções se encontrar algum erro.

Ao longo do tempo na empresa, mais dados vão sendo coletados, como avaliações de desempenho, registros de ponto e até dados de saúde. A empresa precisa garantir que tudo isso esteja seguro e só seja acessado por quem realmente precisa. Na hora da saída, seus dados não podem simplesmente ficar jogados por aí. A empresa deve informar como esses dados serão tratados após o desligamento e por quanto tempo serão mantidos.

Câmeras de segurança e LGPD

A presença de câmeras de segurança no ambiente de trabalho é uma prática comum adotada por muitas empresas com o objetivo de garantir a segurança dos funcionários e do patrimônio. No entanto, com a entrada em vigor da LGPD, é importante que os empregadores estejam atentos às novas exigências para o uso de câmeras de vigilância, a fim de assegurar que a privacidade dos trabalhadores seja respeitada e os dados capturados sejam protegidos adequadamente.

A LGPD estabelece que o tratamento de TODOS os dados pessoais, (o que inclui imagens capturadas por câmeras de segurança), deve ser feito de maneira transparente e com base em uma justificativa legal. Confuso né? Bom, em resumo isso significa que as empresas devem ter uma base legal clara para a utilização das câmeras, como o legítimo interesse, a segurança do trabalhador e do patrimônio, ou o consentimento dos funcionários, dessa forma para que ocorra a utilização do sistema de monitoramento deve haver uma motivação específica para isso.

Portanto meu amigo, nada de instalar câmeras em locais privados entendeu? Ou seja, as câmeras devem ser instaladas em áreas comuns, respeitando a privacidade dos funcionários, evitando locais como banheiros e vestiários. A empresa deve proteger as imagens capturadas, utilizando sistemas de armazenamento seguros e controlando o acesso às gravações. As imagens devem ser armazenadas pelo tempo necessário e eliminadas de forma segura quando não forem mais necessárias.

Procedimentos internos claros para o uso e acesso às imagens são essenciais, definindo quem pode acessá-las e em quais situações. Durante investigações ou situações específicas, o acesso deve ser controlado e documentado. É importante ressaltar que os funcionários têm o direito de solicitar acesso às gravações, e a empresa deve estar preparada para atender essas solicitações conforme a LGPD. Resumidamente, o uso de câmeras no trabalho deve ser transparente, respeitar a privacidade, garantir a segurança das imagens e estar em conformidade com a legislação, promovendo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

Coleta de dados durante o emprego

Ao longo da relação de emprego, dados pessoais são usados para diversas finalidades, como folha de pagamento, benefícios e avaliações de desempenho. A empresa deve utilizar os dados pessoais apenas para os fins previamente informados ao empregado, garantindo transparência e conformidade com a legislação. Além disso, é fundamental que a confidencialidade seja mantida, assegurando que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados pessoais dos empregados, de modo a proteger a privacidade e segurança das informações.

Portanto a implementação de políticas de segurança da informação é crucial para prevenir acessos indevidos e vazamentos de dados. Isso inclui o uso de tecnologias de criptografia, controles de acesso rigorosos e treinamentos regulares para os funcionários sobre a importância da proteção de dados. A empresa deve realizar auditorias e monitoramento contínuos para identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades.

No caso de desligamento de um funcionário, a LGPD exige que a empresa continue protegendo os dados pessoais do ex-empregado. A empresa deve informar claramente como e por quanto tempo os dados serão armazenados após o término da relação de trabalho. Se não houver necessidade legal ou contratual para manter os dados, eles devem ser eliminados de forma segura para evitar qualquer risco de uso indevido.

Para aplicar a LGPD no ambiente de trabalho de maneira eficaz, as empresas devem investir em treinamentos e conscientização dos funcionários sobre a importância da proteção de dados. Isso cria uma cultura de privacidade e segurança dentro da organização, onde todos entendem suas responsabilidades e a importância de proteger as informações pessoais.

A conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma prática que reforça a confiança e a transparência entre empregadores e empregados. Ao proteger os dados pessoais, as empresas demonstram respeito pela privacidade dos seus colaboradores e contribuem para um ambiente de trabalho mais seguro e ético.

Bom, em resumo, a aplicação da LGPD no ambiente de trabalho envolve a transparência no uso de dados pessoais, a implementação de medidas rigorosas de segurança e a garantia dos direitos dos empregados. Dessa forma, fique ligado, pois é essencial que as empresas estejam atentas às suas responsabilidades e ajam proativamente para proteger as informações pessoais dos seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.