Amazônia em chamas: As mudanças climáticas e a responsabilidade governamental

Em todo o país, as notícias de queimadas oriundas de regiões da Amazônia tem sido objeto de extrema preocupação, independente do causador, responsável e seus potenciais impactos nacionais e transnacionais, o alerta é grave.

De acordo com o G1, área de floresta nativa atingida pelo fogo na Amazônia cresceu assustadoramente 132% em agosto, conforme apontou Relatório do Monitor do Fogo, do IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, e da rede MapBiomas¹.

A Carta Capital noticiou igualmente que, atualmente o Brasil conta com 60% do seu território coberto por fumaça das queimadas, isso considerando-se que o Brasil possui uma extensão de quase 5 milhões de quilômetros quadrados, de acordo com dados do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Especiais. Além da alarmante situação, já se fala internacionalmente que, por exemplo, São Paulo atingiu o índice de pior qualidade do ar no mundo, bem como de que a previsão dos meteorologistas é a de que a fuligem proveniente de tais queimadas atinja até mesmo as capitais da Argentina e do Uruguai², ou seja, estamos falando de um dano ambiental transnacional!

O professor doutor Terence Trennepohl bem destacou essa hipótese de dano, quando afirmou que³:

Hoje os efeitos de qualquer impacto ambiental transcendem as linhas geográficas imaginárias dos estados. Principalmente os problemas relacionados à poluição atmosférica, que ganharam contornos mais acentuados após a Segunda Guerra, a exemplo da chuva ácida e dos fogs e smogs, acentuadamente na Inglaterra e na Alemanha, e do efeito estufa (greenhouse effect), de proporções globais.

Ademais, sobre as mudanças climáticas e dos iminentes danos transnacionais, o doutrinador Supra⁴ destaca que:

Esse cenário aparentemente caótico das alterações climáticas, da preservação da natureza e da exploração dos recursos naturais não diz mais respeito a cidades ou países; diz respeito ao planeta. Definitivamente, o mundo ficou plano e as fronteiras mais próximas.

Ora, acerca das causas das queimadas, são diversas as alegações e explicações. Há o destaque de fato para as mudanças climáticas, que vem gerando a pior seca da história do país - são as mega secas, onde o fogo se alastra por diversos biomas, desde a Amazônia ao Pantanal⁵.

De outro norte, o atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em visita ao Amazonas declarou que "esse fogo é criminoso"⁶, o que não se descarta a possibilidade, e cabe a investigação, entretanto de todo modo a ciência ambiental não deve em hipótese alguma ser descredibilizada quando afirma que grande parcela desse desastre se trata também dos impactos nocivos das mudanças climáticas.

Tal catástrofe é deveras preocupante, notadamente em razão da qualidade do ar e em decorrência dos rios voadores - agora apelidado de fumaças voadoras, que contribuem na disseminação da fumaça por todo o Brasil, agravando o estado da saúde pública de todo o país, podendo elevar o número de doenças respiratórias, bem como destacado na capital catarinense, Florianópolis⁷.

Em suma, a responsabilidade governamental, seja do governo Federal, bem como dos estados e municípios é igualmente inequívoca e urgente, notadamente a fim de evitar a consolidação do tipping point e a savanização da Amazônia principalmente, vez que o constituinte optou pela responsabilidade solidária dos entes federados no que tange à tutela ambiental.

O art. 225 da nossa Carta Maior destaca que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Neste ínterim, sem achar culpados e sem ideologismos e preferências políticas, independente da causa, o foco deve ser a solução dessa problemática instalada no Brasil, cabendo a todos, de forma pacífica e por intermédio do diálogo, da cooperação e da ação, salvar o Brasil desse desastre ambiental - seja ele antropogênico ou não, afinal, a terra, "por enquanto", é o nosso único lar.

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1 PEIXOTO, Roberto. Área de floresta nativa atingida pelo fogo na Amazônia cresce 132% em agosto, aponta relatório. G1 - MEIO AMBIENTE. Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2024/09/12/fogo-amazonia-cresce-132percent-florestas-agosto.ghtml. Acesso em: 12 set. 2024.

2 REDAÇÃO. Brasil tem cerca de 60% de seu território coberto por fumaça das queimadas. CARTA CAPITAL. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/brasil-tem-cerca-de-60-de-seu-territorio-coberto-por-fumaca-das-queimadas/. Acesso em: 12 set. 2024.

3 TRENNEPOHL, Terence. Direito Ambiental Empresarial. 2° Ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 30-31.

4 TRENNEPOHL, Terence. Direito Ambiental Empresarial. 2° Ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 35.

5 KUEBLER, Martin. Como mudanças climáticas impulsionam incêndios no Brasil. BRASIL DE FATO. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/09/04/como-mudancas-climaticas-impulsionam-incendios-no-brasil. Acesso em: 12 set. 20

6 REDAÇÃO. "Esse fogo é criminoso", diz Lula sobre incêndios pelo país. CNN BRASIL. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/esse-fogo-e-criminoso-diz-lula-sobre-incendios-pelo-pais/. Acesso em: 12 set. 2024.

7 REDAÇÃO. Fumaça das queimadas da Amazônia eleva casos de problemas respiratórios em Florianópolis. NDMAIS. Disponível em: https://ndmais.com.br/saude/fumaca-das-queimadas-da-amazonia-eleva-casos-de-problemas-respiratorios-em-florianopolis/ Acesso em: 12 set. 2024.