Justiça determina aumento expressivo de pensão alimentícia em São Paulo: De meio salário para nove salários mínimos

Em uma decisão histórica que reafirma o compromisso com o bem-estar infantil, o TJ/SP proferiu uma sentença que elevou significativamente o valor da pensão alimentícia devida por um pai a suas filhas. A decisão, emitida pela 2ª vara da família e sucessões do foro regional VI - Penha de França, em São Paulo, no dia 2 de setembro de 2024, representa um marco na proteção dos direitos das crianças.

Aumento Substancial

O ponto mais notável desta decisão é o aumento expressivo no valor da pensão alimentícia. Anteriormente, as crianças recebiam o equivalente a meio salário mínimo, além de algumas despesas pagas in natura pelo pai. Com a nova sentença, o valor foi majorado para impressionantes 9 salários mínimos federais, um aumento de 1700% em relação ao valor monetário anterior.

Justificativa da Decisão

A juíza responsável pelo caso fundamentou sua decisão no binômio necessidade-possibilidade, princípio fundamental no direito de família. Ela observou que, embora as despesas alegadas para as crianças fossem elevadas, era necessário encontrar um equilíbrio justo entre as necessidades das menores e as possibilidades financeiras do genitor.

Simplificação do Pagamento

Um aspecto importante da sentença foi a consolidação de todas as obrigações anteriores em um único valor monetário. Antes, o pai era obrigado a arcar com diversas despesas in natura, como aluguel, mensalidades escolares e plano de saúde. A nova decisão simplifica o cumprimento da obrigação, garantindo maior estabilidade financeira para as crianças.

Cláusula de Proteção

A magistrada também estabeleceu uma cláusula de proteção, determinando que, mesmo em caso de emprego formal do pai, o valor mínimo de 9 salários mínimos deve ser respeitado. Esta medida visa assegurar um padrão de vida adequado para as menores, independentemente da situação empregatícia do genitor.

Impacto da Decisão

Esta sentença não apenas melhora significativamente a qualidade de vida das crianças envolvidas, mas também estabelece um importante precedente para casos similares. Ela destaca a importância de revisões periódicas de acordos de pensão alimentícia para assegurar que continuem atendendo às necessidades em constante evolução dos menores.