O câncer de pele e a isenção de imposto de renda

Sombra e água fresca

Em 2023, cerca de 31,3% dos tumores malignos diagnosticados no país foram de câncer de pele, de acordo com o INCA - Instituto Nacional do Câncer. E a previsão é de que 700 mil novos casos de câncer surjam anualmente entre 2023 e 2025. Pessoas com mais de 40 anos e de pele clara estão no grupo de maior risco.

No Brasil, o câncer de pele é mais sério do que você imagina. Segundo o Atlas de Mortalidade por Câncer de 2019, essa doença tirou a vida de aproximadamente 4.500 pessoas, sendo 2.600 homens e 1.900 mulheres.

Prevenir é o melhor remédio

A boa notícia é que o câncer de pele pode ser prevenido com atitudes simples, mas muito eficazes. Usar protetor solar diariamente, mesmo em dias nublados, é um dos passos mais importantes. Evitar a exposição ao sol nos horários de maior intensidade, entre 10h e 16h e usar roupas de proteção, chapéus e óculos escuros também são medidas fundamentais para se proteger.

Além disso, é essencial realizar o autoexame da pele regularmente. Fique atento a manchas, pintas ou sinais que mudam de cor, tamanho ou formato - qualquer alteração é motivo para procurar um dermatologista. Quanto mais cedo o diagnóstico, maiores são as chances de um tratamento bem-sucedido!

A cura - Aproveite a chance de evitar problemas futuros!

Quando diagnosticado precocemente, o câncer de pele pode ser tratado com sucesso, atingindo a cura no local afetado. No entanto, essa boa notícia pode gerar uma falsa sensação de segurança - e é aí que mora o perigo.

Muitos pacientes acreditam que, após o tratamento, estão livres para sempre desse mal. Mas ignorar a possibilidade de uma recidiva pode ser um erro grave. Não se deixe enganar pela sensação de alívio! Continuar com medidas preventivas, como usar protetor solar diariamente e realizar exames regulares, é essencial para proteger sua saúde e garantir que o problema não volte.

Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor caminho!

Você sabia que pode ter um benefício financeiro concedido por lei ao lidar com o câncer de pele?

Se você foi diagnosticado com câncer de pele, pode ter direito em ser isento de pagar imposto de renda!

Se você é aposentado (seja servidor público ou não), pensionista ou militar reformado e está lidando com essa doença grave (câncer de pele), há um benefício financeiro que pode transformar sua situação: a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadorias (INSS), aposentadorias  complementares, pensão e até previdência privada.

Imagine o alívio de ter um apoio financeiro quando você mais precisa. Para aproveitar esse direito, é necessário apresentar Relatórios Médicos e Laudos Especializados pela via judicial ou administrativa. Com a documentação correta, você pode reduzir significativamente sua carga tributária e se concentrar no que realmente importa: sua recuperação.

A cura, recidiva da doença e o direito a insenção do imposto de renda

Você sabia que pode garantir a isenção do Imposto de Renda mesmo após superar o câncer de pele?  O entendimento do Judiciário, incluindo decisões do STJ e dos TRFs, confirmam que o direito à isenção fiscal não depende da presença atual dos sintomas.

Isso mesmo! Mesmo que a doença não tenha retornado, se você foi diagnosticado com câncer de pele em qualquer parte do corpo, você tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Você sabia que obter a isenção do imposto de renda pode ser mais simples do que você imagina?

Se você foi diagnosticado com câncer de pele, tem direito à isenção do Imposto de Renda e a comprovação pode ser mais acessível do que você pensa.

A melhor notícia é que o Judiciário não exige laudos periciais de serviço médico oficial conforme determina o art. 30 da lei 9.250/96. Em vez disso, o que você precisa são provas contundentes de que a doença foi diagnosticada.

Isso significa que exames e laudos médicos de clínicas e especialistas podem ser suficientes para garantir sua isenção do Imposto de Renda. Não deixe que a burocracia te impeça de aproveitar esse direito. A documentação correta pode facilitar o processo e assegurar que você receba o alívio financeiro que merece.

Você sabia que pode recuperar o que pagou de imposto de renda nos últimos cinco anos?

Se você foi diagnosticado com câncer de pele durante esse período, tem a oportunidade de solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente desde a constatação da doença, observado o prazo de 5 anos para solicitar a devolução das quantias pagas indevidamente!

Imagine o alívio de ter esse dinheiro de volta, especialmente em um momento em que cada centavo faz diferença quando se está aposentado e geralmente a grande maioria dos brasileiros não se tem outras fontes de renda. No entanto, é importante saber que há duas maneiras de solicitar a restituição:

1. Via administrativa: Embora seja uma opção, esse processo pode ser mais burocrático e demorado. Você terá que lidar com diversas etapas e possíveis complicações ao longo do caminho. Caso você consiga, os valores serão restituídos via lote de restituição diretamente na Receita Federal do Brasil mediante provocação de malha fiscal.
2. Via judicial: Optar pela via judicial pode ser a solução mais rápida e eficiente. Não só os valores da restituição são pagos diretamente no processo, como você também pode obter o direito propriamente dito à isenção do pagamento do Imposto de Renda de forma ágil, sem enfrentar as barreiras burocráticas comuns na via administrativa.